290-(22) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

Matéria tributável

39. No quadro a seguir dão-se os elementos fundamentais da matéria tributável que serviu de base aos lançamentos da contribuição predial:

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E de assinalar uma baixa importante na matéria tributável, acentuada no capital sobre que incidiu a tributação das sociedades anónimas, que passou de 5 683 703 para 5 044 907 contos.
Esta anomalia não se deduz das contas.
Os rendimentos tributáveis dos contribuintes do grupo C melhoraram de novo.
Pode esquematizar-se num quadro, incluindo nele o grupo C, a evolução da matéria tributável:

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Nota-se a subida do índice do grupo C para cima de 400 e a descida de cinco pontos - de 341 para 336 - no total.

Repartição geográfica

40. Trabalhar-se-á com valores liquidados e com a verba principal e adicionais na distribuição da contribuição industrial por distritos.
Tendo em couta estas anotações, obtém-se o quadro seguinte:

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Num total de 909 044 contos atribuído ao continente português (sem ilhas), pertencem 425 421, números redondos, a Lisboa - quase 50 por cento.
Os dois distritos de Lisboa e Porto contribuíram com cerca de dois terços.
Este é um aspecto sério da vida nacional - a concentração da indústria e comércio dentro ou à roda das' duas grandes cidades. Se se acrescentar Setúbal, que vem logo a seguir, depois de Braga, onde impera a indústria dos algodões, a questão ainda apresenta mais delicadeza.
No que respeita a capitação por habitante e contribuinte idêntico fenómeno se assinala. Enquanto a capitação de Lisboa atinge 320$, apesar da grande população, as dos distritos de Bragança, Vila Real e Viseu não alcançam 30$ - menos de 10 por cento. O atraso dos distritos do interior do País ressalta dos números.
Uma comparação com números idênticos referidos a anos anteriores mostra regresso, por exemplo, em Braga na capitação por habitante, equilíbrio no Porto e grande aumento em Lisboa.
E evidente que se não podem tirar conclusões definitivas dos números, sabendo-se, aliás, o seu significado aleatório nalguns casos, mas eles dão-nos uma tendência - que é bastante para tornar a recomendar e a insistir por modificações estruturais na doutrina até agora seguida, que leva a graves concentrações demográficas e a poderio económico desmedido, principalmente em Lisboa e arredores.

Adicionais à contribuição industrial

41. Publicam-se a seguir os números relativos aos adicionais das contribuições predial e industrial:

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