18 DE MARÇO DE 1959 331

deusa arborização; a cerca de 4 km dispõe de uma esplêndida carreira de tiro, com possibilidades de ser ampliada, onde outras unidades têm vindo fazer os seus treinos de tiro; dispõe de terrenos vastos e óptimos pura a execução de fogos reais na serra de S. Mamede, e dispõe ainda de aquartelamentos com francas facilidades de ampliação e de aproveitamento em boas condições económicas.
Sr. Presidente: quando me detive na análise dos efeitos que à cidade e ao distrito de Portalegre poderia trazer a simples deslocação, porventura necessária, de uma pequena unidade militar nesta cidade aquartelada, mais me convenci da necessidade absoluta, já aqui afirmada, de uma mais incisiva e rápida industrialização da faixa interior do País.
Levem-se a essas zonas, como é a de Portalegre, fracamente industrializadas, novas fontes de energia, novos e mais poderosos meios de acção, facultando-lhes mais eficientes possibilidades de subsistência, concedendo-lhes possibilidades de maior valorização das suas gentes, concedendo-lhes possibilidades de melhoria do seu nível de vida.
Combata-se, mais energicamente do que nunca, a concentração industrial, que, beneficiando tão-sòmente uma pequena parcela do todo nacional, não actuará, decerto, a bem da Nação.
Se assim acontecer, a desaparição ou transferência de uma unidade militar deixará de ser, como seria para a sede do meu distrito de Portalegre, um problema de interesse vital.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa ao fomento piscícola nus águas interiores do País.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho: - Sr. Presidente: por razões estranhas à minha vontade, não pude estar presente na passada semana, para participar no debate sobre a proposta de lei em discussão. E, depois de ler os números do Diário das Sessões que relatam as intervenções dos Srs. Deputados que já tomaram parte na discussão, hesitei se devia ou não aproveitar a concessão de V. Ex.ª para dizer alguma coisa sobre a proposta.
No entanto, decidi-me, embora correndo o risco de repetir o que já aqui foi dito, a intervir no presente debate, porque subsistem razões que inicialmente me determinaram, e sobretudo depois da leitura que fiz do Diário das Sessões referente à última sessão, em que V. Ex.ª quis ter a gentileza de prolongar o debate na generalidade para dar oportunidade a alguns Srs. Deputados inscritos e que faltaram por razões atendíveis, nutre os quais eu, de ainda nele tomarem parte. Agradeço tão penhorante gentileza de V. Ex.ª.
Sr. Presidente: o projecto de decreto-lei n.º 527, sobre a reorganização do fomento piscícola nas águas interiores do País, já objecto do parecer n.º 57/VI da Câmara Corporativa, de 5 de Novembro de 1957, é agora trazido h apreciação da Assembleia, convertido em proposta de lei, e visando o mesmo objectivo do aludido projecto de decreto-lei; embora amputado de algumas das providências que naquele diploma se continham, afigura-se-nos, em contrapartida, já benèfica-mente influenciado nalguns pontos pelas sugestões è reparos contidos no parecer da Câmara Corporativa.
A moção votada por unanimidade pela Assembleia Nacional em Abril de 1955, que punha em relevo a importância da pesca fluvial como fonte de riqueza, salutar actividade desportiva e meio de desenvolvimento turístico, apontava os perigos que impendem sobre a pesca nas águas interiores, denunciando com clareza as razões da que era na altura e continua a ser, possivelmente agravada, uma calamitosa situação, e onde se formulava o voto de uma actualizada revisão legislativa e do incremento do fomento piscícola, guardado e defendido por uma eficiente fiscalização, corresponde agora o Governo com a presente proposta de lei, dando, em boa parte, satisfação ao voto aqui emitido e vindo ao encontro da expectativa da opinião pública, que há muito reclamava o instrumento legal regulador das actividades piscatórias, conciliatório e salvaguardador dos mesmos legítimos interesses da pesca profissional o dos pescadores desportivos.
Não é ainda tudo o que se deseja e é mister realizar. Do projecto dei decreto-lei para a proposta de lei desapareceram algumas das medidas consideradas fundamentais para a resolução do problema.
Mas como na base XXXI da proposta se anuncia o estudo, e no mais curto prazo compatível com a complexidade da matéria, das providências a adoptar e a publicar em diploma futuro, quanto à poluição das águas interiores, que parece sobrelevar em influência a da pesca criminosa, no depauperamento aquícola dos nossos cursos fluviais, é de esperar se complete o conjunto de medidas que façam da pesca nas águas interiores, nos múltiplos aspectos que se reveste, um factor próximo de riqueza nacional.
Ligado à responsabilidade de funcionamento de um órgão de turismo, em que se ensaia - permita-se-nos os parêntesis - uma nova modalidade de gerência turística, a das comissões regionais, devido ao pensamento do Prof. Marcelo Caetano, que entendeu dever aplicar-se ao turismo, embora aqui em escala microcósmica, a noção dos grandes espaços que domina o panorama actual da vida dos povos e das nações, colhemos naquele posto de trabalho e observação indicações e ensinamentos que .nos habilitam a intervir no assunto em debate com conhecimento directo de alguns dos seus aspectos.
Com efeito, trabalhamos numa comissão regional de turismo que tem sob a sua jurisdição e como objecto primacial das suas actividades o maciço central da cordilheira da Estrela.
E nós não sabemos de outra unidade turística em que convirjam tantos e tão característicos motivos naturais de atracção como nos Hermínios.
A natureza foi ali sumamente pródiga nas suas dádivas. A par da beleza bruta e dominadora da montanha, a que a neve empresta de vez em vez um ar de acaricia ate doçura, quando a reveste de seu manto de arminho de brancura sem mácula, na serena quietude dos lagoachos do planalto ou no tumultuoso escachoar das quebradas e vales, as águas da Estrela dão guarida a uma espécie ictiológica - a truta - que os pescadores desportivos consideram das mais nobres, pela dificuldade e emoção que a sua captura proporciona.
As lagoas, albufeiras e cursos de água da serra da Estrela oferecem condições biológicas e mesológicas ideais para a vida e reprodução da truta. Por outro lado, dado o interesse que os pescadores desportivos põem na captura de tão combativa espécie aquícola, e quanto o gosto por semelhante prática desportiva se