396 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

Em 15 de Março de 1949 as potências signatárias do Pacto de Bruxelas, o Canadá e os Estados Unidos da América convidam oficialmente a Dinamarca, a Islândia, a Itália, a Noruega e Portugal a aderirem ao projectado Tratado do Atlântico Norte, que é finalmente assinado em Washington, em 4 de Abril de 1949, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros.
Portugal esteve representado por SS. Ex.as o Prof. Doutor Caeiro da Mata, na sua qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros, e Doutor Pedro Teotónio Pereira, nosso Embaixador em Washington.
Além das doze nações que inicialmente assinaram o Pacto, aderiram mais tarde a Grécia, a Turquia e a Alemanha Ocidental.
Honra aos homens de Estado que nesse dia memorável afirmaram a sua fé e sua unidade na. defesa dos princípios em que assentam mais de dez séculos de direito político e vinte séculos de pensamento e de civilização cristã.
Criou-se uma verdadeira comunidade de nações livres e que livres querem continuar a viver.
O Tratado do Atlântico Norte é o ponto de partida para uma nova evolução de política mundial.
Quando tudo parecia perdido e a Europa se encontrava arruinada e sem defesa, à mercê de um golpe de audácia, servido pela força, foi possível dizer alto às desmedidas ambições e a criminosos empreendimentos.
É largo o caminho percorrido nestes últimos dez anos e sejam quais forem as dúvidas, as hesitações havidas ou as demoras em algumas das realizações necessárias e indispensáveis, o certo é que se conseguiu a manutenção da paz e da segurança colectiva.
Adensam-se sobre o mundo livre pesadas nuvens geradoras de inquietações e de receios.
A Rússia não se mostra decidida a abandonar o seu sistema e procura conservar o Mundo em estado de alarme, pela desordem, pela intriga, pelo suborno e. pelo crime.
À pressão militar soma-se uma ofensiva política, procurando enfraquecer a coesão e a resistência em cada pais.
Mais do que nunca é indispensável que se fortaleça a unidade nacional e que sejam cada vez mais intimas as relações entre as nações livres.
No 10.º aniversário da assinatura do Pacto do .Atlântico formulamos os votos móis sinceros para que haja maior compreensão entre os homens de boa vontade, seja cada dia mais estreita a solidariedade internacional e se afastem para sempre os horrores de uma nova guerra, onde não haveria vencidos, mas apenas ruínas, e talvez o fim de uma civilização milenária.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Venâncio Deslandes: - Sr. Presidente.: .comemorar o aniversário da assinatura do Tratado do Atlântico Norte é festejar a data feliz da primeira reacção à avalancha comunista quando esta estava pronta a reduzir o Ocidente da Europa à condição de escravo da sua política.
Recordemos. Uma louca ambição atirara o Mundo para a guerra e a própria evolução do conflito levara os aliados a pactuar com a Rússia Soviética quando esta se. encontrava na delicada posição de pais meio ocupado pelo inimigo comum.
Com a derrota nazi e na euforia da vitória, numa insensatez inconcebível, o ditador vermelho foi deixado sozinho, no meio de uma Europa cansada e devastada, tendo nas suas mãos três armas de tremenda, eficácia: 175 divisões de infantaria num mundo desarmado, o direito de veto numa assembleia já de si inoperante, a ausência total de escrúpulos no campo do direito e das relações entre os povos.
Os resultados não se fizeram esperar. De acordo com a mais perfeita ética comunista e a nunca desmentida sagacidade dos seus condutores, vários- daqueles países que haviam sofrido durante anos a dura lei da ocupação e dá guerra e haviam esperado com alvoroçado fervor a alvorada da libertação mal tiveram tempo para a vislumbrar: de novo lhes foi imposta a submissão a ferro e fogo.
Só a força reconduziu Hitler para o interior das suas fronteiras; só a guerra, com o seu cortejo de devastações e de misérias teria obrigado a Rússia a igual retrocesso.
Não a querendo, e talvez não a podendo fazer, às nações do Ocidente ficou como último recurso unirem-se perante o perigo comum, criando um bloco contra o qual se desfizessem as arremetidos de intimidação e de chantagem do adversário.
Assim nasceu a N. A. T. O., antes de mais afirmação peremptória de um estado de espírito, de uma determinação firme: a de que os países que nela se agruparam desejavam viver, lutariam por viver e haviam de viver.
Olhado â distância de dez anos, o momento em que a aliança atlântica foi criada afigura-se-nos o último em que tal era possível. Mais um passo que o inimigo tivesse podido dar e a Europa encontrar-se-ia para sempre desmembrada.
É certo, que diante de um adversário que não desarma, as preocupações que nos assaltam não diminuíram, os meios que se nos opõem são ainda mais potentes e o estado de tensão a que estamos sujeitos parece sempre ponto de provocar uma explosão. Mas a posição em que hoje nos encontramos é totalmente diversa. Uma sólida e vasta organização defensiva está a todo o momento pronta a enfrentar o- inimigo e poderosas forças de represália aptas a fazer-lhe sentir rapidamente o preço de um ataque.
É evidente que onde há ausência de escrúpulos, só a ameaça da força é capaz de conter em respeito a própria força. Foram por isso, sem dúvida, as providências militares que antes de mais concorreram para que os objectivos da Aliança' - a manutenção da paz e da segurança na área do Atlântico Norte - tivessem sido alcançados.
No entanto, também no campo do entendimento é da coordenação política alguma coisa se caminhou para que um dia se atinja a unidade de pensamento e de acção que impossibilite ao inimigo introduzir uma cunha ou explorar um desacordo e lhe faça reconhecer para sempre a inutilidade das suas investidas:
No dia em que a paz e a segurança atlânticas tenham por fundamento o entendimento político, e só acessória, mente a organização militar, a aliança terá alcançado a plena maturidade.
Entretanto congratulemo-nos no dia do 10.º aniversário, pelo muito que se progrediu e se alcançou.
No tablado político substituíram-se as vedetas. Depois do lobo, a raposa. Mas nem a astúcia sorridente nem o destempere violento podem já abalar a estrutura da fortaleza do Atlântico, transformada em. baluarte da nossa civilização milenária.
Sr. Presidente: Portugal está presente na Aliança desde a primeira hora. ou não tivesse partido da sua voz mais representativa o primeiro apelo à união da Europa perante o perigo oriental!
Creio por isso não ser despropositado recordar neste momento histórico o que foi e o que é o seu contributo, para a organização comum.
Debruçados sobre p mar, sobre esse mesmo Atlântico que é o próprio sangue que corre nas nossas veias de