590 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

Esta a verdade, este o saber de experiência feito que uma vivência directa em todos os postos da organização, fora de qualquer prejuízo, mas também liberto da escravatura de quaisquer sujeições conceptológicas on doutrinárias, que pessoalmente me foi dado tirar e reter.
Mas não seria necessária a experiência, nem a sua observação: nem teórica nem programaticamente a «solução» pode ser solução.
Já aqui foi dito que as exigências da intervenção não se compadeciam nem com remediar decisões tomadas, nem com o simples obstar à adopção de certas medidas, porque normalmente deve revestir-se de anterioridade aos fenómenos, ser, quanto possível, preventiva, tanto quando conjuntural como quando de crise. Que essas exigências supõem e postulam, para lá de outros condicionamentos', não uma pessoa, mas um serviço, e que esse serviço não seria -e não era de facto - nem mais nem menos do que o embrião de um organismo do tipo dos chamados de coordenação económica. A diferença estaria em que então talvez tivessem de multiplicar-se, repetir-se, desdobrar-se...
Não; nem a forma, nem o processo de intervenção e, muito menos, de direcção da vida económica podem revestir-se desse aspecto, por mais que a Administração abdique do seu «dever» e as funções económicas da organização corporativa se alarguem.
A menos que, ao afirmar o principio da intervenção e direcção da vida económica, se esteja a proferir uma palavra cujas consequências se rejeitam - melhor dizendo: a afirmar com a boca, mas a negar com o coração-, não vejo, não entendo, certamente por deficiência minha, como teórica o praticamente se podem satisfazer por este meio as exigências da intervenção e direcção económicas e, muito menos, se encontre processo e modo de executar as intervenções indispensáveis ou dirigir a vida económica por meio de medidas e regulamentos tantas vezes ao arrepio dos interesses e conveniências particulares dos grupos, mus de acordo com o interesse geral.
Entendamo-nos: ou se admitem ou não se admitem a intervenção e direcção da vida económica. Se as admitimos, não podemos negar à Administração os meios efectivos, eficientes e oportunos de as realizar. Se as não admitimos, confessemo-lo leal e francamente.
Mas há mais. Por toda a parte, em quase todos os países, existem organismos do tipo dos nossos organismos de coordenação económica, e não raro com designações análogas. E não se diga que aí, que em muitos desses países não há organização corporativa ou mesmo corporações. Se afastarmos a cortina de fumo do nome, que por prejuízos políticos se não utiliza, poderemos encontrar realizações autenticamente corporativas; de parcelares a quase gerais, mesmo mais gerais do que as nossas, em muitos deles.
Porquê essa similitude? Creio ter o facto raiz simples e explicação fácil.
Com efeito, quer as exigências da intervenção e da direcção da vida económica tenham sido a causa on o catalisador, quer a origem esteja na circunstancia de o sindicalismo constituir uma realidade espontânea da nossa época, a verdade é que o modo generalizado de a processar; repete-se, tem sido o de recorrer a organismos dotados de certa autonomia e maleabilidade, onde a Administração se encontra para estudar, decidir, intervir e dirigir perante os representantes dos interesses organizados. Por este meio pretende facultar-se a intervenção um conhecimento das necessidades, aspirações e exigências dos grupos, procura-se uma colaboração ou mesmo adesão dos interesses às soluções a adoptar e pretende-se ainda evitar ou, pelo menos, atenuar os efeitos de uma estatização geral.
E nem se diga, como me parece ter sido insinuado, que estes organismos constituem uma duplicação - duplicação em relação aos serviços públicos ou duplicação frente à organização corporativa.
Não se trata do duplicação em relação a outros serviços públicos, de estrutura, finalidade e acção muito diversa. Como suo requeridas certas características distintas para o caso da intervenção ou direcção económica e em quanto respeita à definição ou execução de orientações técnicas ou técnico-burocráticas, das duas uma: ou algumas das nossas direcções-gerais se modificam até se tornarem em organismos do tipo e intenção dos organismos ditos de coordenação económica on, mais simplesmente - no que só vejo vantagens -, criam-se directamente. Como preferirem VV. Ex.ªs, já que o resultado é o mesmo. Uns e outros são necessários, têm finalidades diversas, exigem estruturas diferentes, visam actuações bem distintas. É por isso que a coexistência destes dois tipos constitui um lacto generalizado.
Mas haverá duplicação em relação à organização corporativa?
Já tentei -talvez o não tenha conseguido- demonstrar que, seja qual for o critério de integração corporativa adoptado, por toda a parte, especificamente em todas as tentativas, rotuladas de corporativas, contemporâneas, a par de organismos de tipo vertical existem sempre outros de constituição horizontal. Estes parecem provir de exigências sociais, decorrerem da espontaneidade do sindicalismo e dirigirem-se ou visarem fins de representação nu, pelo menos, acção política. Aqueles como meio adequado à intervenção ou direcção da vida económica.
O que parece duplicação constitui afinal uma exigência do condicionalismo, estrutura e consciencialização actuais.
Posso, porém, ir mais longe.
Sempre que a organização se estigmatizou segundo o critério de integração vertical, as exigências de direcção on intervenção económica foram-se traduzindo tanto na nomeação clara ou oculta dos dirigentes como na estatização acabada, direi integral, do organismo. Foi precisamente o que aconteceu com muitos - quantos se terão eximido a esta terapêutica?- dos nossos grémios obrigatórios; foi exactamente o que ocorreu com as corporações na Itália.
Já tive ocasião de citar nesta Câmara uma passagem suficientemente elucidativa de um trabalho de Sedas Nunes - dos melhores quo entre nós conheço sobre os problemas do corporativismo-. que me permito repetir, até com o comentário então feito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Escreveu Sedas Nunes: «... uma corporação que não se fundasse «logo de inicio» sobre um grande sentido de colaboração entre todos os membros dos seus conselhos «tenderia forçosamente para a estatização». A fim do resolver os conflitos, a cada passo remanescentes e irredutíveis, tornar-se-ia necessária «a presença permanente de árbitros», que teriam de actuar repetidas vezes.
Por isso, e para manter a disciplina num plano em que a divisão e a desordem assumiriam proporções de extrema gravidade, o Estado acabaria afinal por dominar inteiramente as corporações, que assim se transformariam em meros «órgãos de dirigismo estatal».
Acusa-se o fascismo de ter criado corporações do pura forma, que de facto oram simples órgãos de intervenção do Estado na vida económica. Na verdade, mantendo, como manteve, a organização de empresa no modelo estritamente capitalista, o corporativismo italiano, ao ser totalitário e estatista, foi «o que podia ser».
E acrescentei então de minha conta: «Tenho, de facto, para mim que muito mais - e até independentemente -