591 25, DE ABRIL DE 1959

do que o propósito ou objectivo procurado como consequência da filosofia do fascismo, a conversão das corporações em órgãos de administração e economia estatal resultou necessariamente da base adoptada, do critério do integrarão seguido e dos fins visados».
Concluo: os fins visados com os meios propostos conduziriam inevitavelmente ou à destruição destes ou à negação daqueles. E quem o pretende? Ninguém. Cuidado, por isso, com a deformação óptica de ilusões generosas, neste como em qualquer outro campo.
Sr. Presidente: agora reparo que me esqueci de responder à pergunta: como interviria o Estado se não existisse organização corporativa, ou, então mais cruamente, que diferença haverá no modo de intervenção quando existe uma organização corporativa, mais ou menos corporativa, já que se preconiza, ou alguns preconizam, a intervenção por meio de órgãos próprios e peculiares ?
Bem vistas as coisas, creio já ter dado a resposta, todavia ...
A questão só aparentemente é embaraçosa. Organização corporativa, sob esta ou outra designação, com maior ou menor extensão - igual ou maior, porém, do que a existência e campo do aplicação de organismos deste tipo-, organização corporativa existe em todos os países em que o processo de intervenção é deste tipo e visa fins como estes. Pode não ter relevância ou representação política, pode qualificar-se de profissional ou adoptar qualquer outro rótulo, de facto existe e representa a mesma realidade, já que as exigências são as mesmas - e não raro se terá desenvolvido a reboque da necessidade de intervir mais harmónica, maleável e colaborantemente -, e o sindicalismo constitui, igualmente, um fenómeno espontâneo.
Creio assim ter dito tudo.

Não se conclua de quanto tenho vindo a dizer que não admito ou não deixo quaisquer poderes, em matéria económica, às corporações e aos organismos corporativos.
Conquanto tenha delimitado o corporativismo como doutrina social, não quer isto dizer que o pretenda divorciar dos problemas económicos ou mesmo tirar-lhe, por completo, qualquer competência em matéria económica.
Com o dizer que é uma doutrina social não se exclui, antes se supõe, que como organização tem, inevitavelmente, as suas consequências na vida económica e política, nem que não tenha «aplicação» à vida económica e à vida política, mas tão-só que a tem «posteriormente».
Já aqui me ocupei deste assunto, não vou, por isso, faze-lo de novo nesta ocasião. Queria apenas acrescentar que nem por muito debatido encontrei até hoje - e creiam quo tenho procurado- nenhum trabalho conclusivo de algum economista a sério em matéria de aplicação do corporativismo a problemas económicos.
Sr. Presidente: cuido poder depreender de algumas afirmações produzidas neste debate que a decantada questão da desvirtuação, e consequente descrédito, da chamada organização corporativa - verificação que me parece indiscutível - provém, não do exercício de funções de intervenção, direcção ou coordenação económica por alguns organismos corporativos, especialmente do tipo obrigatório, que estariam assim a sofrer e suportar as culpas que realmente lhe não pertencem, mas, outros sim, do mal-estar e incompreensão resultantes da actividade dos organismos chamados de coordenação económica.
A conclusão parece-me de facto necessária à defesa tanto da outorga de largos poderes interventores aos organismos corporativos, assim como às corporações, como à teoria das delegâncias do Governo em substituição ou como sucedâneo daqueles organismos de coordenação económica.
Mas será assim?
É tanto assim que desde o mar alto da reacção, não só contra o excessivo intervencionismo, como contra a forma como se exerceu, e ainda a responsabilização pela falta, de quanto não havia ou sobejava, foi pelo nosso povo personalizada ... nos grémios. Q inimigo, o responsável, o objecto das iras e ódios foi o grémio.
Acontecerá que só por facilidade de expressão - organismo de coordenação económica custa mais u pronunciar ... - a personalização se processou no grémio?
Não pretendo com isto poupar a acção de alguns, poucos ou muitos, organismos de coordenação- económica, nem sequer sustentar quo a sua estrutura, modo de funcionamento e processo de acção sejam os melhores, tão adaptados, hoje como há vinte anos, ao condicionalismo e realidades da nossa vida, nem sequer que todos os existentes devam ter Lugar ou quo não faltem alguns em sectores vitais, como da construção civil, transportes terrestres, etc., mas tão-só responder pela voz do povo, que, aliás, neste caso, coincide precisamente com a da razão.
Quando defendo a existência do organismos do tipo dos chamados de coordenação económica estou a defender o género e não a espécie, estou a preconizar um género sem perfilhar as deformações a que os exemplares concretos tom vindo a ser sujeitos, particularmente no que respeita à sua burocratizarão, iniciada há precisamente dez anos e persistentemente continuada para mal de todos e glória de alguns burocratas estereotipados.
Louvado Deus que muito ha a remover - e depressa -, neste particular muito e muito fundo.
Sr. Presidente: tenho de falar pura singela explicação, que me parece, aliás, perfeitamente supérflua, nas consequências do critério de integração adoptado para o modo e grau da intervenção económica.
É que o Sr. Deputado avisante afirmou ou estranhou haver quem pretenda do critério de integração adoptado concluir serem indispensáveis os organismos de coordenação económica.
Não estranhe, Sr. Deputado Ferreira Barbosa; é isso mesmo, é precisamente assim.
É que, ao contrário do que parece depreender-se na tentativa de redução do argumento, a intervenção económica, e também a coordenação, mus muito mais os casos de direcção económica, exigem unia estrutura vertical, uma vez que a intervenção tem de processar-se com maior intensidade sectorialmente. Só num plano superior, mais de orientação e contemplação, de ordenação intersectorial, é que se pode e deve proceder de fornia diversa, para satisfazer as exigências do equilíbrio económico geral.
Não vale, de resto, a pena perder tempo a afirmar evidências.
Enquanto o processo de integração adoptado por aquele que preside a estruturação das nossas corporações e enquanto o nosso corporativismo for de base sindical não há outro remédio, nem outra opção, a menos que o Estado desista da sua função e a economia se desenvolva ao sabor de feudalismos e de monopolismos contrários ao «interesse» da maior parte dos interesses e, quase sempre, ao interesse geral.
Neste aspecto nem pode ceder-se, nem pode esquecer-se a experiência da intervenção de alguns organismos corporativos, ditos obrigatórios, que melhor seria não referir ...
Sei bem que estamos perante uma reacção de tipo liberal, reacção natural perante um administrativismo económico regulamentar, frequentemente inoperante, que se exerce mais no pormenor desnecessário do que