595 20 DE ABRIL DE 1959

sima, resolvendo, e definitivamente, o intrincado problema financeiro, terminando com o déficit crónico, que se transformara em instituição nacional, e criando o princípio do equilíbrio das contas públicas, mais tarde integrado na própria Constituição Política.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O enorme prestígio que conquistara tornara-o o verdadeiro doutrinador e o chefe da Revolução Nacional e a ninguém surpreendeu, em 1932, a sua escolha para a Presidência do Conselho, onde os seus méritos e virtudes iriam ser, mais amplamente, postos ao serviço do ressurgimento nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Impunha-se corrigir processos e métodos que haviam arrastado o País para a miséria no interior e para o seu descrédito internacional.
Encontrava-se o Governo, em 1932, perante as desastrosas consequências da crise financeira nos Estados Unidos da América, a que se seguiu a catástrofe da libra.
Viviam-se então dois pólos opostos: para uns o Estado nada tinha que ver com a organização económica nacional e deveria manter-se passivo perante o conflito de interesses - era o Estado-polícia, que nada fazia; outros defendiam um intervencionismo absorvente, forçando o Estado a regular a produção, a repartição e o consumo dos bens- era a noção do Estado-produtor, que tudo pretendia fazer.
Os Governos tacteavam novas fórmulas de administração s de todos 03 lados do quadrante surgiam propostas An resolução, mus os males agravavam-se dia u dia e falhavam as melhores intenções.
Faltava um pensamento económico ou alguns princípios informadores de uma economia sã.
O nosso Governo, não se subordinando às ideologias estranhas que se esboçavam peio mundo, e sem a preocupação da originalidade, cingia-se tão-somente às realidades nacionais e procurava, na medida do possível, uma fórmula de solução para a meia dúzia de grandes problemas que reclamavam a- sua intervenção. Parecia indispensável que o Governo tivesse um pensamento económico, no sentido de procurar o aumento da riqueza nacional, conseguir uma maior prosperidade dentro da ordem, o que se concedesse a justiça devida a todos os cidadãos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O Governo sentia a necessidade de intervir na economia, mas deveria manter-se superior ao mundo da produção.
Como disse Salazar: «O Estado não deve ser senhor da riqueza nacional, nem colocar-se em condições de ser corrompido por ela» e também «Para ser árbitro superior entre todos os interesses é preciso não estar manietado por alguns».
Subordinado a esta orientação, o Ministro do Comércio, Indústria e Agricultura decidiu-se a orientar e a disciplinar a produção e o comércio de alguns produtos que tinham maior influência na nossa balança comercial.
Logo se entendeu que em qualquer orientação do Estado no sector económico se deveria dar audiência à iniciativa privada, que é o seu agente principal.
A indústria das conservas de peixe representava um dos maiores valores, e por vezes o maior, da nossa exportação.
A desorganização que dominam a indústria e o comércio de exportação não consentia o natural desenvolvimento da indústria, que apenas auferia lucros em momentos excepcionais e quase sempre de grave perturbação internacional.
Lentamente caminhava para a ruína, arrastando todos: industriais, exportadores, operários e pescadores.
Desde 1929 os preços do pescado vinham baixando constantemente, negando-se a vender a sardinha, nas lotas, a $32 cada quilo.
A qualidade da conserva aviltava-se dia a dia, criando o desinteresse, se não o descrédito, por parte dos principais consumidores.
À multiplicidade de pequenas unidades industriais, muitas delas sem quaisquer condições técnicas s um mínimo de condições higiénicas, somava-se uma pulverização de marcas, sem qualquer interesse comercial, e nem sempre os fabricos correspondiam à designação dos respectivos invólucros.
Dominava o mais feroz individualismo entre os industriais, hostis ia qualquer fórmula de entendimento ou de colaboração, e cada qual se lançava em desordenada concorrência, guerreando os demais, mas carreando também para si avultados prejuízos.
Era usual a venda em regime de consignação e os importadores impunham a verificação prévia da qualidade da mercadoria antes de confirmarem a respectiva compra.
A indústria entregava-se assim, sem defesa, nas mãos dos importadores estrangeiros, que apresentavam razões para demorarem o pagamento ou conseguirem preços inferiores aos anteriormente oferecidos.
Como as despesas com armazenagem e outras representavam um pesado encargo, os industriais, sob a pressão de dificuldades financeiras, acabavam por entregar a mercadoria ao preço que lhes fosse possível. Daí uma concorrência desleal para com os industriais que conseguiam vender ao preço previamente contratado e simultaneamente a desorientação entre os importadores, que acabavam por se desinteressar da colocação das conservas portuguesas.
Com a promulgação, em Agosto de 1932, do decreto regulamentar sobre o exercício da indústria das conservas e da criação do Consórcio Português de Conservas de Sardinha (actualmente Instituto de Conservas de Peixe), tentava o Governo libertar a indústria de algumas das graves dificuldades em que se debatia e criar as condições que possibilitassem um mínimo, de garantias para o normal exercício da sua actividade no futuro.
Não era propósito do Governo «impor regras estabelecendo um poder odioso sobre aqueles que vivem à sombra da indústria, antes se submetia a aplicação dessas regras ao bom senso dos próprios industriais e exportadores» (relatório do Decreto n.º 21 621).
O Consórcio era uma instituição de interesse público, gozando de personalidade jurídica, e os seus órgãos eram o conselho de administração, constituído por representantes dos centros industriais e do comércio de exportação, as delegações e o conselho de gerência (direcção), que era o órgão executivo. Faziam parte do conselho de gerência um industrial e um exportador, sendo o presidente de livre nomeação do Ministro.
Era uma fórmula nova, que consistia, essencialmente, na descentralização e na independência de quaisquer serviços burocráticos directamente dependentes do Estado, embora sob a sua directa fiscalização, com a competência necessária pura a gestão dos interesses directamente ligados aos industriais e exportadores e com o objectivo de defender a qualidade das conservas portu-