598 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

O Orador: - Mais tarde era criado o Grémio dos Armadores cie Navios da Pesca do Bacalhau.
Os resultados que se conseguiram são de todos conhecidos.
O consumo de bacalhau em seco, que não atingia 50 000t em 1932, subiu para quase 80 000 t, e a pesca nacional quase decuplicou, atingindo na campanha de 1956-1957 aproximadamente 52 000t, ou mais de 65 por cento do consumo.
A uma frota quase em ruína sucedeu a melhor do mundo, com mais de 52 navios de Linha e 23 de arrasto, quase todos de recente construção e obedecendo à mais moderna técnica e com instalações consideradas modelares. Simultaneamente foi realizada uma vasta obra social em defesa dos pescadores, que em anos passados se encontravam por completo abandonados.
É de justiça referir o notável trabalho realizado nos últimos vinte anos, no sector das pescas nacionais, pelo nosso ilustre colega Sr. Comandante Henrique Tenreiro.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A lavoura orizícola era forcada a vender o arroz em concorrência com o importado, o que exigia também um valor muito apreciável de cambiais e afectava sensivelmente a nossa balança comercial. Neste sector as coisas passavam-se com grande semelhança com o que se verificava no comércio do bacalhau. Também o arroz estrangeiro era oferecido a baixo preço e em regime de dumping, principalmente quando a produção nacional se encontrava em condições
de entrar no consumo.
Em alguns países a cultura do arroz constitui o melhor aproveitamento para terras salgadas ou insalubres, gozando, por isso, de substanciais auxílios dos respectivos governos, já que com ele se atenuam ou resolvem graves problemas sociais ou de saúde público.
Criada a Comissão Reguladora do Comércio de Arroz, foi possível assegurar a colocação, a um preço suficientemente remunerador, da produção nacional e igualmente sem sensível influência nos preços de venda ao Público. Esta orientação permitiu o desenvolvimento a cultura orizícola, a aplicação de novas sementes e de modernos processos na preparação e na cultura das terras, e a produção nos últimos anos excedeu as necessidades do consumo.
Se não tivesse sido defendida a cultura orizícola, graves dificuldades teriam surgido mais tarde, não só pela constante sangria de divisas como pela impossibilidade de aproveitamento económico de alguns milhares de hectares, que se encontravam praticamente improdutivos, e, bem assim, de extensas zonas dominadas pelas barragens dos novos aproveitamentos hidroagrícolas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Alonguei-me demais, referindo questões que de todos são conhecidas e abusando, por consequência, da benevolência de V. Ex.ª, Sr. Presidente.
(Não apoiados).
Moveu-me apenas o desejo de, quando se levantam dúvidas ou se apontam outros caminhos, demonstrar os altos benefícios que se obtiveram, ao menos em alguns dos principais sectores da nossa actividade económica, com os organismos de coordenação económica.
Não é legítimo esquecer que devido a eles pudemos atravessar os momentos calamitosos da última guerra, e os anos que se seguiram, sem quase se sentir quebra no abastecimento regular de alguns produtos essenciais à vida, nem as dificuldades por que passaram a generalidade dos povos.
É certo que, sob a pressão das circunstâncias, foram atribuídas a alguns órgãos primários da organização corporativa funções de carácter económico e puderes para uma intervenção no mercado do consumo que doutrinariamente lhes não competiam.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Algumas destas atribuições, concedidas em momento de perturbação mundial, foram mantidas para além da situação de emergência e provocaram um movimento emocional de críticas, que serviu a oposição para lançar uma campanha insidiosa de descrédito sobre a organização corporativa. Sente-se, por isso, a necessidade de algumas correcções, uma vez que já não perduram as razões que as impuseram.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: -Não devendo o Estado desinteressar-se do sector económico nacional e antes lhe competindo a necessária protecção e a direcção superior, parece evidente que são de manter os organismos de coordenação económica, como verdadeiros institutos públicos e «órgãos descentralizados da Administração para a gestão económica», como foram recentemente classificados, afastando-se assim a exigência de se criarem serviços burocráticos do Estado, normalmente mais caros, o que dificilmente poderia dar satisfação às exigências económicas e sociais, muito principalmente nos momentos perturbadores era que vivemos.
Durante mais de vinte e cinco anos os organismos de coordenação económica revelaram o acerto da estrutura em que assentam, e os altíssimos serviços prestados à economia nacional são segura garantia de uma maior eficiência no futuro.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cid Proença: - Sr. Presidente: a intervenção do ilustre Deputado avisante não ergueu das próprias cinzas uma questão liquidada. Isso lhe perdoaríamos, mesmo assim e de boa mente, por muito apreciado o válido contributo de saber e de experiência que trouxe à discussão.
Mas não é o caso. Pelo contrário: permitiu que retomássemos contacto com velho problema essencial, sempre em aberto e sempre candente, a que o simples correr do tempo, embora usualmente atrevido sa tirar a novidade tis coisas , não podia apoucar o interesse, como nunca pôde iludir os seus naturais melindras nem resolver as inerentes dificuldades.
Deus sabe, aliás, se em algum dia em alguma parte se encontrará para ele a solução óptima. E só essa seria, porventura, capaz de aquietar todas as dúvidas e esmaecer as controvérsias que suscita.
Penso, evidentemente, muito menos no caso concreto objecto do aviso prévio do que no princípio que, na sua raiz, está posto em causa: o dos limites da intervenção do Estado, e não apenas em matéria económica.
A nação corporativamente organizada exprime um princípio de limitação ao poder estadual e os organismos corporativos, de per si, e sob pena de se negarem, tenderão sempre a apresentar-se como expoentes, se não como agentes, dessa limitação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De seu lado, o Estado, e ainda mais o Estado ético, se tem consciência da complexidade dos problemas a equacionar e resolver nas sociedades mo-