597 25 DE ABRIL DE 1959

mercado livre obrigaria o produtor a entregar o trigo a qualquer preço.
Não havia apenas que acautelar os legítimos direitos da lavoura, que acudira à solicitação do Governo para que semeasse mais trigo, a fim de se reduzir a sangria de cambiais com a importação, porque estava em causa a própria política do Governo.
Sob a pressão das circunstâncias, foi criada, no fim da campanha de 1932, a Comissão Reguladora do Comércio de Trigos, com o objectivo de assegurar aos produtores a garantia do preço e promover o necessário armazenamento da produção. Logo se iniciou, com a colaboração do Ministro das Obras Públicas, a construção dos celeiros municipais nas zonas cerealíferas. Um ano depois foi constituída a Federação Nacional dos Produtoras de Trigo, que tem prestado os mais altos e relevantes serviços em beneficio da lavoura e que concorreu, com eficácia, para que se mantenha em alto nível a produção cerealífera e promoveu a expansão de sementes seleccionados, que permitiram um melhor rendimento nas explorações, além do aperfeiçoamento na técnica tradicional.

O Sr. Melo Machado: - Se me dá licença, queria lembrar a V. Ex.ª que nesse tempo a moagem só estava preparada para a importação, esquecendo a produção.

O Orador: - Perfeitamente; mas devo dizer a V. Ex.ª que resultou em benefício para a lavoura, porque se tinha criado ura artificio, através de números falsos, quanto a cotas de fabrico, que praticamente só funcionavam como cotas de rateio para u importação. Foi essa a base de que o Governo se serviu para a distribuição da produção.
Dada a produção excepcional de vinhos de consumo que então se verificou, e que excedia grandemente as necessidades do consumo, viu-se o Governo aia necessidade de criar organizações especializadas que defendessem os interesses da vinicultura.
Regularizou-se a produção e o comércio, nas regiões demarcadas e com direito a marca de origem: Colares, Carcavelos, Bucelas, Moscatel de Setúbal, através de adegas regionais, e a Adega do Dão; criou-se depois a Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal (actualmente Junta Nacional do Vinho) para os vinhos de pasto das regiões não demarcadas, e igualmente o Grémio do Comércio de Exportação.
Todas as organizações cumpriram os objectivos que presidiram à sua constituição e as críticas dos sempre insatisfeitos são de pouca monta em presença dos resultados que efectivamente se alcançaram em defesa, e como protecção, dos interesses da vinicultura nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Houve igualmente que enfrentar alguns embaraços que se levantavam à exportação de frutos, com maior acuidade quanto aos ananases dos Açores, e assim se criou o respectivo Grémio dos Exportadores e depois o Grémio dos Produtos Hortícolas da Madeira e a seguir o dos frutos secos do Algarve, dando-se novo arrumo e nova orientação à Junta Nacional das Frutas.
Lançadas as bases para uma melhor organização e defesa de alguns produtos especialmente dedicados à exportação, procurou-se igualmente organizar e disciplinar algumas importações que tinham maior influência na nossa desequilibrada balança comercial, designadamente o bacalhau e o arroz.
Com 845 km de orla marítima relativamente rica de peixe, o País importava em média, até 1932, mais de 150 000 contos de bacalhau para preencher as necessidades do consumo, que andavam ao redor de 50 000 t, já que a pesca nacional representava menos de 10 por cento das necessidades.
Embora a pesca do bacalhau em mares distantes fosse muito antiga, já que parece demonstrado que aos Portugueses se deve a descoberta dos bancos da Terra Nova, e os Governos lhe houvessem dispensado o melhor carinho e a maior protecção, concedendo-lhe isenção de contribuições e de direitos aduaneiros, facilidades de crédito e dispensa de obrigatoriedade de prestação de serviço militar aos pescadores inscritos, o certo é que a indústria da pesca do bacalhau se encontrava praticamente arruinada e impossibilitada de cumprir as responsabilidades contraídas.
Constituíra-se no Ministério da Marinha uma comissão co]ri a incumbência de estudar tudo quanto se relacionasse com a pesca e o comércio de bacalhau e de propor ao Governo as medidas necessárias para resolver as dificuldades em que a indústria se debatia.
Não se conhecem os trabalhos da referida comissão, pois nenhum relatório foi publicado, nem apresentadas quaisquer sugestões.
Dada a incerteza nos resultados da pesca, se não ã acumulação de prejuízos nas campanhas anteriores, os industriais não podiam cuidar convenientemente das embarcações e estas saíam para o mar sem o mínimo de condições necessárias para o bom exercício da pesca e para a segurança dos pescadores e com acomodações detestáveis.
Era um trabalho heróico, com risco permanente de vidas e de valores e quase sempre com fracos ou nulos resultados económicos.
As quantidades pescadas por barcos nacionais não cobriam 8 por cento das necessidades do consumo, obrigando assim a volumosa saída de divisas para a importação do que faltava.
Sem secas convenientemente apetrechadas, nem condições de defesa do pescado, sobrecarregados com encargos e com exigências de capitais para pagamento dos encargos obrigatórios, os industriais viam-se forçados a vender por qualquer preço.
Normalmente, afluíam, no momento da chegada dos bacalhoeiros, ofertas maciças dos mercados exportadores, quase sempre com preços de dumping, forçando os industriais a vender com grandes prejuízos. Rapidamente absorvida a pequena produção nacional, os preços subiam no mercado interno, e o consumidor em nada beneficiava com esta forma desleal de comerciar, porquanto passavam a regular as cotações normais dos mercados externos. As diferenças ou benefícios ficavam uns mãos dos importadores ou comerciantes por grosso.
O público considerava, e talvez com razão, que o bacalhau nacional era de qualidade inferior. Para corrigir erros, defender a indústria da pesca e criar as condições para o reapetrechamento e construção de novos navios, abrindo-se caminho para a sua prosperidade, constituiu-se a Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau, com os poderes necessários para dominar a importação e assegurar um preço mínimo razoável ao pescado em barcos nacionais.
A concentração da importação permitia comprar, em cada momento, aos melhores preços do mercado internacional, e assim o dumping passou a trabalhar a favor do desenvolvimento da indústria da pesca, sem aumentos sensíveis de preço no mercado interno, já que resultava dos valores médios entre o preço fixado para a pesca nacional e o valor do bacalhau importado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!