592 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

no essencial, onde era indispensável, dirigismo que tantas vezes é paralisador e asfixiante, que, por vezes, contemporiza, até duvidosamente, com interesses criados, muito respeitáveis no plano individual, mas não raro contrários ao interesse geral.
Sei bem isto tudo, meço aproximadamente a amplitude e profundidade da reacção, embora me não iluda com a sua subsistência ...
Há necessidade de atender, e depressa, a esta ansiedade, salutar na medida em que exprime Força de progresso, e que as pessoas se causaram de muita coisa inútil no meio de algumas úteis.
Para isso é mister, antes de mais, processar em termos diversos a intervenção económica, cortar cerce os poderes interventores de alguns organismos corporativos, pulverizar arranjos mais ou menos oligopolistas, arejar o campo, abrir as janelas de muitos condicionamentos.
O Sr. Secretário de Estado do Comércio já o anunciou, e resta-nos aguardar que realize quanto, em boa hora, nos deu a conhecer a este respeito. Prestará assim um relevante serviço, não a alguns interesses, mus ao interesse dos Portugueses.
Não esqueço ser passageiro este estado de espírito e que, tão pronto a possível liberalização económica se processe, novo ciclo se seguirá, no qual as apreensões serão de outro tipo, em que os pedidos de intervenção saneadora ou salvadora, Se converterão em coro, se não tão generalizado e uníssono como o de hoje, pelo menos mais angustioso e vivo. Então? Então terá de reforçar-se o intervencionismo, o dirigismo ... é a vida, é a própria essência do nosso tempo e do empirismo das soluções ...
De facto, na actualidade, não é possível um sistema económico harmónico. Os estádios diversos do desenvolvimento dentro de cada sector e entre os diferentes sectores, as exigências do crescimento, as flutuações da conjuntura interna e internacional, as consequências do progresso e também os sentimentos contraditórios do homem contemporâneo forçam a que tenham de coexistir, tão pacificamente quanto possível, medidas socialistas, processos dirigistas, orientações liberais- diferentemente doseadas, pendularmente ora mais dirigistas ora mais liberais.
A simples observação de quanto se passa pelo mundo livre a este respeito creio tornar límpida, esta questão - a orientações, económicas mais liberais sucedem-se sempre atitudes mais fortemente intervencionistas.
Daqui me permito sacar mais nina consequência: sendo assim, como se pode assentar em realidades estáveis, institucionais, visando fins permanentes, a aplicação destes modos de proceder, sem as amarrar às vicissitudes do grau de intervenção, sem as identificar com uma ou outra destas orientações?
Se pretendermos salvar, prestigiar e radicar o corporativismo possível, a caminho da autêntica realização corporativa inteira, não se peça à organização aquilo que, por ser móvel e flutuante, não pode ser dado pelo que se deseja seja a constante, não se peça à organização corporativa aquilo que ela não pode, nem deve, dar.
Devo aqui fazer nina observação acerca das diferenças marcadas entre o campo agrícola e os sectores comercial e industrial.
Na medida em que a agricultura está menos sujeita a um sistema económico capitalista, os problemas de intervenção neste sector são diferentes dos verificados nos sectores capitalistas e nestes diversos ainda conforme predominam ou não as grandes unidades económicas. Observe-se a correspondência que esta distinção de situações tem no domínio sindical e ter-se-á uma ideia exacta das consequências de confiar ou cometer à organização corporativa, num e noutro caso, autênticas funções de intervenção e direcção económica.
No caso da agricultura os receios que a intervenção, pela sua própria mão, levanta não se revestem do aspecto do monopolismo, feudalismo ou ditadura de certas empresas -elas são tantas ...-, mas, quanto a mim, decorrem das consequências que teriam para a própria organização, uma vez que não dispõe de meios nem de fórmulas susceptíveis de lhe assegurarem o êxito.
No caso da indústria e em muitos casos do comércio as coisas são diferentes e, enquanto a estatização se não processasse integralmente, as práticas contra o interesse geral e a própria moral económica seriam o pão nosso e cada dia.
Recorde-se o que vitimou o regime corporativo medieval e a incapacidade que revelou, dentro do seu processo de agir, para se adaptar a novas circunstâncias decorrentes do progresso económico, do nascimento da indústria, precisamente no momento em que constitui exigência vital do País e dos Portugueses uma modificação profunda das nossas estruturas, uma transformação marcada das nossas condições de produção.
As mesmas causas, actuando nas mesmas condições, costumam ocasionar os mesmos efeitos ...
Não deixe ainda de anotar-se ter entre nós havido bem diverso desenvolvimento da organização corporativa nos campos agrícola, comercial e industrial e também não ter a organização abalado o prestígio e a vida das associações de classe, de estrutura diversa, particular e mais sensivelmente nos domínios industrial e comercial do que no agrícola. Extraiam-se daqui as conclusões óbvias.
Sr. Presidente: alonguei-me bem mais do que desejava, mas já não tem remédio.
Depois das lúcidas considerações feitas nas notáveis intervenções dos nossos colegas Dias Rosas, Jorge Jardim e Mário de Oliveira, creio ter ficado tudo dito e todos esclarecidos. Teria sido desnecessário focar a questão sob outro ângulo, ferir directamente algumas notas.
Agora, resta-me concluir. E a conclusão parece-me simples. A intervenção económica que incumbe ao Estado e as realidades da vida moderna não dispensam é uma coisa; a organização corporativa, outra bem diferente, porque justificável nestes tempos, como o foi em outros bem diversos.
A intervenção económica deve fazer-se por meio de organismos do tipo dos chamados «organismos de coordenação económica ».
E indispensável e urgente rever o funcionamento dos nossos organismos de coordenação económica, desburocratizá-los e aligeirar o seu processo de intervenção.
É necessário reestruturar todos estes organismos, eliminando uns, modificando outros, criando seguramente alguns que faltam.
Para isso carece o Governo de que, em vez de se discutir a existência destes organismos, se reconheça a sua adaptação à finalidade, se declare a sua necessidade, sem o que tal revisão seria um contra-senso. Neste particular todos estamos de acordo. Deixemos as ilusões generosas, para descer-mos ao terreno duro das realidades.
Defendamos a, organização corporativa, que só na força, e autoridade do Estado para intervir, por meios próprios, pode encontrar a garantia da sua independência, necessária para o indispensável diálogo com o Estado, em termos livres, autênticos e frutuosos.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.