593 25 DE ABRIL DE 1959

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: sem embargo da certeza da pequena valia da minha alegação no debate ...

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: -... do importante aviso prévio do Sr. Deputado Ferreira Barbosa, a quem vivamente felicito pela justeza dos seus valiosos conceitos e citações neste seu magnifico trabalho, mesmo assim não me dispenso de, nesta tribuna e uma vez mais, erguer a minha voz, glosando um conhecido sumário de que me tenho frequentemente ocupado desde que, lia meia dúzia de anos, tomei assento nesta Câmara.
Como nesse sumário se considera a actuação da Comissão Reguladora das Moagens de Ramas, organismo de coordenação económica do tipo daqueles cuja perniciosa existência tão bem o Sr. Deputado avisante deixa assimilada através do seu doutíssimo depoimento, altamente construtivo e flagrantemente oportuno, a minha alegação de agora, será, Sr. Presidente, como que um apontamento demonstrativo de um caso de gritante força para concitar o interesse do Governo pelas soluções convenientes, que tanto se lhe têm pedido e ainda não foram editadas, sem que se saiba porquê.
Na, verdade, a nefasta acção desta Comissão Reguladora ainda não encontrou a devida neutralização.
De pose de uma imunidade que tem foros de coisa absolutamente sensacional neste país, esse organismo parasitário continua a semear a desolação e o empobrecimento dos moleiros e pequenos moageiros dos nossos centros rurais, com impressionante e olímpica indiferença e a mais fria das iusensibilidades.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Por todos os lados aparecem a clamar por justiça as vítimas dos seus ferozes destrambelhes tributários, tornados coisa perigosa pelo fácil acesso deste organismo aos tribunais 'do trabalho, onde, com espantosa facilidade, pode pôr a funcionar a seu favor a coercividade própria de tais órgãos - criados, aliás, para bem diferentes destinos - e com ela, e por ela, arrebatar sem dó nem piedade aos humildes moleiros e moageiros os seus parcos patrimónios, para manter o ritmo impressionante de uma orgânica inconcebivelmente hipertrofiada.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente, já nesta Câmara, e por mais vezes do que as que podem contar-se pelos dedos das nossas mãos, se demonstrou irrecusável e
irrefragavelmente a tormentosa actuação desta intolerável Comissão Reguladora e também a inconveniência política, económica e social da sua faltosa existência.
Todos sabemos que ela é produto de um lamentável erro, motivado por incompleto conhecimento das condições da nossa vida num período difícil, e que, semelhantemente a certos males que nos corroem o organismo, emitiu os seus tentáculos muito para além do que qualquer conveniência o permitia, criando assim uma estrutura de avantajado estadão, que é uma permanente e fria ofensa aos princípios onde baldadamente pretende encontrar a sua filiação legítima.
Ora... Sr. Presidente, a nenhuma luz é lícito exigir-se à Nação ou a qualquer dos seus sectores o sacrifício de muitos para gáudio e regalo de uns quantos, ainda, que unidos e cobertos pelas aparências de licitude de um estatuto complacente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Já aqui foi dito e repetido não haver lugar ao parasitismo na nossa estrutura, político-económica.
E por isso que se me afigura de pleno cabimento formular aqui a pergunta sobre se haverá alguma razão de Estado forte, impenetrável, secreta, para que, contra a severa lição de vida e perante o forte teor da inconveniência, tão sobejamente conhecido, se permita ainda que este organismo inútil e pernicioso possa continuar impudicamente semeando malquerenças e descrédito, na sua parasitária existência.
Se tal razão porventura existir - e eu nego-me a acreditá-lo sem que uma forte evidência mo demonstre -, então tudo impõe que a sobrevivência desta Comissão Reguladora deixe de obter-se à custa dos humildes moleiros o moageiros.
O preço da despropositada mantença deste organismo, que é forte inutilidade nacional, terá de ir buscar-se a outras bolsas miais recheados do que as daqueles que são agora as suas pobres vítimas.

O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com todo o prazer.

O Sr. Amaral Neto: - Tem V. Ex.ª a noção de quais são os encargos de manutenção e funcionamento do organismo que acaba de referir?

O Orador: - Não posso responder a V. Ex.ª Posso dizer, no entanto, que ele arrecada qualquer coisa como 8 000 000$ por ano e a maior parte dessa soma é consumida com as despesas de administração. Foi-lhe, no entanto, possível amealhar tanto que, em dada altura, até fez uma entrega de 6 000 000$ à Casa do Douro, mas não posso responder claramente a V. Ex.ª porque não tenho aqui elementos para tal.

O Sr. Amaral Neto: - Muito obrigado a V. Ex.ª .

O Orador: - Eu é que agradeço a V. Ex.ª.

O Sr. Dias Rosas: -V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Dias Rosas: - Quero dizer a V. Ex.ª que estou a ouvi-lo atentamente e penso que V. Ex.ª vai certamente oferecer uma solução construtiva paro o caso. Julgo que realmente V. Ex.ª, pondo o problema desta, maneira, irá merecer o aplauso desta Assembleia. De qualquer modo, tenho de apoiar V. Ex.ª, à parte aspectos de exposição, na medida em que vem no pendor da minha intervenção neste debate: não é, na realidade, a existência dos organismos de coordenação económica, tal como actualmente funcionam, que se tem de defender - e esse de que está a falar será justamente um caso de revisão da estrutura e funcionamento destes organismos, com vista a uma melhor coordenação da economia dos cereais; é, sim, a necessidade da existência de instrumentos deste tipo -com a sua flexibilidade, decorrente das características que foram dadas à sua acção - que deve ser sustentada como mais adequada à política governativa, perante as conjunturais económicas que impõem a sua intervenção.
E dentro deste raciocínio cabe perfeitamente a critica que V. Ex.ª está agora a fazer.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O que eu agradeço a V. Ex.ª, respondendo-lhe que, tendo ouvido referir ao Sr. Deputado Pereira Jardim, na sua brilhante oração ontem aqui