594 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

proferida, que os organismos de coordenação económica apareceram como uma solução imposta, pela força das circunstâncias ficaram condicionados ao estudo e resolução de determinados problemas.

Ora, uma vez esses problemas resolvidos já, só se justifica u existência de tais organismos uma vez que a sua permanência se torne indispensável à acção do Estado.
Ora bem. Considero -e estou bem abonado pela valiosa opinião de V. Ex.ª- que é um verdadeiro desvio a existência desta Comissão Reguladora, com uma estrutura e uma mecânica profundamente aberrativas, que só lança sangue por todos os lados...

O Sr. Cerveira Pinto: - Lança, não! Chupa!

O Orador: - Lança e chupa!
Então poderá lá compreender-se que, em qualquer conta, peso ou medida, este organismo lance sucessivas vagas de despropositada tributação só porque, ausente de qualquer noção de bom senão e pudor, lhe fui possível criar unia complicada e caríssima estrutura, que nenhuma utilidade social proporciona, apenas para manter o seu numerosíssimo funcionalismo directivo e normal?
Não, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não me parece que, perante os expressivos comando da nossa ética política e perante os dominadores ordenamentos dos seus rígidos primados de justiça compreensiva e operante, se possa de alguma maneira justificar a existência deste e doutros organismos de coordenação económica, a trabalharem desordenadamente em compartimentos estanques, como senhores e mandadores supremos, usando e abusando da .feitura do direito circulatório - ou seja aquele que se contém e expande nas vísceras das múltiplas circulares livremente emitidas -, sem outro fito ou finalidade que não seja, afinal, a autogarantia de uma existência faustosa, mas reprovável, por dar testemunho de permanente ofensa aos princípios da dignidade.
É tempo, efectivamente, de se rever toda a nossa actual estrutura económica, para despistar os seus males e inconvenientes.
Precisamos de um ordenamento de vida suficientemente robusto e estabilizado, em que se não verifiquem estas e outras anormalidades.
Não pode deixar de considerar-se a situação penosíssima de grande número de famílias do meio rural, que são, sempre ou quase sempre, quem suporta todas essas anormalidades, com evidente repercussão na própria estrutura desses meios, onde a vida se dificulta e complica, sem qualquer detença.
Ora nada de bom pode resultar - e mão resulta - para o engrandecimento geral desse panorama de sérias dificuldades.
Consabido que um dos agentes fomentadores dessas indesejáveis situações é, em grande medida, a Comissão Reguladora das Moagens de Ramas, organismo sem qualquer função útil ou, ao menos tolerável, como tanto se tem repetido, urge decretar imediatamente a sua total extinção, aliás desde logo prevista no seu decreto instituidor e aqui tantas vezes já pedida.
E não haverá prantos de despedida quando o seu «óbito» se tornar conhecido.
Se, efectivamente, for ainda necessário - do que francamente se duvida - regular coordenativamente a formação e o comércio do milho para além do condicionalismo da Federação Nacional dos Produtores de Trigo, Federação Nacional dos Industriais de Moagem e Instituto Nacional do Pão - organismo que muito carecido se afirma também de ver revisto o seu sistema de actuação -, que se dê então nova estrutura a esses organismos, por forma a que possam cumprir cabalmente toda a grande potencialidade das suas missões específicas.
Estou certo de que, com equilibrado bom senso, se alcançará, sem necessidade de sacrifícios incomportáveis ou exigências arbitrárias da nossa grei, um aceitável teor de dirigismo neste importante sector, que poderá contar ainda com a ajuda da Corporação da Lavoura, à qual pertence também um papel importante, de que -não se duvide- ela se desempenhará galhardamente.
O que não pode manter-se é o actual estado de coisas, em que se notam certos organismos, perfeitamente dispensáveis, a agirem arbitrariamente e a comprometerem, com o seu alheamento perante as conveniências nacionais, as ajustadas directrizes da nossa Administração.
Pelo que concerne à Comissão Reguladora das Moagens de Ramas, haverá que neutralizar-lhe urgentemente a sua acção corrosiva, decretando-se imediatamente a completa gustação de todos os processos executivos que por si foram intentados nos vários tribunais do trabalho, nomeando ainda quem lhe liquide o património e dê conveniente destino ao seu numeroso.
Não poderá deixar de ser devidamente considerada, como também já aleguei, a situação de todos quantos são seus servidores, por forma a garantir-lhes a sua estabilidade familiar e o pão de todos os seus lares. Tal não representa qualquer intransponível dificuldade para o Governo, que dispõe de largos meios para resolver tais situações, de forma inteiramente ajustada aos vários interesses em jogo.
E não me parece necessário, Sr. Presidente, alongar mais os minhas desvaliosas considerações em tal assunto.
Espero que me será poupada a ingrata tarefa de ter de repetir incessantemente, como outrora no Senado Romano o fazia Catão, o Antigo: Delenda quoque ...,que no nosso caso referirá: é imperioso e urgente dever e consciência acabar de vez com a Comissão Reguladora das Moagens de Ramas.
Sr. Presidente e Srs.. Deputados, como o ilustre Deputado Ferreira Barbosa, a quem novamente felicito, também faço este meu singelo a despretensioso apontamento única e simplesmente.... por bem. Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sebastião Ramires: - Sr. Presidente: depois da brilhante exposição do ilustre Deputado Ferreira Barbosa sobre o seu anunciado aviso prévio e das brilhantes intervenções dos ilustres- Deputados que depois ocuparam a tribuna, demonstrando o perfeito conhecimento da doutrina e rio que se tem realizado no vasto campo da coordenação económica, pouco resta dizer.
Limitar-me-ei, por consequência, a um modesto depoimento.
Salazar, ao assumir a pasta das Finanças, surpreendeu o País com a sua linguagem e as suas atitudes, até então desconhecidas em qualquer política.
O povo, com aquela compreensão que se esconde mi alma dos simples, nau demorou a prestar-lhe toda a sua colaboração e o mais entusiástico apoio, por sentir que surgia nu tablado da política um homem de excepcional envergadura.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Realiza na pasta das Finanças, enfrentando as mais sérias dificuldades, uma obra notabilís-