692 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 105

Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando António Muñoz de Oliveira.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Henriques Jorge.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Augusto Dias Rosas.
João Augusto Marchante.
João de Brito e Cunha.
João Cerveira Finto.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Pais de Azevedo.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Monteiro da Bocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Si Linhares.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Rogério Noel Feres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Castelo Branco Arautos.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente:-Estão presentes 90 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente:- Está em reclamação o Diário doa Sessões n.º 104.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra acerca deste Diário, considero-o aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Da Assistência aos Tuberculosos do Norte de Portugal a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Urgel Horta a enaltecer a acção daquele organismo.
De Francisco Dória Nóbrega a apoiar as considerações do Sr. Deputado Freitas Soares acerca das comunicações marítimas entre Lisboa e Madeira.
O Sr. Presidente: - Enviados pela Presidência do Conselho, e para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, encontram-se na Mesa os n.01 95, 97, 98 e 99 do Diário do Governo, 1.ª série, respectivamente de 27, 29 e 30 de Abril findo e de l do corrente mês, que inserem os Decretos-Leis: n.º 42 238, que autoriza o Ministério das Obras Públicas a abrir concurso para a realização da ponte sobre o rio Tejo, entre Lisboa e Almada; n.º 42 242, que antecipa de um ano a antiguidade no posto de tenente aos oficiais que concluíram o curso de Engenharia da Escola do Exército, posteriormente a publicação do Decreto-Lei n.º 35 187; n.º 42 243, que alarga até 31 de Dezembro de 1959 o prazo fixado nos artigos 1.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 36 575 (comparticipações do Estado nos encargos de construção e beneficiação de estradas e caminhos municipais e de obras de abastecimento de água sem distribuição domiciliária), e n.º 42 247, que autoriza o Ministério das Obras Públicas a levar a efeito, pela Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário, os estudos e a construção das instalações para a Escola Agrícola e Industrial de Grândola, em regime de comparticipação com a Fundação António Inácio da Cruz.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Camilo de Mendonça.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Sr. Presidente: publicam os jornais de hoje uma nota fornecida à imprensa pelo secretário nacional da Informação.
Somos assim informados de que um grupo de pessoas da chamada oposição ao regime dirigiu ao Governo uma representação em que se pedia fosse autorizada uma conferencia de imprensa, como acto preparatório de vários fins, entre os quais propor as condições em que deverá regressar ao País em completa liberdade» o Sr. General Humberto Delgado.
Essa representação mereceu do Sr. Ministro da Presidência o seguinte despacho: O Sr. General Delgado saiu livremente da Embaixada Brasileira e seguiu, como era sen desejo, para o Brasil, em perfeita conformidade com o que desde o primeiro momento fora declarado pelo Governo Português.
Encontra-se, portanto, encerrado esse incidente, e já se não vê qualquer interesse de ordem geral em ser ventilada a actuação daquele senhor em reunião pública.
O incidente está encerrado. O incidente pretendido e procurado pelo Sr. General Humberto Delgado foi arrumado, e temos de nos felicitar pela circunstancia de ter sido resolvido dentro dos termos em que, desde o primeiro momento, o Governo Português o enunciou.

Vozes: -Muito bem !

O Orador:-Sr. Presidente: preocupado embora com as tarefas normais da vida do Pais, absorvido com o es(...)