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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 105

ANO DE 1959 8 DE MAIO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

SESSÃO N º 105, EM 7 DE MAIO

Presidente: Ex. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues
Júlio Alberto da Costa Evangelista

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 104.

Leu-se o expediente.

O Sr. Presidente informou estarem na Mesa, remetido» pela Presidência do Conselho e para cumprimento do disposto no S 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.º 95, 97, 98 e 99 do Diário do Governo, 2.º série, inserindo diversos decretos-leis.
Usou da palavra o Sr. Deputado Camilo de Mendonça, pata se referir a uma nota oficiosa, hoje publicada., acerca do caso do general Humberto Delgado.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta de lei relativa ao plano director da urbanização da região de Lisboa.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Muñoz de Oliveira, Dias Rosas e Brito e Cunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão as 18 horas e 35 minutos.
Texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção. -
Decreto da Assembleia Nacional sobre alterações ao Código de Processo Penal.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 16 horas e 25 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Augusto Finto.
Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Aires Fernandes Martins.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Bei» Júnior.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
Américo Cortas Pinto.
Américo da Costa Ramalho.
André Francisco Navarro.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calapez Gomes Garcia.
António Calheiros Lopes.
António Carlos dos Santos Fernandes Lima.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Cortês Lobão.
António Jorge Ferreira.
António José Rodrigues Prata.
António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.
António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.
Artur Máximo Saraiva de Aguilar.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Avelino Teixeira da Mota.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.