8 DE MAIO DE 1959 695

Ou acontecerá que o seus amigos pretendam apenas - e compreensivelmente evitar que o Sr. General tenha a sorte que desejou - o ridículo e o esquecimento ?

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador:-Se ó assim, compreendo-o no que pode ter de louváveis sentimentos de caridade e amizade.
Mas, então, não entendo a que titulo se pretende desrespeitar a intimidade desses nobres sentimentos, transpondo-os para o campo da especulação política.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - A política pode não se fazer com lógica, mas não se faz com contra-sensos.
O caso está definitivamente encerrado para nós, e breve o estará, também, no Brasil.
Os homens ficam na história pela altura moral de que dão provas, pela dignidade das suas atitudes, pela exemplaridade e sobriedade do seu procedimento.
Tudo o mais passa, e cada um fica sempre amarrado à mesquinhez dos seus sentimentos, à pequenez do sen procedimento.
Este juízo não se altera compondo a história, mas fazendo-a : com alma, com grandeza, com amor e respeito pelos homens e pelo seu exemplo, pelas lições do passado e perspectivas do futuro.

Sr. Presidente: deixemos os mortos enterrar os seus mortos!
E vamos ao que importa - assegurar mais pão, mais trabalho, mais riqueza, a todos os portugueses.. Essa é a nossa obrigação, o nosso mandato, o nosso sagrado dever.
Vamos adiante.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre o plano director do desenvolvimento urbanístico da região de Lisboa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Muñoz de Oliveira.

O Sr. Muñoz de Oliveira: - Sr. Presidente: subiu à apreciação desta Camará a proposta de lei n.º 14, designada por «Plano director do desenvolvimento urbanístico da região de Lisboa».
Desta tribuna, onde, no exercício da missão que a Constituição nos confere e o eleitorado nos endossa, se elevam as vozes, não poucas vezes, para discordar, para criticar, para exercer um poder fiscalizador ou para trazer à consideração da Nação e a atenção do Governo os anseios das populações, as suas esperanças na urgente solução dos problemas que as afligem, é frequente também elevarem-se vozes de concordância, de louvor e de homenagem à actuação dos governantes.
Não nos afligem e condicionam, não nos tolhem o espirito nem a acção, paixões unilaterais ou compromissos de sector, e é com serenidade e plena consciência das realidades que aqui exercemos um mandato que livremente aceitámos e de que livremente nos incumbiram.
Perante a proposta de lei n.º 14, sinto o dever de iniciar a minha intervenção por louvar -louvor profundo e bem marcado -, louvar a iniciativa tomada pelo titular das Obras Públicas ao propor uma lei que, se por si só
constituí uai acto de expressiva importância na vida da Nação, poderá ser -e há-de ser- o primeiro passo de um ordenamento nacional cujos frutos se projectarão na totalidade das regiões que formam o mundo português.
Quem de todo não estiver alheio à evolução da vida da Nação ter-se-á forçosamente detido sobre a acção que o engenheiro Arantes e Oliveira vem, há cinco anos, desenvolvendo no Ministério das Obras Públicas. Sistematizando, disciplinando, esclarecendo e até educando alguns espíritos mais dados a obras de frontaria do que a outras que, à falta de serem espectaculares, não deixam de ser bem mais proveitosas para os interesses das populações.
Trabalhando sem alardes, «estudando com dúvida e realizando com fé», o Sr. Ministro das Obras Públicas ó já hoje credor das homenagens da Nação ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- ... é já hoje detentor de altos serviços prestados à grei.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por mim, aqui lhe rendo as minhas homenagens conscientes e sinceras.
Cumprido um imperioso dever a que não desejava furtar-me, nem do qual queria perder a oportunidade, iniciarei as breves considerações que se me ofereceram ao apreciar a proposta de lei em discussão nesta Assembleia.
Apelida-a o Governo de «Plano director do desenvolvimento urbanístico da região de Lisboa» e propõe-se no parecer da Camará Corporativa que se simplifique a designação, escolhendo, como «supostamente melhor, a expressão mais simples, e considerada, no citado parecer, mais correcta, de «Plano urbanístico da região de Lisboa».
Não é assunto de somenos importância, no caso específico desta proposta de lei, a escolha da sua designação, pois ela deverá, em boa verdade, deixar transparecer,, de modo inequívoco, qual o espirito que presidiu à elaboração da proposta, terá de definir, e é imperioso que o defina, até onde alcançarão as medidas que vai regulamentar, até, onde e por causa de que direitos, de que deveres, de que razões de interesse marcadamente nacional, se propõe exercer uma acção disciplinadora que irá interferir com interesses de ordem social e económica.
Seria longo referir a evolução que o conceito de urbanismo tem sofrido nos últimos anos, longo e certamente fastidioso para W. Ex., pois não sei se, por culpa própria, me atreveria a fazê-lo sem lhes adormecer a atenção ou então despertar-lhes a controvérsia, mas importa ao menos assentar que o conceito clássico e simplista de urbanismo, como fenómeno provocado pelo afluxo à cidade e em detrimento do meio rural, foi em muito ultrapassado.
Mais ainda: um plano urbanístico, mesmo local, já não é só imposto pelo mero arranjo de construções a cujo ordenamento presidiu a preocupação de resolver problemas de trânsito, de exposição ao sol, de atenção ao microclima ou de defesa de fumos industriais, mas antes se integra de tal modo no geral desenvolvimento da refino que com ele se confunde, até ao ponto de se tornar difícil separar a parte do todo.
Deve haver uma correspondência tão intima, tão perfeita, entre a cidade e o progresso da região que lhe diz respeito que a própria cidade deverá possuir, em potencial, factores do desenvolvimento e do equilíbrio social, económico e mesmo espiritual da sua região...

Vozes: - Muito bem, muito bem !