Debates Parlamentares - Diário 105, p. 700 (1959-05-07)

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700 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 105

ses porém colher-se ensinamentos respeitantes quer à sua preparação, quando se trata de regiões dominantemente agrícolas ou de feição industrial, quer à sua condução e aos contactos a estabelecer com as pessoas e com os organismos e instituições que em cada região podem fornecer contributos úteis.
Já aqui começa a ser indispensável um trabalho de equipa e de intensa colaboração entre os órgãos centrais e as autoridades e organismos regionais e locais, que, aliás, tem de ser uma directriz sempre presente na política das economias regionais desde a preparação dos planos e ao longo da sua execução. E é também a altura, uma vez que a proposta aponta a escolha de especialistas e a Câmara Corporativa destaca a função dos economistas, de salientar o importante papel que em toda esta matéria cabe igualmente aos geógrafos, em razão dos problemas ligados às condições naturais que a organização do espaço geonómico obriga a conhecer e resolver.
A conciliação dos objectivos de reconversão e promoção regionais e de ordenamento do território a escala nacional tem sido procurada, na prática do planeamento de países com largo estudo das economias regionais e experimentados, na execução desta política, através da formação de novos núcleos populacionais que funcionem como pólos de desenvolvimento. É, nomeadamente, o caso da experiência inglesa, a que desenvolvidamente alude o parecer.
E a referência expressa da proposta à definição das linhas gerais do desenvolvimento da região quanto «n distribuição da população pelos núcleos existentes e a criar e às limitações e características gerais a imprimir ao seu desenvolvimento», ou, como melhor sugere o parecer, «à fixação das características gerais a imprimir ao seu desenvolvimento ou das limitações reputadas, necessárias», embora restrita ao âmbito da região de Lisboa, parece revelar que se tem em vista, também aqui, a organização de núcleos populacionais que funcionem como verdadeiros pólos de desenvolvimento Complexos. Ainda aqui será indispensável, como já aconselhavam as conclusões do V Colóquio da Associação Francesa de Ciências Económicas sobre as opções de uma política de organização do território, aliar a aproximação empírica à aplicação dos princípios gerais que vão sendo definidos no estudo destes problemas.
O parecer da Câmara Corporativa analisa os resultados, do sistema adoptado em Inglaterra com a criação das «cidades-satélites», que, posteriormente, em virtude dos inconvenientes que mostrou ter de essas cidades se estarem a transformar em subúrbios afastados da cidade principal, sem condições de vida autónoma, funcionando, afinal, apenas como grandes dormitórios, deu lugar à expansão das «novas cidades», que já correspondem a tipos mais definidos, com possibilidades de assegurarem essas condições de vida própria aos seus habitantes, que nelas encontram fontes de emprego pela instalação de indústrias nas suas áreas de influência e a organização dos serviços de que carecem (serviços públicos, culturais, recreativos, etc.).
Ora, este último sistema das cidades novas afigura-se ser na realidade aquele que melhor poderá proporcionar a organização de pólos de desenvolvimento capazes de promover o descongestionamento urbano de Lisboa e do Porto e das suas áreas de influência.
A criação destas «cidades novas», que em muitos casos não é senão a revitalizarão das já existentes ou de núcleos populacionais localizados em zonas de economia activa, não pode, justamente, esquecer este aspecto de terem de se centrar em zonas activas ou de vocação industrial, que constitui afinal a base em que poderão funcionar como pólos de desenvolvimento.
A criação destes novos núcleos urbanos e a sua organização com dimensão adequada a este objectivo de polarizarem o desenvolvimento de condições de vida autónoma faz surgir, todavia, muitos problemas. Desde logo se torna necessário evitar o perigo da suburbanização em que caíram as cidades-satélites do primeiro sistema inglês.
Este é, aliás, o problema que sintetiza todos os outros e a sua resolução tem de estar precisamente na criação das condições económicas, sociais e culturais que hão-de assegurar a esses núcleos populacionais a autonomia da sua vida, em que se firma, em última análise, a eficácia da luta contra a tendência actual, .até agora irreprimível, para a concentração e congestionamento das grandes cidades e das suas zonas de atracção, em detrimento de todas as restantes regiões do País.
Um dos aspectos deste problema é o da habitação, a que já se fez larga referência neste debate. Apenas quero agora anotar que a concentração industrial tem gerado a aglomeração das habitações dos trabalhadores em bairros operários, que lhes estimulam o estado de consciência de serem uma «classe separada». É contra estas situações que tem de lutar a política da habitação, no que só pode ser apoiada por um descongestionamento dos centros mais importantes.
Isto, porém, evidencia a profunda ligação que este aspecto do problema tem com o da localização das indústrias.
Já no parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1957 se dizia que:
O problema da habitação é premente na cidade de Lisboa, mas não o é menos em outras zonas do País.
Os recentes desenvolvimentos industriais em Lisboa e arredores deram à questão da moradia unia acuidade que não poderá ser neutralizada facilmente.
E mais adiante:
Enquanto não forem tomadas medidas no sentido de descentralizar as actividades industriais, continuará a desenvolver-se o enorme aglomerado populacional em volta de Lisboa, com graves prejuízos para a economia e equilíbrio social do País e com sacrifícios sérios das populações que são obrigadas a deixar a província para vir angariar em Lisboa e arredores meios de subsistência.
E é assim, na realidade, o que faz passar para o primeiro plano das preocupações o aspecto da localização industrial, tendo em vista a necessidade de criar oportunidades de trabalho e de atrair indústrias para novas áreas.
Aqui é que considero indispensável ir para além do que se contém na proposta e criar incentivos ao estabelecimento de indústrias nessas novas áreas, pois uma via que é fundamentalmente negativa não pode servir, por si só, à expansão industrial em que o País está empenhado.
Ê preciso dar à indústria «facilidades de descentralização», atribuindo, por exemplo, às zonas escolhidas para as respectivas instalações, prioridade para todos os trabalhos de melhoramento de infra-estruturas. Isto será, sem dúvida, muito mais eficaz do que todas as interdições de instalação de indústrias na zona congestionada de Lisboa.
Importa, efectivamente, considerar os perigos da localização industrial que apenas atende à (realização imediata da produção ao menor custo económico sem ver a gravidade do agravamento dos custos sociais a longo - e pôr vezes já não muito longo - prazo, que

700 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 105ses porém colher-se ensinamentos respeitantes quer à sua preparação, quando se trata de regiões dominantemente agrícolas ou de feição industrial, quer à sua condução e aos contactos a estabelecer com as pessoas e com os organismos e instituições que em cada região podem fornecer contributos úteis.
Já aqui começa a ser indispensável um trabalho de equipa e de intensa colaboração entre os órgãos centrais e as autoridades e organismos regionais e locais, que, aliás, tem de ser uma directriz sempre presente na política das economias regionais desde a preparação dos planos e ao longo da sua execução. E é também a altura, uma vez que a proposta aponta a escolha de especialistas e a Câmara Corporativa destaca a função dos economistas, de salientar o importante papel que em toda esta matéria cabe igualmente aos geógrafos, em razão dos problemas ligados às condições naturais que a organização do espaço geonómico obriga a conhecer e resolver.
A conciliação dos objectivos de reconversão e promoção regionais e de ordenamento do território a escala nacional tem sido procurada, na prática do planeamento de países com largo estudo das economias regionais e experimentados, na execução desta política, através da formação de novos núcleos populacionais que funcionem como pólos de desenvolvimento. É, nomeadamente, o caso da experiência inglesa, a que desenvolvidamente alude o parecer.
E a referência expressa da proposta à definição das linhas gerais do desenvolvimento da região quanto «n distribuição da população pelos núcleos existentes e a criar e às limitações e características gerais a imprimir ao seu desenvolvimento», ou, como melhor sugere o parecer, «à fixação das características gerais a imprimir ao seu desenvolvimento ou das limitações reputadas, necessárias», embora restrita ao âmbito da região de Lisboa, parece revelar que se tem em vista, também aqui, a organização de núcleos populacionais que funcionem como verdadeiros pólos de desenvolvimento Complexos. Ainda aqui será indispensável, como já aconselhavam as conclusões do V Colóquio da Associação Francesa de Ciências Económicas sobre as opções de uma política de organização do território, aliar a aproximação empírica à aplicação dos princípios gerais que vão sendo definidos no estudo destes problemas.
O parecer da Câmara Corporativa analisa os resultados, do sistema adoptado em Inglaterra com a criação das «cidades-satélites», que, posteriormente, em virtude dos inconvenientes que mostrou ter de essas cidades se estarem a transformar em subúrbios afastados da cidade principal, sem condições de vida autónoma, funcionando, afinal, apenas como grandes dormitórios, deu lugar à expansão das «novas cidades», que já correspondem a tipos mais definidos, com possibilidades de assegurarem essas condições de vida própria aos seus habitantes, que nelas encontram fontes de emprego pela instalação de indústrias nas suas áreas de influência e a organização dos serviços de que carecem (serviços públicos, culturais, recreativos, etc.).
Ora, este último sistema das cidades novas afigura-se ser na realidade aquele que melhor poderá proporcionar a organização de pólos de desenvolvimento capazes de promover o descongestionamento urbano de Lisboa e do Porto e das suas áreas de influência.
A criação destas «cidades novas», que em muitos casos não é senão a revitalizarão das já existentes ou de núcleos populacionais localizados em zonas de economia activa, não pode, justamente, esquecer este aspecto de terem de se centrar em zonas activas ou de vocação industrial, que constitui afinal a base em que poderão funcionar como pólos de desenvolvimento.
A criação destes novos núcleos urbanos e a sua organização com dimensão adequada a este objectivo de polarizarem o desenvolvimento de condições de vida autónoma faz surgir, todavia, muitos problemas. Desde logo se torna necessário evitar o perigo da suburbanização em que caíram as cidades-satélites do primeiro sistema inglês.
Este é, aliás, o problema que sintetiza todos os outros e a sua resolução tem de estar precisamente na criação das condições económicas, sociais e culturais que hão-de assegurar a esses núcleos populacionais a autonomia da sua vida, em que se firma, em última análise, a eficácia da luta contra a tendência actual, .até agora irreprimível, para a concentração e congestionamento das grandes cidades e das suas zonas de atracção, em detrimento de todas as restantes regiões do País.
Um dos aspectos deste problema é o da habitação, a que já se fez larga referência neste debate. Apenas quero agora anotar que a concentração industrial tem gerado a aglomeração das habitações dos trabalhadores em bairros operários, que lhes estimulam o estado de consciência de serem uma «classe separada». É contra estas situações que tem de lutar a política da habitação, no que só pode ser apoiada por um descongestionamento dos centros mais importantes.
Isto, porém, evidencia a profunda ligação que este aspecto do problema tem com o da localização das indústrias.
Já no parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1957 se dizia que:
O problema da habitação é premente na cidade de Lisboa, mas não o é menos em outras zonas do País.
Os recentes desenvolvimentos industriais em Lisboa e arredores deram à questão da moradia unia acuidade que não poderá ser neutralizada facilmente.
E mais adiante:
Enquanto não forem tomadas medidas no sentido de descentralizar as actividades industriais, continuará a desenvolver-se o enorme aglomerado populacional em volta de Lisboa, com graves prejuízos para a economia e equilíbrio social do País e com sacrifícios sérios das populações que são obrigadas a deixar a província para vir angariar em Lisboa e arredores meios de subsistência.
E é assim, na realidade, o que faz passar para o primeiro plano das preocupações o aspecto da localização industrial, tendo em vista a necessidade de criar oportunidades de trabalho e de atrair indústrias para novas áreas.
Aqui é que considero indispensável ir para além do que se contém na proposta e criar incentivos ao estabelecimento de indústrias nessas novas áreas, pois uma via que é fundamentalmente negativa não pode servir, por si só, à expansão industrial em que o País está empenhado.
Ê preciso dar à indústria «facilidades de descentralização», atribuindo, por exemplo, às zonas escolhidas para as respectivas instalações, prioridade para todos os trabalhos de melhoramento de infra-estruturas. Isto será, sem dúvida, muito mais eficaz do que todas as interdições de instalação de indústrias na zona congestionada de Lisboa.
Importa, efectivamente, considerar os perigos da localização industrial que apenas atende à (realização imediata da produção ao menor custo económico sem ver a gravidade do agravamento dos custos sociais a longo - e pôr vezes já não muito longo - prazo, que

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