5 DE JUNHO DE 1959 881

O Orador: - Sr. Presidente: não quero terminar sem uma ligeira referência ao preâmbulo alvitrado no projecto de lei que subscrevi.
Opõe-se-lhe a Câmara Corporativa, com base numa argumentação que supomos não convencer ninguém e que torna extremamente necessária a declaração expressa de que todos os seus subscritores são cristãos.
Não nos alongaremos na crítica de tais argumentos, que certamente serão dissecados por vozes mais autorizadas do que a minha.
Só ligeiro comentário.
Supúnhamos todos nós, os subscritores da proposta, que o nome e a ideia de Deus eram comuns a todos os crentes, fosse qual fosse a sua confissão religiosa, e que, consequentemente, qualquer crente aceitaria com prazer e sem repugnância a invocação do nome de Deus.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Da argumentação da Câmara Corporativa depreende-se que ela entende que haveria um deus para os católicos e tantos outros deuses quantas as confissões religiosas, de tal sorte que a pluralidade dos deuses poderia «vir a constituir um motivo de dificuldades políticas a considerar» (sic).
O problema é demasiado elevado para que se façam os comentários merecidos por tão estranha opinião.
Continuando, porém, nós os subscritores da proposta, a considerar a ideia de Deus como património comum de todos os crentes do Império, só admitimos que surjam dificuldades políticas com os crentes da foice e do martelo ou do triângulo e do compasso.
Mas com esses haverá sempre dificuldades de toda a ordem...
Em determinado passo da sua argumentação afirma textualmente a Câmara Corporativa:

Estas considerações inclinam a Câmara para que se não deva atribuir ao projectado adicionamento uma importância tal que force as consciências (sic) à sua aprovação;...

Ora, para aferirmos da importância do adicionamento, vamos transcrever um passo de Luigi Sturzo, no seu notável estudo Panteísmo do Estado:

O investido ou investidos nos poderes estatais, enquanto executores da vontade do Estado, não tem responsabilidades limitativas; na execução dessa vontade, são o Estado, o Estado-força, o Estado-liberdade. Concepção absurda e anti-humana, verdadeiramente panteísta, porquanto o Estado, assim concebido, não tem superior a si nem o homem nem Deus. Deus desapareceu e o homem ficou reduzido a escravo.

É para obviar a isto que se quer inscrever no pórtico da lei organizadora do Estado o preâmbulo proposto.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como disse ao princípio, as ideias-mestras afirmam-se ou negam-se, aceitam-se ou rejeitam-se in totum, porque são demasiado grandes para que os homens as reduzam à sua pequenez.
Se o Regimento não proscrevesse as votações por aclamação, eu proporia que a Assembleia votasse por aclamação o preâmbulo projectado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim, deixamos à consciência livre desta Assembleia o aceitar ou rejeitar o nome de Deus.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sá Alves: - Sr. Presidente: uma reforma constitucional é acto da mais alta transcendência, exigindo por isso de quem nela colabora larga experiência política, profunda meditação e estudo aturado das realidades nacionais. Hesitei, por tal motivo, em intervir neste debate, para que me não sinto devidamente qualificado.

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - A consciência do dever e o ambiente de perigo e angústia em que o Mundo se consome à procura de remédio para os seus males decidiram-me, porém, a trazer aqui o meu depoimento, na convicção de que, por corresponder a um desejo veemente de servir, pode constituir achega útil para o desenvolvimento do diálogo.
Sr. Presidente: a humanidade vive, com efeito, uma das épocas mais conturbadas da sua história. Sob o impulso de aspirações contraditórias e de paixões violentas, tenta um equilíbrio que a perturbação dos espíritos lhe não permite encontrar. Acha-se, assim, dividida em dois blocos irredutíveis e submetida a ideologias inconciliáveis: de um lado, o demo-liberalismo, propondo-se, apesar do seu reconhecido negativismo político-social, constituir elemento de conservação de uma ordem jurídica carregada de injustiças; do outro, o socialismo totalitário, ignorante da pessoa humana e dos seus direitos essenciais, tudo subordinando a um materialismo utilitário, em que o homem é escravizado e entregue, sem defesa, à mais feroz das tiranias.
Contudo, as massas humanas deixam-se arrastar nas vagas destas correntes tumultuosas, porque elas lhes afagam os instintos e porque a mentira em que assentam se esconde atrás de sedutoras miragens e de promessas ilusórias. E neste duro combate, em que o primarismo da natureza humana ameaça a grande esperança da mensagem cristã e toda a vida espiritual de milénios de civilização, se amassa tanto sofrimento e consomem tantas energias, que podiam constituir o alicerce de um mundo melhor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Acontece, felizmente, que no meio de tão ingente dramatismo, o nosso país, mercê de Deus e do homem eminente que soube integrá-lo no viver habitual, tem conseguido manter-se fora da luta das paixões alheias e engrandecer-se ao abrigo de um regime que pôde repudiar, embora com algumas transigências, o demo-liberalismo dissolvente e que pôde vencer, sem desfalecimentos de qualquer espécie, a mortífera infecção do comunismo ateu.

O Sr. Pinho Brandão: - Muito bem!

O Orador: - O nosso sistema corporativo, de tradição nacional e inspiração cristã, iluminado na sua essência pela doutrina social da Igreja Católica, tem sido um instrumento de manifesta eficiência para a obra grandiosa do ressurgimento pátrio. Mas não podemos adormecer sob as magnificências de um passado de realizações extraordinárias. Sem qualquer desvio na linha recta dos princípios, resta-nos ainda uma vasta tarefa