19 DE JUNHO DE 1959 1033

conseguem determinar o seu prestigio ma i to mais do que as palavras sonoras dos programas políticos.

O Sr. Melo Machado:-V. Exa. está convencido de que isso não é uma ilusão?

O Orador: - Quero, portanto, acentuar que não vi ainda que os inconvenientes desta solução pudessem superar as suas vantagens. De qualquer modo, nenhuma dúvida há de que esta ideia de ampliar a base de eleição do Presidente da República vai ao encontro de uma aspiração nacional, que está sendo vivamente sentida, por todos os portugueses.
O que ninguém põe em dúvida é que nos dias que hão-de vir, depois destes que estamos a viver, o Chefe do Estado pode vir a ter de exercer um poder mais forte e decisivo, e então não deixará de se sentir a falta de autoridade resultante da restrição da base da sua eleição.
São estas algumas das muitas razões que me levaram a apresentar esta proposta de alteração.
E, agora, se mo consentem, só uma palavra de justificação pessoal.
Ao apresentar-se qualquer proposta comete-se um acto em que poderá parecer que o que nos deve decidir é unicamente a possibilidade de ela chegar a ter êxito.
Convenci-me de que esta alteração poderia vingar por maioria na votação que vai seguir-se? Mentiria se o dissesse. E, todavia, apresentei-a.
Para mim, estes trabalhos decorreram sob uma responsabilidade que é, realmente, excepcional. Não era só estarmos aqui reunidos em nome da Nação a discutir um problema que a toda a Nação extraordinariamente preocupa: era sobretudo o sentir a enorme responsabilidade que sobre todos nós impendia, por se ter proposto a declaração preambular de uma altíssima invocação, que assume, para todos aqueles para quem a fé é mais que palavra vã, o sentido de um, grave imperativo de consciência. É que, perante a invocação do mais alto de todos os nomes, não são legitimas as pequeninas considerações que às vezes a política inspira: nem os respeitos humanos, nem os temores reverenciais, nem as reservas mentais, nem as pequenas razoes de cada um. Há só o caminho de proceder em absoluto respeito com a verdade ou com aquilo que pensamos ser a verdade. E foi esse o meu caminho.
Assim, se amanhã votar, que foi sob a invocação de Deus que esta Assembleia aprovou as modificações à Constituição, poderei faze-lo com toda a sinceridade, quero dizer, sem nenhum temor, de ter jurado o Seu Santo Nome em vão.
Tenho dito.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Agradeço ao Sr. Deputado José Saraiva o favor das suas simpáticas palavras a respeito dos esclarecimentos que prestei à Assembleia sobre os motivos que teriam determinado o Governo a apresentar esta solução, e não outra, para a eleição do Chefe do Estado.
Agradeço-lhe, muito sinceramente, essas palavras, que representam ama forma de simpatia perfeitamente independente do valor que as palavras possam ter. Muito obrigado.
Não me demoro em outras considerações sobre o resto do que disse o Sr. Deputado José Saraiva. Suponho mesmo que algumas dessas considerações já foram respondidas pelas que tive ocasião de fazer no primeiro discurso que proferi.
Não vejo bem como, marcando o Sr. Deputado José Saraiva a posição que marcou relativamente não só ao colégio único, mas à assembleia única, poderia, com a dignidade de que a eleição do Chefe do Estado naturalmente deve revestir-se, constituir-se em assembleia única um colégio que podia ser constituído por representantes em número de quatro mil. Mas isto não é uma consideração essencial.
Pode dizer-se, para tocar as considerações acabadas de produzir pelo Sr. Deputado José Saraiva, que ele alargou em quantidade o número de representantes ao colégio eleitoral; mas já não poderia dizer-se que o alargou em qualidade.
Não quero ofender ninguém; não quero, sobretudo, ofender os homens bons das nossas freguesias, da nossa terra.
Suponho que os não ofenderei dizendo que o colégio composto nos termos previstos pela proposta do Governo é, sem dúvida, menos numeroso e, portanto, quantitativamente valerá menos; mas creio que não pode pôr-se a questão nos mesmos termos se for considerado não o aspecto quantitativo, mas o aspecto qualitativo.
Sobretudo creio que neste caso já não é preciso ir o eleitor perguntar ao pároco da freguesia ou ao médico da aldeia - por um. e por outro, mas sinceramente, tenho o maior respeito, porque ambos de um modo geral neste pais desempenham funções de um verdadeiro sacerdócio ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- ... não é preciso ir perguntar, enfim, a estes por quem é que há-de pronunciar-se.
O defeito mais grave que vejo na solução proposta pelo Sr. Deputado José Saraiva ainda não é este. É o seguinte: o facto de a eleição dos representantes se fazer exclusivamente para eles desempenharem a função de vogais do colégio eleitoral.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-:É transportar, mesmo sem a indicação do candidato, para a escolha desses eleitores todas as querelas que agora se põem para a eleição do Chefe do Estado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-É- não só isto, mas provocar em volta • dos eleitores das freguesias, dos chefes de família das freguesias, a necessária formação de partidos que tornarão, pelo menos durante algum tempo, a vida destas freguesias incómoda, para não dizer tempestuosa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É atentar contra aquilo que neste pais se chama sentimento de boa vizinhança, que faz com que todos se dêem bem, sejam quais forem as idealidades políticas ou religiosas que sigam, que fazem com que todos se ajudem sem se procurar saber se são amigos ou inimigos, se têm as mesmas crenças, os mesmos credos políticos ou se diferentes.
Esta é que eu suponho ser uma razão forte, uma razão séria, no sentido de não ser votada a solução sugerida pelo Sr. Deputado José Saraiva.
Concluo agradecendo as boas palavras que teve a amabilidade de me dirigir, endereçando-lhe eu mesmo a afirmação da minha simpatia pelos talentos que constantemente revela.
Ao Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu agradeço da mesma maneira, comovidamente, os termos em que quis ter a amabilidade de se referir ao meu aparte. Disse então que compreendia a sua posição e compreendo-a.
Disse-lhe ainda o que agora lhe digo: uma coisa é compreender a posição e outra coisa é entender justifi-