1150 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 131

portuguesa e bem transmontana: bem haja, Sr. Ministro; bem haja!
Sr. Presidente: duas questões merecem também um agradecimento da nossa parte: a próxima instituição de uma escola agrícola em Mirandela, bem como a inclusão em planos da criação da escola industrial de Moncorvo e a aprovação, pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, de um plano de obras a executar ainda este ano em Trás-os-Montes, num total de 17 200 contos, dos quais quase 2000 contos dizem respeito a obras não incluídas nos planos de viação rural.
Tanto a escola agrícola de Mirandela como a perspectiva da próxima criação da escola industrial de Moncorvo vêm preencher duas lacunas num meio em que a população tem necessidade de se valorizar profissionalmente e até agora estava praticamente impossibilitada de o fazer na generalidade.
O Transmontano não desiste do seu anseio de progredir, melhorar as suas condições de vida, valorizar o seu capital humano, chegar aos benefícios e comodidades do nosso tempo. Sente-se muitas vezes abandonado e incompreendido, mas persiste, teima, tirando de um solo pobre, num clima agreste, magro sustento para a população, que não sai em demanda de melhores terras ou condições devida; mas espera, mesmo quando podia ser levado a desesperar; mas aguarda a sua hora. É sempre que a vê chegar, ora aqui, ora ali, sabe ser grato, reconhece o beneficio recebido e ganha novos ânimos para continuar a esperar.
Sr. Presidente: cuido que a criação da escola agrícola de Mirandela e a futura instituição da escola industrial de Moncorvo trarão benefícios sob os mais diversos aspectos humanos e materiais.
Todos o reconhecem sem reticências e o agradecem sem rodeios.
Pois é esse agradecimento ao Sr. Ministro da Educação Nacional, que está abrindo novos horizontes neste, como noutros aspectos do nosso ensino, que desejo fazer aqui com a maior satisfação e fundada esperança no futuro.
Sr. Presidente: já foi trazido a esta Câmara o problema de um certo desemprego estacional em Trás-os-Montes, desemprego que a calamidade de pavorosas tempestades, que por tantos lados destruíram colheitas e danificaram propriedades, naturalmente há-de agravar.
Pois bem: com a sua habitual prontidão e oportunidade o Sr. Ministro das Obras Públicas, a quem Trás-os-Montes tanto deve já, acaba de aprovar um plano vultoso de obras a executar este ano que não deixarão de ter os mais benéficos efeitos, tanto no nível do emprego, como na atenuação de algumas consequências das temíveis trovoadas que atingiram os nossos campos, como ainda no desenvolvimento da região. Está assim de parabéns a população rural de Trás-os-Montes, que não deixa de agradecer aquilo que lhe fazem e mais o sente quando as medidas são prontas e oportunas. É o caso. Por isso desejo deixar aqui um sincero agradecimento ao Sr. Ministro das Obras Públicas e assegurar-lhe que os 9400 contos que pelo seu Ministério vão ser concedidos ao distrito de Bragança, especialmente para estradas municipais, além de abrirem perspectivas a muitas povoações e melhorarem as condições económicas de muitas outras, vão sobretudo assegurar o pão e o trabalho às populações rurais, bem carecidas. Assim se confere a maior segurança para o presente e se garantem melhores perspectivas para o futuro.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: vou concluir. Apenas usei da palavra para agradecer. Fi-lo com a mesma independência com que mais frequentemente a tenha usado para
criticar, mas fi-lo especialmente com maior satisfação, com verdadeira alegria e reconhecida gratidão. Deus queira que assim possa acontecer muitas vezes.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: ao iniciar as considerações que sou levado a fazer, quero chamar a esclarecida e autorizada atenção de V. Exa. para um comunicado dimanado da Companhia Portuguesa de Tabacos, que a imprensa de domingo publicou, comunicado demonstrativo de uma falta de respeito para com a Assembleia Nacional, muito especialmente para com um dos seus membros, Deputado pelo Porto, que nunca no exercício do seu mandato perdeu a noção do alto lugar que ocupa, procurando honrar e dignificar a missão que o trouxe a tão alto órgão da soberania nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Nunca V. Exa., Sr. Presidente, teve motivo que o levasse a chamar à ordem um Deputado que, através de tudo, se tem conduzido de forma a merecer a consideração e a estima dos seus pares. E para V. Exa. poder aquilatar da verdade das afirmações que venho fazendo, passo a ler esse admirável comunicado, rico na clareza expressiva do seu conteúdo» como demonstração eloquente da intangibilidade a que certas empresas se arrogam, não querendo admitir critica às suas atitudes, crítica baseada sobre factos e acontecimentos que bem merecem ser discutidos neste lugar em defesa dos interesses da comunidade, que nada vale ou nada representa perante determinados potentados da nossa plutocracia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Passo, pois, à leitura do comunicado, afirmando, antes de mais, que o Sr. Deputado anónimo a quem a Companhia Portuguesa de Tabacos dirige os seus remoques sou eu, Srs. Deputados, que não enjeito responsabilidades nem acuso qualquer manifestação de aborrecimento perante toda a série de amabilidades com que a conhecida, generosa e portentosa Companhia pretende distinguir quem nunca precisou de lições indicativas do cumprimento do seu dever.
Diz o comunicado:

Apesar de elucidado sobre a inteira falta de responsabilidade directa da Companhia Portuguesa de Tabacos na resolução relativa ao encerramento da Fábrica Portuense de Tabacos, a realizar até 31 de Dezembro de 1962, e na consequente decisão do licenciamento, por escalões, do respectivo pessoal - actos que resultam de inequívocas disposições -, persiste um Sr. Deputado em atribuir à empresa a culpa de tais medidas, fazendo apelos ao Governo para que adopte providencias, que sabe estarem de há muito em estudo nas instâncias oficiais, tendentes a atenuar a situação em que ficará o pessoal da referida Fábrica quando o seu licenciamento começar.
Lamenta este conselho ver assim criado à Companhia um ambiente que ela está longe de merecer, pois mais do que ninguém desejaria não ter de dispensar um só dos seus servidores, e associa-se a todos quantos fazem votos por que o problema venha a encontrar a melhor e mais equilibrada solução.