8 DE JULHO DE 1969 1153

que esgotam as suas energias na dolorosa e tantas vezes ingrato tarefa do jornalismo ameaçam tornar-se crónicos na medida em que, pelo menos os mata importantes, não conseguem ultrapassar a fase de um estudo que tão profundo deve ser que se perde em seus esconderijos abissais.
Ainda, não há muitos dias esse grande jornalista e diplomata que é o Dr. Augusto de Castro, com a fina ironia do sen espirito cintilante, escrevia no jornal que dirige, que «a empatocracía é antipolitica, podendo quase dizer-se que, no mundo actual, se tornou anti-humana pelas incontroláveis reacções que gera e prejuízos irremediáveis que pode criar. É preciso combatê-la onde quer que ela se aniche-para que a vida da Nação possa circular utilmente dentro da vida do Estado».
O caso dos jornalistas, designadamente o referente à sua reforma, cujos termos actuais em absoluto carecem de ser revistos, ó daqueles que exigem de quem comanda uma urgência que não se coaduna com as demoras mais do qne excessivos com que tem sido considerado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-O número reduzido dos jornalistas profissionais portugueses, as especialíssimas condições do seu trabalho e as especificas bases do sen viver -para não falar dos vastos recursos financeiros da sua Coisa de Previdência- aconselham uma solução que pode afastar-se de regras cujo geometrismo só pode ser compreensível para o mundo das grandes massas. Quero crer que os serviços terão compreendido esta necessidade e até julgo que mais altas entidades assim o entendem, mas o certo é que se não alteram os regulamentos e jornalistas há que atingem os setenta anos de vida e várias dezenas na profissão sem que possam reformar-se a não ser com quantias que não garantem a suo subsistência. A diferença imposta entre o ordenado recebido e a respectiva pensão de reforma seria ainda possível se a base sobre a anal são feitos os cálculos previstos pela legislação actual não pudesse ultrapassar os 3 contos mensais. Esta tem necessariamente de ser elevada para que justiça se preste aos esforçados trabalhadores da imprensa, humildes uns, ilustres outros, mas todos obreiros daquele papel impresso que todos os dias lemos como mensageiro das boas e das más novas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Pedindo para a solução deste problema a urgente atenção do Governo bem medito na dedicada actividade dos jornalistas portugueses, meus camaradas nos angústias e ansiedades de quem nos jornais deixa, de mistura com a tinta, pingos do próprio sangue com o qual as vezes se escreve ás horas a que os outros dormem, sob a pressão do tempo, que inexoravelmente passa. Tempo que passa para que o jornal apanhe os comboios; tempo que passa a dobrar, pois a vida por ele assim só esvai ao ritmo de uma ampulheta esfacelante.
Bem merecem esses meus camaradas que o Governo lhes garanta aquilo que constitui seu indiscutível direito, renovando o que houver de renovar e, sobretudo, resolvendo com presteza, pelos departamentos competentes, o que já teve tempo para ser larga o profundamente estudado.
Consoante o actual presidente do Sindicato Nacional dos Jornalistas recordou, em cerimónia realizada por ocasião das comemorações do 25.º aniversário daquele organismo, «são já distantes os tempos em que a incerteza do trabalho e da sua remuneração; fixação de horários e de férias; regulamentação das condições de despedimento» eram grave preocupação dos jornalistas.
A Revolução Nacional deu a todos essas justas garantias e, porque as deu, é com as mais fundadas esperanças que nesta tribuna solicito ura novo e redobrado esforço de atenção para os problemas mais instantes de uma profissão a que tantos se honram de pertencer.
Outros problemas se põem relativamente aos jornalistas, mas não é esta a ocasião para os expor em pormenor. For hoje apenas pretendi referir o que se me afigurou essencial -pois até pode assumir aspectos pungentes- e acentuar a premência de situações perante as quais todos reagem de igual modo. E porque todos da mesmo maneira tom, efectivamente, de pensar, não será demais que actuem com urgência os que estão em condições de o fazer.
Aqui fica a minha lembrança; aqui registo o meu apelo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na especialidade o projecto de alteração constitucional da autoria do Sr. Deputado Manuel José Homem de Melo.
No último dia tínhamos rejeitado o artigo 2 º do mesmo projecto. Vamos passar agora à discussão do artigo 3 º, que respeita à alteração do artigo 93 º da Constituição.
Relacionado com este artigo há o artigo 1.º do projecto do Sr. Deputado Carlos Lima, que visa igualmente à alteração do artigo 93 º da Constituição. Como a Camará rejeitou a alínea f) do projecto deste último Sr Deputado, temos de apreciar agora as alíneas g), h) e j). Vão ser lidas.
Foram lidas. São as seguintes

«g) O regime e a organização eleitorial que respeitarem à eleição do Chefe do Estado a dos membros da Assembleia Nacional;
h) A perda e aquisição da nacionalidade portuguesa;
j) A classificação dos crimes e delitos, bem como as penas que lhes são aplicáveis».
Pausa.

O Sr. Presidente: - Como ninguém deseja usar da palavra, vai votar-se.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Requeira que estas alíneas sejam votadas separadamente.

O Sr. Presidente: - Está deferido o requerimento de V. Ex.»

Submetidas sucessivamente à votação, foram rejeitadas as alíneas g), h) e j) do artigo 3.º do projecto de lei do Sr. Deputado Homem de Melo.

O Sr Presidente: - Seguiam-se agora os artigos 4.º e 6.º Porém, já estão prejudicados pelas votações anteriores da Câmara, pelo que ponho agora à discussão o artigo 6.º do mesmo projecto do Sr. Deputado Homem de Melo, que vai ser lido.