8 DE JULHO DE 1959 1151

Na fidelidade extraordinariamente expressiva do conteúdo que encerra este comunicado tirará V. Ex.ª e a Gamara as conclusões, que definem em toda a sua extensão os sentimentos que certos plutocratas mantêm pelos direitos dos outros, neste caso pelos direitos que assistem a um Deputado, que, no pleno uso das suas funções, aprecia e defende interesses absolutamente legítimos de actividades que, no seu intenso labor, procuram dignamente satisfação das suas necessidades vitais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Sou eu, Sr. Presidente, esse Sr. Deputado anónimo, que muito se sente honrado pela atitude assumida na defesa que vem fazendo desses velhos operários, que na indústria tabaqueira consumiram grande porte da sua vida, a quem a generosidade da Companhia Portuguesa de Tabacos pretende humanamente, atirar para o desemprego forçado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado a quem a nota se refere, acusando-o de criador de um ambiente que a Companhia Portuguesa de Tabacos hoje lamenta, é um homem simples, não enfeudado a qualquer empresa, não tenda que defender interesses seus, vivendo exclusivamente da sua actividade profissional, contactando diariamente com o povo, o seu melhor conselheiro e amigo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-É alguém que não teme confrontos, inteiramente livre de compromissos! que aqui e lá fora, na vida social e política, tem merecido sempre o alto respeito de quantos o conhecem ou que com ele privam. É alguém a quem não entontece nem anestesia o fumo do tabaco, seja qual for o rótulo da empresa que o distribua.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-É, acima de tudo, um homem de espirito forte e ânimo resoluto, sem receios nem temores, que, dentro da verdade, sem artifícios de linguagem ou trocadilho de atitudes, conhece o caminho que trilha e defende com fé e com todo o entusiasmo da sua alma aqueles que julga vitimas de resoluções contrárias à boa aplicação da justiça social e humana, tantas vezes invocada e tantas outras contrariada.
É personalidade que, afirmando-se político na defesa dos princípios que professa, jamais procurou entrincheirar-se no campo da técnica, negando a política, como fizeram alguns, em período que não vai distante.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-É alguém que não deve nem teme, e que na defesa da verdade põe toda a sua energia - verdade contida no Evangelho, na pureza das suas virtudes, onde a caridade ocupa lugar cimeiro. Sou eu, Sr. Presidente, a quem a Companhia Portuguesa de Tabacos, na ânsia de elevar os seus créditos e minimizar a minha acção, demonstra o valor da relevância que esta acusa, gozando da inteira confiança que em mim depositam todos aqueles que necessitam, na sua humildade, da defesa da melhoria das suas condições de vida, da qual muitos se alheiam.
Sr. Presidente: perante a Assembleia Nacional tenho tratado em toda a sua verdade e em toda a sua amplitude o problema que envolve o despedimento dos operários da Fábrica Portuense de Tabacos e, consequentemente, a extinção desse estabelecimento fabril.
Estou inteiramente ao facto de tudo quanto se tem passado à volta dessa questão, que, a resolver-se como a Companhia Portuguesa de Tabacos pretende fazê-lo, acarretaria ao operariado que ali se emprega situação embaraçosa e grave para alguns milhares de criaturas, que vivem à custa do seu trabalho na indústria- tabaqueira.
Discordando sinceramente de tão injusta resolução, aqui a tenho combatido, demonstrando os prejuízos que acarreta e pedindo a quem de direito o possa fazer que não sejam aplicados ou aceites os moldes em que ela se pretende fazer, moldes definidos por uma determinação datada de 31 de Janeiro do ano corrente e a mim confirmada por carta que me foi enviada pela Companhia Portuguesa de Tabacos em 13 de Março, após nina intervenção parlamentar realizada a 11 do mesmo mês. A volta desta atitude tem girado a discordância que nesta tribuna venho expondo, defendendo soluções e princípios, baseados no respeito devido ao trabalhador que durante largos anos dedicou a sua actividade à indústria de tabacos e agora se v6 compelido a abandona-la, sem recursos a que possa recorrer no desempenho de outras funções de difícil adaptação.
É evidente que resoluções de que resulta um prejuízo total para algumas centenas de operários, que representam perto de 2000 seres humanos, dá causa à criação de um ambiente de certa hostilidade, não somente por parte dos que irão sofrer-lhe as consequências, mas também de quantos, dentro do aspecto social e humano de que o caso se reveste, tom o dever de discutir e contrariar essa resolução, pela violência que encerra e pelos malefícios que acarreta.
Não, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o ambiente que a Companhia Portuguesa de Tabacos sente não foi criado pela atitude persistente de um Sr. Deputado na defesa que vem fazendo de uma classe, inteiramente digna de instrumento de trabalho para ganhar o pão de cada dia, a quem a Companhia Portuguesa de Tabacos muito lamenta ter de dispensar dos seus serviços, esperando que outros façam aquilo que ela não quer fazer.
Só a sua atitude na intransigente defesa dos seus capitais, aliada a uma obstinada manifestação de caridade para com os seus servidores, «sentindo muito o ter de dispensar os serviços de empregados antigos que têm servido a Companhia com dedicação», como afirma na carta em meu poder de 13 de Março de 1959, podem justificar o ambiente que às minhas declarações quer atribuir.
E eu pergunto: o que se teria passado já se o meu protesto não rompesse essa cortina que escondia um acto de verdadeira indiferença pelos que nada mais pedem além da permissão de ganhar na oficina onde há tantos anos trabalham o pão para sustento dos seus?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Pertence a esse Sr. Deputado a satisfação de ter sido o estorvo causador de até hoje não haverem sido licenciadas muitas dezenas de operários, recebendo, «para além dos direitos que por lei lhes pertencem, o subsidio correspondente a mais de mês e meio de vencimentos no acto do seu despedimento». E depois ... a fome ...
Sr. Presidente: a quem pertence a responsabilidade da determinação de 31 de Janeiro que diz respeito ao licenciamento do pessoal, a iniciar no dia 1 de Abril próximo passado, quando a Fábrica Portuense de Tabacos só fecharia em 1962?
Não foi certamente o Governo que impôs à Companhia a prática imediata de semelhante deliberação, pois a Fá-