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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

ANO DE 1959 9 DE JULHO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

SESSÃO N.º 132, EM 8 DE JULHO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues
Júlio Alberto da Costa Evangelista

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Morais Sarmento congratulou-te por ter sido estabelecido o 3º ciclo no Liceu de Chaves e pediu que na Escola Industrial da mesma cidade seja instituído o curto geral de comércio.
O Sr. Deputado Carlos Moreira secundou as palavras daquele Sr. Deputado.
O Sr Deputado Bartolomeu Gromicho ocupou-se do turismo e preconizou a actualização ao Decreto n.º 10 292.
O Sr. Deputado Fere» Claro referiu-se às escolas técnicas, agradecendo ao Governo, em especial, a que foi criada em Montemor-o-Novo.
O Sr. Deputado Henriques Jorge anunciou a breve construção de um barco para a carreira das ilhas adjacentes.
O Sr Deputado Pinto de Mesquita tratou da questão de exames no ensino secundário.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão do projecto de alteração à Constituição Política da autoria do Sr. Deputado Carlos Moreira O artigo 2º foi rejeitado. O artigo, 3.º foi aprovado. Os artigos 4º e 5º foram rejeitados. O artigo 6.º foi aprovado conforme o texto de uma proposta do Sr Deputado Mano de Figueiredo Os artigos 7 º, 8º e 9.º não foram votados.
Seguiu-se a discussão do projecto do Sr. Deputado Duarte Silva Foi substituído por uma proposta de emenda ao artigo 184 º do Sr Deputado Sarmento Rodrigues e outros Srs. Deputados. A proposta de alteração ao artigo 1º da Constituição foi rejeitada.
Na discussão do projecto de lei do Sr. Deputado Cortês Pinto a Assembleia aprovou uma proposta de substituição apresentada pelo Sr Deputado Sarmento Rodrigues e outros Srs. Deputados.
Foi concedido um bill de confiança à Comissão de Legislação e Redacção para a elaboração dos textos definitivos das leis votadas.
O Sr. Presidente encenou a sessão às 20 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas.

Fez-te a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Afonso Augusto Finto.
Agnelo Ornelas do Rego.
Agostinho Gonçalves domes.
Aires Fernandes Martins.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Cruz.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
Américo Cortês Pinto.
Américo da Costa Ramalho.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calapez Gomes Garcia.
António Carlos dos Santos Fernandes Lima.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Cortas Lobão.