9 DE JULHO DE 1959 1179

todas a simplificar o acesso ao quadro de efectivos, para então nos pronunciarmos em definitivo sobre a causa principal da crise de professores.
Não veio a despropósito, Sr. Presidente, este debruçar sobre o problema número um do ensino, no momento em que o Governo decretou a criação de mais quatro escolas técnicas. Tem o Governo de atender aos legítimos anseios e interesses dos povos, tem o Governo de prover ao futuro da Nação, mas neste caso da criação de novas escolas e novos liceus, que se sabe vir agravar a já muito grave falta de professores, não sei se não seria preferível, arrostando mesmo com o desagrado das terras, protelando mesmo o progresso da Nação, se não seria preferível despender todos os esforços apenas no sentido de se conseguirem professores.
O Governo tem entendido, porém, ser preferível uma atitude menos rígida e, sem deixar de fazer notar as dificuldades, tem procurado atender os pedidos de criação de escolas considerados mais instantes. Assim, receberam agora esse benefício Fafe, Montemor-o-Novo, Sintra e, de certo modo, Almada, onde o excesso de frequência obrigou ao desdobramento da escola existente.
Como Deputado pelo circulo de que Montemor-o-Novo faz parte, quero agradecer ao Governo, e em especial ao Sr. Ministro da Educação Nacional, o ter considerado, à frente de tantos outros, pela agudeza de que se revestia, o caso de Montemor.
Dessa Montemor que, recolhida no seu labor rural, no caminho que leva ao coração do Alentejo, tem em si como que um fermento de vida interior, donde surgiram vultos como esse enorme S. João de Deus, tão condoído daqueles a quem a razão minguava, ou pomo o poeta arcádico Curvo Semedo, que acamaradou com os grandes da sua época. Vida espiritual e cultural que já no reinado de D. Dinis era seu apanágio e a ela trouxe a maior parte da nobreza do reino e dos prelados, para, em reunião com aquele rei, que a história veio a conhecer como lavrador e trocador, deliberarem sobre o pedido a fazer ao Papa Honório IV para a fundação do que mais tarde haveria de ser a Universidade de Coimbra.
É em nome, pois, desta Montemor, cuja maior aspiração era, neste momento, exactamente a criação de uma escola técnica, que agradeço a possibilidade agora dada a seus filhos de adquirirem maior soma de cultura, na esperança de que o fermento latente levede de forma a poder a Nação, dentro em breve, contar com mais alguns inconfundíveis valores, saídos desse cadinho operoso que é o povo e para o qual se olha agora particularmente, ao alargar-se a rede do nosso ensino técnico profissional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi manto cumprimentado.

O Sr Henriques Jorge: -Sr. Presidente: o problema das comunicações marítimas com as ilhas adjacentes tem sido tratado nesta Camará por mais de uma vez e sempre com elevação de pensamento que me ó grato reconhecer e a que presto homenagem.
Não significa, porém, tal insistência, que o problema tenha sido descurado por quem de direito. De facto, não o foi. Desde os notáveis despachos sobro o assunto proferidos pelo então Ministro da Marinha, Sr. Almirante Américo Thomaz, até aos do actual Ministro, tudo se tem conjugado para que, apesar da situação difícil da Empresa Insulana de Navegação, só consiga a substituição rápida dos actuais paquetes Lima e Carvalho Araújo, que hoje mantém a ligação regular entre o continente e as ilhas.
É indiscutível que no campo dos transportes marítimos nunca se perderam de vista os interesses das ilhas que os navios se destinam a servir. E foi até para as ilhas adjacentes, e só para elas, que se abriu uma excepção ao principio da reserva de tráfego, entre portos portugueses, a lavor da bandeira nacional. Presentemente, qualquer navio estrangeiro pode transportar passageiros entre o continente e as ilhas, e desta faculdade vêm, desde há anos, aproveitando largamente os passageiros de ou para o Funchal.
Regozija-me poder anunciar, Sr. Presidente, que o II Plano de Fomento, em curso, prevê efectivamente a construção imediata do navio que há-de substituir o Lima.
Consta deste plano a quantia de 165 000 contos destinada à aquisição de um navio para a carreira das ilhas adjacentes, importância que, parcelada por uns anos, o Fundo de Renovação da Marinha Mercante facultará, em empréstimo amortizável a longo prazo, à Empresa Insulana de Navegação.
E, havendo dinheiro, seria a altura de começar a pensar nas características da unidade a construir, o que obrigaria a um estudo demorado. Depois seriam consultados os estaleiros, e tanto as propostas destes, como a sua análise levariam a novas demoras. Assim, largo tempo decorreria até que finalmente se pudesse adjudicar a construção, não falando- já no tempo que esta exigiria.
Pois, Sr. Presidente, não se esperou por disponibilidades de tesouraria para que fossem iniciados os estudos técnicos e económicos do novo navio. Estes trabalhos anteciparam-se e, além da análise pormenorizada das características mais convenientes ao tráfego a que a nova unidade se destina, capazes de garantir a sua melhor exploração económica, já se efectuaram as consultas aos estaleiros, já se receberam respostas e já se decidiu a quem o trabalho deverá ser adjudicado.
Mais ainda: como o empréstimo que a Empresa Insulana de Navegação receberá do Fundo de Renovação da Marinha Mercante é insuficiente para ela se poder abalançar à encomenda do navio, a Empresa aumentará o seu capital social, enfrentando para tanto as dificuldades próprias e as inerentes às de os accionistas de há muito tempo não verem o seu capital remunerado, pois desde 1948 não recebem dividendo.
Menciona-se esta circunstancia para realçar o número e o quilate das dificuldades do problema que os passageiros, os carregadores, a companhia armadora e o Governo, mais que ninguém, desejam ver resolvido.
O navio a construir terá uma velocidade de cruzeiro de 20 nós, instalações para cerca de 80 passageiros de 1.ª classe e 320 de turística e uma capacidade de carga de 2780 t, além de câmaras frigoríficas para transporte de carne. Beneficiará também de ar condicionado e será o primeiro navio português equipado com estabilizador de balanço.
Tudo há-de ter feliz desfecho, incluindo as dificuldades particulares inerentes à carreira, que não podem deixar de ter-se em linha de conta quando se pensa dar ao problema solução realista. Uma delas, em matéria de cargas, é a que resulta do profundo desequilíbrio entre as cargas de ida e do volta. Os navios podem demandar as ilhas completamente atestados, mas no retorno vêm frequentemente com reduzidíssima carga nos seus porões. A sua exploração económica é assim grandemente dificultada.
Por outro lado, a carreira, relativamente ao percurso, tem muitos portos de escala, o quo acarreta um agravamento importante nos encargos, dadas as despesas portuárias a que obriga.
Seria evidentemente ideal que se pudesse desde já proceder à substituição do Lima, sem que, para tanto, tivéssemos de aguardar até 1961 a chegada da nova unidade encomendada. Mas a dificuldade de se obter no