DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132 1180

mercado internacional - a preços razoáveis - o fretamento de navios de passageiros, o custo dos fretamentos e a importância a despender na adaptação de outros navios para que satisfaçam os fins em vista - tudo são obstáculos que surgem e tornam talvez impossível atingir-se este ideal. E assim, se outras circunstancias não surgirem, é de admitir que, entretanto, os antigos navios da carreira continuem a ser nela utilizados. Não têm, evidentemente, estes navios o conforto e as comodidades dos modernos, mas dai até dizer-se, como por vezes transparece, que carecem de condições de segurança, vai uma distância muito grande.
Portugal está ligado a convenções internacionais sobre a segurança da navegação, cuja observância é suscitada com o máximo rigor pelas autoridades marítimas. Nenhum navio que desobedeça às condições estabelecidas nas convenções pode navegar. As suas reclassificações periódicas são obrigatórias e sem elas os navios ficam inibidos de largar dos portos. Por consequência, os navios da carreira das ilhas adjacentes têm as suas classificações oficiais e satisfazem todos os requisitos internacionais de segurança.
O novo navio corresponde ao tipo mais apropriado ao serviço a que se destina e resultou de imposições técnicas que tiveram em conta as particularidades e circunstancias da carreira.
Esse navio, pelas suas características, não poderá ser construído em Portugal. Foi só por isso (apesar de o preço da construção ser mais alto no Pais) que a encomenda se fez a um estaleiro estrangeiro, mas tanto empenho se pôs em dar trabalho aos estaleiros nacionais que se obteve, em contrapartida, a construção em Portugal de outras unidades cuja tonelagem seja equivalente à do navio encomendado.
Assim, graças à maneira inteligentíssima como as negociações foram conduzidas pelo Sr. Ministro da Marinha, se chegou a uma solução que, neste momento de crise de construções, é bastante vantajosa para os estaleiros nacionais.
Estamos, por isso, todos de parabéns: a empresa, a população das ilhas adjacentes, os estaleiros e a mão-de-obra nacionais.
Não quis deixar de mencionar este facto, para que se preste ao Governo, na pessoa do Sr. Ministro da Marinha, a justiça que lhe é devida pelo zelo e pela inteligência com que acompanhou o problema, removendo as dificuldades apontadas e outras que não se apontaram, até chegar a uma solução brilhante, que a todos deve regozijar.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Simeão Pinto de Mesquita: -Sr. Presidente permita-se-me baixe do alto nível de jurismo puro, e até de metafísica, em que temos respirado, para uma realidade bem própria desta época estival, a deste tempo dos exames: acumulação - e esta, não como tantas, bem pouco grata - da canícula com as cólicas, cólicas de que partilham, com os alunos, os pais e, na generalidade, as famílias.
Em regra, tal época não coincide com a do funcionamento desta Camará, e, assim, dai o não se aludir nesta Casa ao assunto com a frequência de que decerto é merecedor, na justa medida em que afecta a sensibilidade pública.
Como desta feita, porém, tal coincidência se dá, é oportuno dizer a propósito dos exames alguma coisa, ainda que só por lembrança - se diz em linguagem tabelioa - e para que o País sinta que esta Camará está,
como lhe cumpre, atenta ao magno problema da educação nacional; isto com a reserva, quanto a tal problema, de em dias menos cálidos se voltar à matéria.
Falemos de pontos de exame.
Do reformismo do Estado, a que, para largas vantagens do enriquecimento e prestigio nacional, vimos assistindo, há, por assim dizer, estruturas basilares, que por si mesmas se impõem, geralmente directa ou indirectamente impulsionadas pelo Sr. Presidente do Conselho. reforma fiscal, com as suas consequências de incremento económico e de obras públicas, até aos grandiosos Planos de Fomento; reformas e apetrechamento militares de que, portugueses, nos devemos sentir orgulhosos, perspectivas corporativas; sábia política internacional e ultramarina; regresso à paz religiosa ...
Outros pruridos de reformismo tem havido que no sen radicalismo, no avesso da nossa tradição nacional, me parecem assaz discutíveis, o da oralidade na justiça; o dos testes relativos às provas escritas nos exames.
Quanto ao regime dos testes, de inspiração anglo-saxónica, lembramos que Oliveira Martins, fazendo-lhe referência nas suas Cartas de Inglaterra, o prognosticava inteiramente contra-indicado para os Latinos, e particularmente para o fogoso temperamento português.
No entanto, foi-se de chofre para ele. Hoje, pela sabida reacção que provocou, atenuou-se-lhe felizmente o radicalismo essencial.
Não obstante, todos os anos, os pontos escolhidos têm dado lugar a surpresas e dúvidas pouco agradáveis, e que, sobretudo, criam na juventude -que tudo para ela é educação - estados de espirito de reserva quanto à lealdade fundamental, ou pelo menos ao escrúpulo, com que cada coisa na vida merece tratar-se.
Pela leitura de diários que têm versado o assunto vê-se ter sido este ano, no 3.º ciclo, proposto um ponto de geometria que, pelo menos, é muito discutível se tinha ou não possibilidade de solução, na certeza de que nunca deve admitir-se como solução susceptível de prever-se a de ter de concluir o aluno não haver solução.
Já há dois anos, salvo erro, outro ponto de matemática do 3.º ciclo teve de ser anulado.
Também - segundo informações fidedignas falo - no 2 º ciclo se propôs em desenho um ponto em que o cálculo e respectiva construção gráfica discrepavam, com a consequente vacilação nos examinandos sobre qual o rumo a preferir: o do enunciado ou o da figura.
Neste mesmo 2.º ciclo, em pontos de francês, havia um com referência a expressões sublinhadas que o não estavam e a espaços em branco inexistentes.
Para circunstâncias tais tem-se recorrido ao remédio de se atribuir maior valorização à cotação das provas.
Mas isto só demonstra á delicadeza e melindre da matéria, em que por certo é forte factor interveniente a exagerada complexibilidade dos programas. Recorde-se, só para exemplo, típico no seu ilimitado, o programa de ciências geográfico-naturais do 2.º ciclo, ciclo onde, aliás, se não estuda sistematicamente a história de Portugal.
S. Ex.ª o Ministro da Educação acaba de fornecer sobre o assunto calmante nota oficiosa. Ainda bem, para lenitivo de tão legítimos sustos. Em todo o caso, só numa vasta reforma de fundo pode melhorar b nosso problema da instrução secundária.
É essa grande obra que o Pais espera de S. Ex.ª pessoa em quem convergem tão excepcionais dotes de inteligência e de alta formação polifacetada de cultura cientifica e humanista.
É uma reforma de sentido sobremaneira formativo da juventude que esperamos de S. Ex.a, decerto com redução de exageros, de formação informativa, que geralmente redunda em deformativa das inteligências.
Tome o Sr. Ministro a peito o seu intervencionismo pessoal entre os subsídios dos técnicos especialistas, ge-