26 DE NOVEMBRO DE 1969 78-(13)

B) Conta de exercício

39. O Diploma Legislativo 11.º 1671, de 30 de Dezembro de 1957, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1958, o qual foi mandado executar pela Portaria n º 960, de 31 do mesmo mês e ano.

40. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1958 foram avaliados na quantia de 130.991.096$90, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulavam ou viessem a regular a respectiva arrecadação
A) Importância da parte dos saldos de exercícios findos:

1) Edifícios e monumentos:
a)Construções hospitalares e sanitárias 3 250 000$00

2)Serviços militares
a) Construções , obras, novas, grandes reparações e apetrechamento ( móveis)de aquartelamentos 900 000$00

2) Diversos:
a)Junta de investigação do Ultramar
1º Missão geodrográfica 1 800 00$00
2º Outras missões de estudo 260 000$00
b) Equipamentos hospitalares 600 000$00
c) Padrões e monumentos 300 000$00
d)Padrões e monumentos 100 000$00
e) Outras construções e obras novas 1 850 000$00
B) Produtos de empréstimos aplicar a
a) Defesa, enxugo e recuperação de terrenos para a agricultura 2 500 000$00
b) Estradas 5 000 000$00
16 560 000$00
A despesa extraordinária é assim distribuída
A) Plano de Fomento- Programa de execução da 1ª fase , 1958 ( lei nº 2058, de 29 de Dezembro de 1952,e 2077,de 27 de Maio de 1955):
1)Aproveitamento de recursos e povoamento
a) Defesa, enxugo e recuperação de terrenos para a agricultura 2 500 000$00

2)Comunicações e transportes :
a) Estradas 5 000 000$00
7.500 000$00
B) Outras despesas extraordinárias
Edifícios e monumentos
a) Construções hospitalares e sanitárias 3 250 000$00

3) Serviços militares
a) Junta de Investigação do Ultramar
1ª Missão geodrográfica 1 800 000$00
2ª Outras missões de estudo 260 000$00
b) Equipamentos hospitalares 600 000$00
c)Reparações do rebocador Bissau 300 000$00
d) Padrões e monumentos 100 000$00
e)Outras construções e obras novas 1 850 000$00
9 060 000$00
16 560 000$00
41. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas em 130.991 096f 90. As receitas desdobram-se em:
Ordinárias Extraordinárias
As despesas decompõem-se em

42. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais, correios, telégrafos e telefones 4.951.000$ e Conselho de Administração do Porto de Bissau 4.000 000$.

43. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1958, passa-se à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano
16660000$00

44. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1958 em 31 de Março" do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo l º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze' o período de dezoito meses m que e refere o artigo 187.º do Regulamento de Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 7 560 151 $30