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26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(7)

Transporte ................................. 16:232.124$80
Nas recebedorias :

Em valores selados ....................... 2:806.735$05
Em jóias e outros valores ............. 635$00
Em dinheiro .................................. 12:313.735$17 15:121.105$22

Na repartição provincial:

Em valores selados ................................................ 100.000$00
31:453.230$02

17. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Saldo credor em 1 de Janeiro de 1958
(excluídos os valores selados) ............................... 9:429.989$82
Entradas na gerência .......................................... 241:929.529$22
Existência ............................................................. 232:499.539$40

Saídas na gerência .............................................. 218:543.675$15
Saldo contra a Fazenda ...... 13:955.864$25

B) Conta de exercício

18. A Portaria Ministerial n.º 16 496, de 7 de Dezembro de 1957, aprovou o orçamento geral para o
ano de 1958, o qual foi mandado pôr em execução pelo Diploma Legislativo n.º 1368, de 4 de Janeiro de 1958.

19. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1958 foram avaliados na quantia de 74:696.107$, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulavam ou viessem a regular a respectiva arrecadação.

20. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas em 74:696. 107$.
As receitas desdobram-se em:

Ordinárias .......................... 47:846.107$00
Extraordinárias .................. 26:850.000$00
74:696.107$00

As despesas decompõem-se em:

Ordinárias ......................... 47:846.107$00
Extraordinárias ................. 26:850.000$00
74:696.107$00

A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:

A) Empréstimo da metrópole autorizado pelos Decretos-Leis n.º s 39194 e 40 379,
de 6 de Maio de 1953 e 15 de Novembro de 1955, para a execução das Leis n.º s 2058,
de 29 de Dezembro de 1952, e 2077, de 27 de Maio de 1955 .............................................. 22:000.000$00
B) Importância da parto dos saldos das contas de exercícios findos .................................... 4:850.000$00
26:850.000$00

A despesa extraordinária foi assim distribuída:

A) Plano de Fomento - Programa de execução da 1.º fase, 1958 (Leis n.ºs 2058 e 2077, respectivamente de 29 de Dezembro de 1952 e 27 de Maio de 1955):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:

a) Melhoramentos hidroagrícolas, florestais e pecuários ......................................................... 7:000.000$00
b) Sondagens hidrogeológicas e abastecimentos de água a povoações ................................. 1:000.000$00

2) Comunicações e transportes:

a) Porto de S. Vicente, Porto Novo (Carvoeiros) e sua ligação com o Norte da ilha .......... 14:000.000$00 22:000.000$00

B) Outras despesas extraordinárias:

1) Construção do edifício para a secção do Liceu Gil Eanes, na cidade
da Praia (conclusão) .......................... 1:500.000$00
2) Construção do Palácio da Justiça na cidade da Praia (prosseguimento) ........................... 500.000$00
3) Construção e apetrechamento da Escola Técnica Elementar do Mindelo (conclusão) ...... 400.000$00
4) Cadeia Central de S. Vicente (1.ª fase) ....................300.000$00
5) Casa de Educação de Menores de S. Vicente ....................... 250.000$00
6) Aldeia-gafaria da ilha do Fogo (conclusão) ............................ 100.000$00
7) Estrada da Cova Figueira aos Mosteiros, na ilha do Fogo (prosseguimento) ...................... 150.000$00
8) Reconstrução e grandes reparações de estradas ............... 400.000$00
9) Missões de estudo dos portos da província ................... 400.000$00
10) Subsídio para a compra de um avião destinado ao Aéroclube de Cabo Verde ................. 800.000$00
11) Subsídio extraordinário às missões católicas portuguesas, destinado a grandes
reparações e novas construções de edifícios .............................50.000$00 4:850.000$00
26:850.000$00

21. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º. 17 881. de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais:

1) Correios, telégrafos e telefones ............................... 3:440.000$00
2) Junta Autónoma do Porto Grande de S. Vicente .............. 320.000$00
3) Lugre motor Senhor das Areias ......................................... 500.000$00

22. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1958, passa-se à verificação da conta de exercício ou contas de resultados do mesmo ano.

23. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1958 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a .que se refere o artigo 187.º do Regulamento. Geral da Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 3:872.366$76.