170 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 138

um baixo nível de vida da nossa gente, com um fraco poder de compra Pode dizer-se que o Português se limita, na generalidade, a uma sóbria satisfação das necessidades vitais, persistindo aquela apatia secular que parece inibir certas populações de um esforço libertador da pobreza e da [...]
Impõe-se em Portugal uma expansão dos consumos das classes mais pobres, na peugada, aliás, de um fortalecimento na produtividade Seria, por exemplo, menos lisonjeiro que u execução do II Plano de Fomento conhecesse atrasos ou que uma política de repartição de rendimentos - que se deverá conjugar com a reforma fiscal - fosse descurada.
São ainda as exigências deste desejável aumento do poder de compra que recomendam uma melhor atenção para as necessidades dos operários Renovo os votos por um reajustamento de salários nos sectores onde os desequilíbrios suo manifestos, por uma persistente política de habitação económica, pelo bom termo da projectada reforma da pi evidência e, até pela consagração, entre nós, de formas de comparticipação dos operários nas empresas.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - As providências sobre o funcionalismo consignadas na proposta, de lei têm assim ampla justificação económica Merece o Governo os melhores louvores pelo interesse que nos últimos anos tem posto nu melhoria das condições de vida dos servidores públicos. Esperemos que as várias medidas já anunciadas tenham efectivação num mais curto prazo de tempo.
Cabe ainda aqui outra observação' mau grado os movimentos migratórios para Lisboa e para o exterior, contam-se ainda por milhões os portugueses que vivem nas zonas subdesenvolvidas do Pais. O nível de vida revela aí expressões de modéstia, sendo quase irrisório o poder de compra de boa pai te dessa gente razões económicas e sociais justificam assim a realização nessas zonas de amplos gastos públicos. Quero significar que o que até agora se tem investido em estradas, abastecimento de águas, electrificação, saneamento e outros melhoramentos rurais deveria ser potenciado de molde a vencer-se o atraso que se verifica nesses sectores, a corresponder-se ao surto demográfico que ainda sobrevive nessas regiões, a evitar-se a fuga para a cidade e, sobretudo, a proporcionar-se ao desenvolvimento regional um efeito acelerador de repercussões bem favoráveis nos consumos.
Seria de desejar que 1960 conhecesse um plano de conjunto para a solução destes problemas, ou, pelo menos, que no orçamento do próximo ano fossem amplamente reforçadas os verbas destinadas pelo Estado ao fomento local
O nosso mundo libertou em dada medida, o progresso económico do condicionalismo dos bens naturais. A técnica e o crédito apoiam a grande aventura humana da produtividade.
O clima de paz s estabilidade financeira interna e a seriedade e segurança que temos posto nas relações com o estrangeiro poderão constituir atractivos pala o crédito externo Será, por outro lado, desperdício inglório manter a aptidão potencial de que dispomos só pelo gosto de nos revermos nela
As previsões do II Plano de Fomento consideram um financiamento de 6 milhões de contos provenientes do crédito externo Por outro lado, o Ministério das Finanças, através do Decreto-Lei n º 41 043, da criação do Banco de Fomento e da regulamentação operada pelo recente Decreto n.º 42 641, colocou ao dispor do País os instrumentos indispensáveis a uma larga política de crédito Congratulamo-nos com tais medidas Aliás, o êxito da nossa rápida admissão nos organismos de Bretton Wood é uma feliz circunstância que merece igualmente ser destacada Simplesmente, as baixas taxas de juro praticadas em Portugal, o que tem, aliás, constituído um dos títulos de glória da administração de Salazar, e a fraca reprodutividade de alguns dos nossos investi m eu tos apoiarão as dificuldades de um contacto com mercados internacionais- onde o nível do juro é mais elevado
A reforma do crédito operada entre nós, entregando o controle deste ao Ministro das Finanças, permite-lhe uma coordenação da política financeira com a política económica Já hoje, noutros países, o Ministro das Finanças é o dos Negócios Económicos Esperemos que da articulação prevista resulte uma resposta às exigências do desenvolvimento, com a possível salvaguarda das nossas concepções políticas e das conquistas financeiras dos últimos 30 anos.
E que dizer da técnica?
A propósito dos atrasos na execução do I Plano de Fomento salientou-se que a causa destes residia mais em dificuldades de ordem técnica do que na carência .de fontes de financiamento. E natural que a técnica se revele igualmente insuficiente neste II Plano.
Não é por ironia que esta interrogação nos sugere algumas considerações sobre o outro problema que lhe está intimamente ligado - o do ensino em Portugal
A proposta da Lei de Meios, fiel à orientação dos anos anteriores, prevê a construção de edifícios escolares e o apetrechamento das escolas em material laboratorial e didáctico
As escolas são, porém, algo mais do que edifícios novos, mesmo quando se trate de instalações magníficas. As belas fachadas, só por si, representam corpos sem almas. Sei, por outro lado, que as reformas legislativas podem não passar de textos inertes. Já Oliveira Martins afirmava que "se a legislação se faz e se impõe, o ensino pode decretar-se, mas não passa do papel". Deverá, em suma, haver muito de ideal, de entusiasmo criador, na cruzada 'do ensino. Mas este espírito, esta mística, não prescinde dos apoios estruturais que as instalações, a abundância de pessoal docente, as reformas e os dinheiros corporizam.
Advoguei aqui, noutra oportunidade, uma larga política educativa Disse que ela se impunha, por imperativos de mobilidade social, como condição de êxito do nosso progresso económico e como exigência de uma realização integral do homem português.
Corremos em Portugal dois riscos, o do pobre rural, semianalfabeto, válido por suas virtudes tradicionais, mas carregado de qualidades negativas perante as exigências hodiernas, e o do homem massa, recrutado à pressa no primeiro grupo, logo possesso, de uma socialização da vida interior.
Em termos ideais, parece impor-se o aumento do número de anos de escolaridade gratuita e obrigatória; em termos concretos, é necessário activar a solução dos problemas económicos das classes mais desprotegidas, para que conheça sucesso o primeiro desígnio.
A- uma desejável função formativa da escola - estímulo de dimensões interiores e sociais - deve j untar-se um sentido de eficácia revelado em qualidades de observação, análise, reflexão e iniciação nos métodos de pesquisa
O apelo à memória e o hábito de repetição em que se compraz o nosso ensino acentuam o divórcio das realidades e exigências da vida quotidiana.
Um caso vulgar nos últimos tempos pode fornecer tema para meditação:
As campanhas de alfabetização realizadas em Portugal estimularam a debandada dos campos.