11 DE MARÇO DE 1960 361

(...) aproveitar todas as circunstâncias que pulsam significar oportunidade de favor para a aproximação dos homens, para cooperação entre as nações o para alinhamento de princípios de actuação; o quadro da luta que se desenha exige perfeita colaboração na defesa da civilização comum. Em paralelo com esses propósitos respeitados, o caso prudente revestiu ainda n significado de reconheci muni o filtre valores actuais s esperanças futuras do sector das forças armada? que o mesmo pensamento solidariza e a mesma razão orienta.
Movimentos desta natureza são sobremaneira proveitosos e da sua realização sobressaem resultados que compensam, fracamente, as preocupações permitidas e os esforços dispensados: é uma nova afirmação do princípio de ligação que as circunstâncias de progresso, as realizações da técnica e os alcances da ciência situam um condição do imperatividade. O facto revelou uma conveniência útil e vantajosa, aproximando, ainda mais e por outra forma, Portugal e o Brasil, em sistema de comunidade que, tantas razões justificam. Todavia, se o principio for deslocado, por simples translação, às parcelas territoriais portuguesas, o sistema deve ser praticado com a maior insistência e interesse, estabelecendo o movimento e o contacto entro elementos representativos dos diferentes planos de actividade da terra europeia e das valiosas províncias ultramarinas, fomentando o princípio de unidade preconcebida e fundamentada no sentido nacional e solidarizando a totalidade dos habitantes dos territórios portugueses. O momento identifica oportunidade flagrante; precisamente, reconhece-se que um movimento de dúvida assalta as organizações de carácter nacional, perigos iminentes ameaçam u tranquilidade das fronteiras, manifestações de origem clandestina comprometem o rendimento das instituições e um conjunto de dificuldades e exigências determinam condição de funda preocupação no espírito dos valores responsáveis pela salvaguarda dos territórios e pela dignificação das atitudes que o confronto com o procedimento de outras nações poderosas prestigia e evidencia francamente.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Júlio Evangelista.
O Sr. Deputado vai ocupar-se do Tratado de Amizade e Consulta luso-brasileiro. Dada a importância da matéria e a circunstância de já noutra ocasião o ter feito do alto da tribuna, convido o ST. Deputado Júlio Evangelista a subir u mesma.

O Sr. Júlio Evangelista: - Sr. Presidente: há precisamente dois anos, ao falar pela primeira vez nesta Assembleia Nacional, a cuja tribuna tive então n honra de subir, por gratíssima e cativante atenção de V. Ex.ª foi para tratar de problemas concernentes à comunidade luso-brasileira e à regulamentação rio Tratado de Amizade e Consulta entre Portugal e o Brasil. Dois anos decorridos, volto ao mesmo assunto, e creio que a oportunidade é azada para o efeito: n vida do mundo luso-brasileiro tem-se desdobrado prodigamente em manifestações, cada vez mais intensas e significativas, sobretudo nos aspectos cultural e diplomático e no aspecto das próprias relações humanos. Quando, há apenas uma semana, o Sr. Almirante Américo Tomás saudava «a fraterna e gloriosa Nação Brasileira, que em cada dia ergue mais alto nas suas mãos poderosas o nome do Brasil e, com ele, o próprio nome de Portugal», era o homem do mar, o chefe de Estado de um povo navegador, o timoneiro firme e hábil, a saudar, no Presidente Kubitschek de Oliveira, o estadista eminente que vem conduzindo o Brasil pelos caminhos de uma fecunda recuperação económica, através do aproveitamento, quase febril, das suas riquezas portentosas - esse Presidente que pôde erguer, no coração do seu pais, o maravilhoso padrão de Brasília. Significativas se afiguram, ainda, as palavras do Chefe do Estado Português quando falou da «certeza dos destinos dessa comunidade luso-brasileira, cujas raízes profundas vão buscar ao tronco comum das Descobertas a seiva da sua pujança e a nobreza da sua heráldica».
Assim teremos o Brasil junto de nós, na pessoa do seu Presidente, a fazer connosco as «honras da casa», durante as cerimónias culminantes das comemorações henriquinas. E ainda, agora, coincidindo com o início das comemorações - um que o Brasil esteve presente -, estudantes do Colégio Militar do Rio de Janeiro, ontem mesmo regressados ao seu país, por aqui andaram e aqui conviveram, retribuindo uma anterior visita ao Brasil dos seus confrades portugueses: em Sagres velaram; rezaram na Batalha; curvaram-se, em homenagem, diante das seculares pedras de Guimarães; nesta terra bendita, que também é de Santa Cruz, caldearam o seu autêntico e sadio brasileirismo, ao sentirem mais de perto a exacta dimensão da realidade histórica, cultural, étnica e sociológica em que a comunidade assenta as suas raízes de sangue e alma! E não será por mera coincidência que no próximo dia 21 de Abril, ao comemorarem-se os 460 anos da descoberta do Brasil por Pedro Álvares Cabral, seja um cardeal português, príncipe da Igreja e do pensamento, o legado pontifício à inauguração da nova capital da «maior nação católica do Mundo», na própria expressão do Santo Padre.
«Nada perturbará n marcha da comunidade luso-brasileira na direcção do seu grande destino» - dizia, há bem pouco tempo, o prestigioso embaixador do Brasil em Lisboa, Dr. Negrão de Lima. Distinção cativante para connosco foi, na verdade, a do Presidente Kubitschek de Oliveira, ao designar para embaixador do Brasil em Portugal a eminente figura do antigo chanceler brasileiro, ao qual disse, antes da partida para Lisboa: «Procuro com a sua nomeação paru a Embaixada de Portugal demonstrar o apreço especial em que tenho o Governo Português»! Poderíamos nós ser insensíveis a estas desvanecedoras manifestações de amizade do povo irmão e do seu mais qualificado representante?
Sr. Presidente: o Tratado de Amizade e Consulta entre Portuga] e o Brasil foi assinado no Rio de Janeiro em 16 de Novembro de 1953; foi aprovado para ratificação em 21 de Dezembro de 1954, mediante resolução da Assembleia Nacional, que, em 6 do referido mês. precedendo a discussão parlamentar, escutara, nesta mesma sala. pela voz rio Sr. Doutor Oliveira Salazar, uma sóbria e lapidar comunicação sobre o assunto; em 4 de Janeiro de 195o entrava em vigor aquele instrumento diplomático. Não resisto a transcrever esta passagem da comunicação então feita à Assembleia Nacional pelo Sr. Presidente do Conselho: «O Brasil é uma grande e esperancosissima nação, a quarta ou quinta do Mundo em extensão territorial, com possibilidades e riquezas praticamente ilimitadas, dentro de décadas com um valor demográfico considerável entre as maiores nações, e implantada num dos lados do quadrilátero atlântico um que só localizam muitos dos nossos mais importantes interesses. Nós somos a velha árvore reverdecida de que o Brasil se desprendeu a que pela sua pujança continua a formar novas ramagens e troncos, estuantes de forca e de viço. Nestas circunstâncias - concluía o Sr. Presi- (...)