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d) O desvio das linhas de alta tensão e outros obstáculos que interferiam com a execução da obra e que não fui possível realizar com a urgência desejada;
e) O desvio de trânsito, necessário à execução do encontro da margem direita, que se protelou por mais tempo do que se previa;
f) As chuvas intensas de Novembro de 1958 a Junho de 1959, que prejudicaram a boa marcha dos trabalhos;
g) A necessidade de estudos pormenorizados quanto à execução do cimbro, descimbramento e ripagem feitos de colaboração com o autor do projecto, empreiteiro e engenheiros da Junta.

2) Os alargamentos das avenidas marginais e a construção dos respectivos muros-cais foram trabalhos que se impuseram, a fim de não se interromper permanentemente e durante a execução de toda a obra o trânsito que demanda essas vias e também para se dispor de terreno para estaleiro, que escasseia num local de escarpas abruptas.
Dos ensaios, trabalhos das fundações e outras causas resultou, portanto, um atraso, que transferiu a montagem do cimbre para pleno Inverno. O empreiteiro apresentou um plano de trabalhos nessa conformidade, e qual não teve aprovação formal da Junto, exactamente por considerar a montagem do cimbre na pior época do ano.
Em vista disso, o empreiteiro não deu aos restantes trabalhos o desenvolvimento que poderia ter dado, o que até certo ponto é justificável, porque de outra forma iria ter a obra totalmente paralisada durante alguns meses, sem benefício do esforço desenvolvido na execução rápida das outras zonas da obra.
Prevê-se, de momento, que a montagem do cimbre seja iniciada em meados de Abril próximo e terminada em meados de Outubro, com a elevação do tramo central a partir da última semana de Setembro.
Como se sabe, a montagem do cimbre é a operação básica na realização da ponte da Arrábida, e, por isso, a pormenorização dos estudos referidos em 1), g), foi feita com toda a minúcia e encontra-se hoje completamente definida. O fabrico do cimbre não foi protelado pelos motivos apontados, pelo que ele se encontra quase concluído, havendo já muitos caixões depositados no local da ponte da Arrábida.
3) Atendendo aos motivos aludidos, a Administração prorrogou o prazo da construção da obra até 31 de Dezembro de 196], estando a obra em curso dentro deste programa, em face de um plano de trabalhos que se encontra aprovado.
Só casos de força maior terá o reflexo no programa aprovado, depois de resolvidas as dificuldades inerentes a uma obra desta envergadura e tendo em atenção os factos expostos em 1).

Lisboa, 3 de Fevereiro de 1960. - O Presidente, Flávio dos Santos».

O Sr. Rodrigues Prata: - Sr. Presidente: mais uma vez nesta Assembleia se ventila o problema do reajustamento das pensões de aposentação e reforma. Insisto sem receio de maçar a Câmara; insisto porque me convenci da justiça da insistência, ainda que o faça em termos breves.
Alguns ilustres colegas, em extensas, claras e minto oportunas intervenções pediram já ao Governo que procedesse ao estudo de revisão do problema das pensões de aposentação. No bem elaborado relatório que antecedia a proposta da Lei de Meios para o ano corrente, o Sr. Ministro das Finanças, sempre atento aos
mais importantes problemas, previa uma melhoria das pensões de aposentação e, inclusivamente, inseria na citada proposta de lei o pedido da necessária autorização para o Governo proceder a essa melhoria. Consta do artigo 9.º da Lei n.º 2101, de 19 de Dezembro de 1959: «É autorizado o Governo a rever, dentro dos recursos disponíveis, as pensões de aposentação, reforma, reserva e invalidez».
O assunto foi debatido, a Assembleia congratulou-se com a resolução governamental, a grande e a pequena imprensa, de norte a sul, proclamaram, sem reservas, a justiça da medida proposta e adoptada e os aposentados aguardaram, com compreensível excitação, os acontecimentos futuros. Entretanto escoou-se o mês de Janeiro, passou o de Fevereiro, extinguiram-se os risos o as folias, mais ou menos pré-fabricadas, do entrudo, e os aposentados continuam a aguardar, já menos pacientemente, que a melhoria das suas pensões passe do campo das promessas para o campo das realidades. Já se causaram de fazer contas, de conjecturar o acréscimo de pensão que iriam receber, de idealizar os benefícios que às suas economias familiares tal aumento acarretaria.
Que se consinta que se consintam de fazer contas, ainda aceitamos, se bem que não seja muito humano; que se permita que se cansem do esperar, de modo a serem tomados pelo desânimo e pela descrença, parece-me indesejável.
A cada passo, em todos os lugares deste país se ouvem lamentos e, mais que lamentos, acusações. Ao rico não devas e ao pobre não prometas. Todos sabemos. Sr. Presidente, que o Governo cumpre integralmente o que promete, mas certas promessas devem ser cumpridas em menor espaço de tempo, enquanto outras podem esperar.
Reconhece-se que a Caixa Geral de Aposentações necessita de receber, anualmente, .subsídio substancial paru satisfazer os seus encargos; em compensação, forçoso é reconhecer que é da mais elementar justiça social atender urgentemente situação económica dos reformados, mormente à daqueles que auferem pensões de modesto montante.
Não se esqueça que, na enorme maioria dos casos, quando os funcionários atingem a situação de reforma, voluntária ou coactivamente, esgotaram quase por completo a sua capacidade de trabalho e diminutas possibilidades apresentam para exercer qualquer actividade que lhes atribua remuneração compensadora do esforço que são obrigados a despender. O trabalho que é leve, fácil e alegremente desempenhado aos 25 anos torna-se penoso, se não impossível, depois dos 25 anos. Por outro lado, o desgaste motivado por muitos anos de contínuo e constante labor obriga a cuidados especiais, exames :médicos periódicos, alimentação escolhida, utilização abundante de produtos farmacêuticos; em suína, impõe um mundo de necessidades que se concretiza numa frase: acréscimo de despesas.
Todavia, e quando se transita do activo para a aposentação ou reforma, também na grande maioria dos casos, que se vêem cerceados os orçamentos, pois pequeníssima é a percentagem dos funcionários que conseguem contar 40 anos de serviço para a aposentação.
Tome-se simultaneamente em consideração o crescente aumento do custo da vida. apesar das múltiplas e muitas vezes eficientes medidas repressivas, nunca demasiado elogiadas, e concluiremos ser muito urgente a revisão que mais uma vez se solicita e que se encontra prevista.
Sr. Presidente: julgo ser esta Assembleia o lugar próprio para críticas, elogios ou censuras, quando houver motivo para as formular. Reivindicámos esse di-