11 DE MARÇO DE 1960 380-(13)

c) Rendimentos do Fundo de amortização. - No mapa n.º 10 apresenta-se pormenorizadamente o movimento da Conta de depósito do Fundo de amortização, como administradora, do mesmo Fundo. Esta actividade pode resumir-se pela forma seguinte:

Existência no começo da gerência ........ 38:662.484$97

Receitas liquidadas durante o ano:
Juros de capitais integrados no
Fundo (remição diferida) ............................... 3:545.111$87
Juros de títulos existentes na Conta de depósito ....... 1:098.244$99
Reembolsos de títulos existentes na Conta de depósito .. 334.240$00
Valores prescritos ..................................... 532.281$23
Valores abandonados..................................... 49.148$75
Sobras nas amortizações por compra ..................... 1:056.340$26
Produto da remição de foros o venda de bens nacionais .. 8:000.000$00
Parte da dotação para reembolsos da dívida externa, 3.ª série, correspondente a obrigações sorteadas que tinham sido convertidas (artigo 4.8 do Decreto-Lei n.º 30390, de 20 de Abril de 1940) ................................ 5:121.434$15
Produto de legados e doações convertidos em renda perpétua a 4 por cento (Decreto-Lei n.º 34049, do 28 de Abril de 1945) e atribuídos ao Fundo de amortização por despachos ministeriais de 10 de Janeiro e 21 de Julho de 1958 ...................................................14:361.985$90
Outras operações ......................................... 2:293.699$46 36.392436$61
75:054.971058
Pagamento de encargos regulamentares .......................... 21:978.209$63
Saldo no final da gerência ............................ 53:076.761$95

f) Representação do saldo geral da Conta de depósito do fundo de amortização. - Do que tem vindo a expor-se e do que, em pormenor, pode expor-se no mapa n.º 6, conclui-se que o saldo global da Conta de depósito e sua representação em 31 de Dezembro de 1958 são expressos pelos seguintes números:

Conta com os portadores da dívida 90:299.666$36
Saldo do Fundo de amortização 53:076.761$95
Operações diversas .............. 7:065.983$19
150:442.411$50

Este saldo achava-se representado:
Em títulos, a saber:

1073,4 obrigações de 2 3/4 por cento de 1943 ......1:010.540$40
1883,5 obrigações de 3 por cento de 1942 ..........1:878.706$52
987,3 obrigações de 3 1/2 por cento de 1941 ....... 987.296$22
350,925 obrigações de 4 por cento de 1940 ......... 701.833$64

1389,6 obrigações do 2 1/2 por cento de 1942 ......1:343.899$13
3218,3 obrigações de 2 1/2 por cento de 1943 ......3:095.634$78
32,3 obrigações de 2 1/2 por cento de 1944 ........ 32.063$45
1570 obrigações de 2 1/2 por cento de 1945 ........1:510.242$28
1220 obrigações de 2 1/2 por cento de 1946 ........1:219.795$09
130 obrigações de 3 1/2 cento de 1938, 1.ª série... 130.000$00
450 obrigações de 3 1/2 por cento de 1938, 2.ª série 450.000$00
100 obrigações de 3 1/2 por cento de 1938, 3.ª serie 100.000$00
A transportar ............. 12:460.011$51

Transporte............. 12:460.011$51

220 obrigações de 3 1/2 por cento de 1938, 4.ª série 220.000$00
300 obrigações de 3 1/2 por cento de 1938, 5.ª série 300.000$00
320 obrigações de 3 1/2 por cento de 1951 .......... 320.000$00
30 obrigações de 3 l/2 por cento de 1952 ........... 30.000$00
1331 obrigações de 3 por cento 1.ª série não carimbadas ..................................... 1:667.772$72
2548 obrigações de 3 por cento, 2.º série não carimbadas ......................................... 3:116.782$88
587 obrigações de 3 por cento, 2.ª série, não carimbadas ......................................... 922.569$57
1334 obrigações de 3 por cento, 3.º série, não carimbadas ......................................... 1:934.838$23
947,2 obrigações de 3 por cento, 3.º série, não carimbadas ......................................... 1:460.531$55
1004,7 obrigações de 3 por cento, 3.ª série, carimbadas ......................................... 1:473.672$31
778 títulos especiais, 3.ª série, sem juro, não carimbados ......................................... 139.622$43
1796 títulos especiais, 3.ª série, sem juro, carimbados ......................................... 381.754$41
598$28 em renda perpétua destinada a mínimos (artigo 74.º do regulamento} ....................... 15.277$12 24:442.832$73

Em moeda ...................................... 125:999.578$77

150:442.411$50

13. FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA. - À função do Fundo de amortização é concorrer para O abatimento da dívida, aproveitando para esse fim os valores que, em obediência às .disposições regulamentares (artigo 196.º). nele vão sendo reunidos. Esta remição realiza-se, sobretudo, por duas formas:

a) Através dos contratos de renda vitalícia (artigo 50.º da Lei n.º 1933); ou
b) Por aquisições realizadas no mercado para incorporação no Fundo.

Às obrigações incorporadas no Fundo por qualquer destas duas formas consideram-se remidas e como tais. são abatidas à circulação dos respectivos empréstimos, subsistindo temporariamente o encargo orçamental dos juros sob a rubrica de "Remição diferida". Este encargo constitui rendimento do mesmo Fundo (n.º 1.º do artigo 196.º do regulamento) até ser abatido pela extinção de rendas vitalícias [alínea a) do artigo 98.º] ou pelo abatimento decenal [alínea c) do artigo 98.º].

O valor nominal dos capitais incorporados neste fundo era no começo do ano de ..................... 409:450.586$72
Foram integrados em 1958 capitais no valor de ...... 10:307.773$75
419:758.860$47

O nominal correspondente ao encargo diminuído durante a gerência por rendas vitalícias extintas foi de ........................................... 5:153.000$00

Em 31 de Dezembro de 1958 o valor nominal dos Capitais incorporados era de ..................... 414:605.360$47