2 DE ABRIL DE 1960 559

-se, certamente, que os nossos economistas - e já temos felizmente alguns a quem cabe, sem favor, a designação - deixem o hermetismo de linguagem e esclareçam sem rodeios o País a respeito destas questões.
Sem prejuízo de voltar a ocupar-me do tema, em oportunidade conveniente, não desejava encerrar estas considerações sem chamar a atenção para os problemas
que o nosso desenvolvimento põe em relação ao tipo e industrialização adoptado e à atitude do Estado a esse respeito.
Se VV. Exas. me consentem, darei a palavra a Javier Gorasquieta, S. J., reproduzindo as considerações transcritas no Fomento Social de Outubro/Dezembro de 1957. Escreveu J. Gorasquieta:

Um país subdesenvolvido não pode racionalmente planear uma extensão de tipo imperialista; nem pode pensar, tão-pouco, numa planificação ao serviço do bem-estar económico imediato da geração presente. Não lhe cabe outra planificação racional senão a, que conduz a um incremento da taxa de aforro nacional. Provavelmente procurar-se-á aumentar a participação relativa das grandes fortunas na renda nacional, desde que são estas rendas elevadas as que ordinariamente possuem uma maior propensão ao aforro.
É por isso que é tão difícil uma planificação de «clima capitalista», de um sistema subdesenvolvido, cumprir as exigências essenciais da justiça distributiva. Esta justiça pede que o sacrifício da industrialização se distribua de maneira equitativa sobre os distintos grupos que participam na distribuição funcional da renda. Será necessário moderar os padrões de consumo. E, claro está, que se isto se faz de maneira imperativa, com generalidade e de modo mais ou menos permanente, ter-se-ão acabado os estímulos individuais a inverter e abriremos o caminho ao socialismo.
De maneira que se não se conta com a intervenção do trabalho na elaboração de um programa de desenvolvimento, ou este será compatível com uma grande liberalidade de consumo do grupo de empresários e capitalistas, e então é pràticamente impossível o cumprimento dos postulados da justiça distributiva e o desenvolvimento tara de fazer-se com um sacrifício desproporcionado de classe trabalhadora, ou terá de se restringir, de maneira permanente aquela liberalidade de consumo, e então teremos acabado com a eficácia da iniciativa privada e daremos um passo para uma franca socialização da economia.

E a concluir:

É curioso, certamente, que a co-gestão operária, que frequentemente se considerou como guarda avançada do socialismo, apareça no plano macro-económico talvez como a única escapatória ao socialismo e como uma necessária garantia de moralidade de um sistema de empresa livre.

Sr. Presidente: as considerações que venho fazendo podem bem ter servido para dar a noção das raízes destes problemas que são criados ou provocados pelo desenvolvimento económico e cuja solução não é nem simples nem cómoda, mas, em qualquer caso, necessária.
Terei de concluir que as intervenções do Estado na vida económica são indispensáveis, que as limitações são inevitáveis, se quisermos assegurar uma margem suficiente - quanto maior melhor - de liberdade económica e evitar na medida do possível o recurso a intervencionismo de pormenor, que atinge tudo e todos, é impertinente e não é liem eficaz nem concludente.
Cuido haver neste campo urgente necessidade de cumprir os desejos já repetidamente manifestados pelo Sr. Presidente do Conselho de acabar com regulamentações de pormenor que a economia da guerra impôs, mas hoje nada justifica e estão servindo de instrumento de defesa inconsciente de interesses esclerosados, de limitação a iniciativas, pelo menos até que novos equilíbrios se estabeleçam no entrechoque dos vários interesses em jogo.
É necessário, indispensável, intervir onde se deve e não onde é fácil, cómodo e não levanta nem reacções nem dificuldades de maior.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Penso, de resto, que a intervenção necessária, por muito que pese a certos interesses e managers, acaba por se fazer no sentido das suas próprias conveniências, uma vez que protelar, hesitar, diferir essas intervenções só poderá ter como resultado virem um dia mais tarde a ter de ser - bem ou mal económica e socialmente -, mas, politicamente, virem a ter de ser radicais.
Sr. Presidente: Tenho para mim ser indispensável um regime de autoridade em Portugal e a Portugal, nas presentes e previsíveis condições futuras.
Só um regime de autoridade pode assegurar a realização das tarefas do desenvolvimento económico adentro de um rotativo equilíbrio social e político; só um regime de autoridade pode resolver os problemas suscitados pelas crescentes ansiedades das massas frente à manifesta incompreensão da generalidade das empresas e às limitadas possibilidades de as satisfazer a ritmo paralelo ao desenvolvimento das novas necessidades; só um regime de autoridade pode garantir o cumprimento da tarefa ultramarina e a persistência da indispensável unidade entre todas as parcelas do território português dispersas pelo Mundo; só um regime de autoridade, enfim, pode assegurar a defesa dos interesses do País no concerto internacional, que, por serem, além de materiais, espirituais e históricos, são muitas vezes maiores do que o potencial, económico, em nome do qual os nossos representantes têm de falar.
Afigura-se-me ser esta conclusão evidente e vou até ao ponto de supor que ela será óbvia para muitos dos que, sendo embora adversários confessos do Regime, fora da paixão da luta política fria e maduramente reflictam na situação e problemas do seu e nosso país.
Pois bem, sendo assim, é também verdade que - ao contrário do que muita gente parece pensar ou, melhor, dizer - um regime de autoridade carece de maior apoio, compreensão e confiança dos concidadãos do que qualquer outro entregue ao automatismo dos jogos e processos parlamentares. Carece de maior apoio e tira a maior força do seu poder da autoridade moral independência e isenção dos seus dirigentes.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Pretender-se-á maior demonstração e mais clara verificação do que o exemplo do Salazar o do nosso regime? Cuido não ser fácil e, ainda que o fosse, desnecessário.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tenho encontrado constantemente essa extraordinária força moral e energia espiritual como fulcro, como base do prestígio do regime e, também, como razão da sua durabilidade.