560 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 162

É até por isso que pode sustentar-se que, com ser a, autoridade um facto natural ou, se preferem, um facto social primário e imediato, há para a consciência nacional uma legitimidade de governar que é independente, anterior e distinta da que resulta do consentimento expresso por qualquer dos processos ou técnicas utilizáveis.
Nilo sou apenas eu próprio quem assim pensa.
Com frequência vejo esta verdade reconhecida, ou, pelo menos, aceite. Ainda recentemente, a propósito da situação francesa, pensadores e políticos das mais diversas cores e dos mais diferentes quadrantes concediam ter De Gaulle uma legitimidade própria para governar, legitimidade que mesmo os adversários - como observa o Prof. Maurice Duverger - reconhecem.
Não serão frequentes estes casos, mas existem. Conhece-os a consciência nacional e reconhece-os o espírito de justiça e a inteligência reflectida dos homens qualificados.
O Prof. Marcel Prelot, precisamente na 50.º Semana Social de França, em 1954, na cidade de Rennes, havida sob o tema geral «Crise do poder e crise do civismo», discutindo o problema da obediência civil, reconhecia a insuficiência da forca material para a explicar o fundamentava-a no exercício de um ascendente moral, de uma autoridade resultante de uma superioridade inegável e, principalmente, de uma convicção interior. A autoridade recorre de os cidadãos reconhecerem a sua subordinação frente a ela e, consequentemente, depende mais da consciência dos que a aceitam do que da vontade do quem domina.
Os regimes de autoridade, se encontram a sua razão de ser na grandeza e complexidade dos problemas a resolver, na magnitude e delicadeza das tarefas a empreender, porque carecem de maior compreensão e apoio dos povos, exigem uma exemplaridade, sobriedade o temperança dos seus dirigentes de que os regimes ditos liberais nem suspeitam.
É preciso ainda que, quando um regime de autoridade tem a felicidade de dispor de alguém - figuras ímpares na história dos povos -, de alguém que tem legitimidade própria para governar, as diferentes esferas dirigentes não comprometam, por atitudes desrazoáveis ou procedimentos descomedidos, nem aquela autoridade, nem aquela legitimidade. É necessário que sigam o seu exemplo, em vez de se cobrirem com a sombra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É, ainda, indispensável que variem e acompanhem das sucessivas épocas «os canais humanos por onde se exercem as influências de qualquer ordem».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É, principalmente, forçoso que a independência do poder não seja comprometida, nem sequer na aparência, pela confusão entre dirigentes políticos o económicos - os managers, na consagrada expressão de J. Burnham -; é forçoso que haja uma separação nítida, absoluta e inequívoca entre poder político e poder económico.
Chegados aqui, creio desnecessário acentuar que atingimos outro ponto central do problema, a que urge ocorrer com diligência e firmeza.
Sr. Presidente: tenho reflectido alguma coisa sobre os problemas políticos e meditado nas características essenciais de que se revestem. Sou levado a concluir existirem sempre, através dos tempos, duas filosofias de organização que esquematicamente podem enunciar-se como filosofia da autoridade e da liberdade, aquela organizando o poder de cima para baixo e esta inversamente. Naturalmente, conforme as épocas, reveste-se qualquer delas de formas muito distintas, tão distintas que, pela aparência, nem sempre será fácil reconhecer serem comuns os seus traços característicos. Basta referir que a filosofia da autoridade se concretiza em formas que vão desde o absolutismo, ao encontro com estatamentos, até ao consentimento de tipo plebiscitário.
Mas, para além destes dois traços característicos que coexistem através dos tempos e das idades - diga-se com franco predomínio, em número de casos e sua duração, dos tipos de organizarão de autoridade -, verifica-se serem os regimes, independentemente do seu tipo de organização, destruídos frequentemente pela formação consentida de oligarquias quando lhes é possível atingir posição dominante. É talvez, por isso, que Aristóteles (Policia, capítulo XIX) observou, como já tive ocasião de referir nesta Câmara:

É um erro, que até estas constituições aristocráticas não ocultam, dar indefinidamente mais aos ricos e demasiado pouco ao povo.
No decorrer do tempo necessariamente resulta um estado de coisas mau e que de bem não tem senão a aparência: o Estado é, assim, destruído mais pela cupidez dos ricos do que pela dos pobres.

Como quer que seja, sempre que uma oligarquia económica se constitui e consegue atingir posição predominante num país as consequências são as mesmas, quer a filosofia de organização do poder seja de autoridade ou de liberdade. Quer dizer: quando uma oligarquia alcança uma posição de predomínio, passa a ser este o traço característico, o factor dominante, tornando-se recessivo, secundário o tipo de organização do regime vigente.
Por bem que J. Leclerc previna que todos os regimes tendam, com o tempo, a devir oligárquicos, consistindo a sabedoria em conseguir que as oligarquias não deixem de ser verdadeiras aristocracias, pelo menos quando as oligarquias são económicas, o facto de passarem a constituir o factor principal, característico, creio ser incontroversamente decisivo para qualquer regime.
Para só citar exemplos recentes, factos bem conhecidos, recordemos a dissolução da IV República francesa e a crítica de Milovan Djilas ao regime comunista, no momento em que, no dizer de Maulnier, da fase das revoluções pré-marxistas passamos à época das pós-marxistas com a sublevação húngara.
Acerca do exemplo francês, de um regime baseado, estruturado numa filosofia de liberdade, organizado realmente de baixo para cima segundo os cânones mais ortodoxos da democracia partidária, recordemos as críticas de Michel Debrée, hoje Presidente do Conselho, no seu livro, cujo título diz tudo. Estes Príncipes que nos Governam, e do Prof. André Philip, socialista militante e doutrinário, nos termos seguintes:

O Parlamento, enfim, convertera-se num clube de profissionais, num «corpo oligárquico» separado do país, com ritos e regras de acção particular. Os seus membros estavam submetidos, qualquer que fosse a sua cor política, a uma série de grupos de pressão. O papel essencial do Parlamento era fazer diligências nas diferentes administrações ...

A coincidência dos modos de ver de dois homens situados em pontos tão separados do quadrante político não pode deixar de impressionar, assim como o facto de o traído característico dessa crítica ser também o mesmo: esclerose oligárquica.