2 DE ABRIL DE 1960 561

Pelo que diz respeito a Djilas, citarei: «Todos os sistemas sociais em vigor têm os seus políticos profissionais, de quem se pode pensar bem ou mal, mas cuja existência é inevitável; porque a sociedade actual não pode passar nem sem Estado nem sem Governo, nem, por conseguinte, sem as gentes que disputam entre si a direcção. Existem, porém, diferenças fundamentais entre os políticos comuns e os dos regimes comunistas.
Os primeiros, no pior dos casos, abusam das suas funções em benefício da, sua clientela ou para favorecer os interesses de uma dada camada social; enquanto no caso dos comunistas o exercício do Poder e a participação no Governo são idênticos ao uso, à fruição e à livre disposição de quase todos os bens da Nação, a propriedade está ligada ao próprio Poder, que se atribui, por esta pertença, a fruição das coisas. Resulta daqui que, num regime comunista, o exercício do Poder político é a vocação ideal de todos os que querem viver como parasitas a expensas de outros». E, mais adiante: «Inimiga do pensamento em nome da ciência, inimiga da liberdade em nome da democracia, a oligarquia comunista não pode conduzir o espírito senão à sua completa corrupção».

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Muito bem!

O Orador: - A revolta de Pozna tem, no fundo, o mesmo sentido da ocorrida em França Lá pouco menos de dois anos, embora as causas próximas e as pedras de toque fossem bem diversas. Sempre acontece assim, mais dia menos dia, quando uma classe oligárquica se estrutura, se confunde com o poder económico e se torna a usufrutuária dos bens da nação ou, pelo menos, beneficiária de privilégios evidentes.
Não podemos, por isso, consentir que sob qualquer forma, debaixo de qualquer disfarce ou em nome de qualquer direito a nossa classe dirigente se confunda com os interesses, se caracterize pelo benefício de privilégios ou se mostre menos zelosa do espírito social e da força moral da Revolução Nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não estamos dispostos a que o futuro do Regime, as exigências imperativas do interesse nacional possam ser postas em causa pela cobiça de alguns e pela intemperança de outros.
É ainda este outro aspecto que me trouxe ao combate e à acção.
O exemplo de serenidade, modéstia, austeridade, independência e isenção inteira de Salazar tem de ser seguido, doa a quem doer, por quantos são chamados às funções políticas directivas ou activas. Tem de ser seguido sem subterfúgios nem falsas aparências, como exige uma política de verdade que proclamamos e temos de praticar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Se nem todos os homens podem atingir a perfeição, que não é deste mundo, se nem todos os homens podem elevar-se até ao nível a que alguns raros valores ascendem, a todos se pode exigir dignidade, modéstia e temperança, que é quanto basta para prestigiar o Regime e assegurar a confiança do País.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: creio sermos o país do Mundo em que a Administração é mais séria, embora talvez não seja a mais eficaz, em que o nível da moralidade política é mais elevado, em que, não obstante as três décadas de vigência ininterrupta do mesmo regime, se poderiam ainda apontar pelos dedos os casos de procedimento reprovável ou comportamento menos digno.
Todavia, há, como não podia deixar de ser, arestas, pontos de convergência da crítica, atitudes geralmente apontadas, procedimentos frequentemente referidos.
Entre esses aponta-se, com crescente intensidade e generalização, o das remunerações e acumulações em dadas empresas, muitas das quais vivem sob regime especial do Estado, no seu influxo ou na sua dependência. Os casos gritantes não são muitos, mas são alguns.

O Sr. Carlos Moreira: - Bastantes!

O Orador: - A importância de que se revestem não tem proporções comparáveis, de perto ou de longe, com aquela que a lenda popular foi criando e avolumando. Há, assim, uma verdade política a este respeito, que muito pouco tem a ver com a verdade objectiva, com a realidade dos factos.
Não vou agora procurar averiguar os porquês desta lenda negra, que neste caso é de ouro. São muitas e complexas as razões por que se chegou a esta verdade
política, que nem por ser geralmente falsa e inexacta deixa de constituir uma verdade política.
Não podemos, com verdade e em consciência, deixar de reconhecer que há abusos, excessos e desregramentos, que nem por serem poucos podem ser contestados. Em tal situação cumpre-nos honradamente repor a verdade política de acordo com a verdade real.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Muito bem!

O Orador: - Impõe-no o prestígio do regime, exige-o o seu espírito, prescreve-o a nossa consciência e ordena-o a austeridade de Salazar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - São poucos os casos apontados e discutidos. São infinitamente mais aqueles que sempre deram, e continuam a dar, um exemplo de sobriedade e independência e constituem o imenso património moral da Revolução Nacional. Mas, sejam poucos ou fossem muitos, não nos resta outro caminho do que cortar cerco as situações reprováveis, quaisquer que sejam, para que se possam, realçar os exemplos daqueles que só souberam servir, esquecidos de si, indiferentes aos outros, e não podem, nem devem, no interesse do próprio Regime, ser medidos pela mesma rasoura.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Muito bem!

O Orador: - Foi por isso e para isso que me decidi a apresentar o projecto de lei agora em discussão.

O Sr. Carlos Moreira: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. Carlos Moreira: - Queria lembrar apenas o seguinte: serão realmente as disposições do projecto meio bastante, e, sobretudo, meio mais próprio, para pôr termo a todas essas situações que V. Exa. diz poucos e creio serem bastantes?

O Orador: - São poucas em relação à grande maioria ...

O Sr. Carlos Moreira: - Mas eu queria pôr este problema: está V. Exa. convencido, repito, de que seja