2 DE ABRIL DE 1960 557

Pelo que respeita à ordem moral lembrarei o esforço que os católicos dos vários países têm feito com vista a dilucidar estas questões, nomeadamente para definhas relações da moral e da economia, na sequência das encíclicas e mensagens pontifícias.
A Semana Social dos Católicos da Itália, realizada em Bérgamo, em 1956, ocupou-se especialmente destes problemas sob o título genérico «Vida Económica e Ordem Moral», em que avultam as lições do Prof. Francisco Vito e Mons. Pietro Pavan.
O espírito agudíssimo de Sua Santidade Pio XII constante e insistentemente se debruçou sobre estas actualíssimas questões. Na carta a Charles Flory, quando da 39.ª Semana Social de França, havida em Dijon, em 1952, sob o tema «Riqueza e miséria», expressou-se nos termos seguintes:

Nós próprios temos em diversas circunstâncias recentes (discurso de 2 de Novembro de 1950 e de 8 de Março de 1952) deplorado o crescimento intolerável das despesas de luxo, das despesas supérfluas e desrazoáveis que contrastam duramente com a miséria de um grande número, seja do proletariado, das cidades e dos campos, seja entre a multidão dos pobres que se qualificam de economicamente débeis.

Na carta dirigida ao presidente das Semanas Sociais de Espanha, em 8 de Maio de 1956, a Secretaria de Estado de Sua Santidade, abençoando os trabalhos da XVI Semana, realizada em Sevilha, naquele ano, sob a rubrica «O sentido social», fez as seguintes considerações:

A abundância de comodidades e prazeres que a técnica moderna oferece ao homem é origem de gastos luxuosos «que crescem de maneira intolerável e tanto contrastam com as aflições e a miséria da maioria», verdadeiras «consequências de uma ideologia e de uma vida infeccionada pelo materialismo». «Tudo isto produziu um desmedido afã de dinheiro, uma crescente ambição de fazer girar as coisas em torno de si mesmo, o não saber distinguir as autênticas necessidades das fictícias. E não é porventura a cobiça de bens terrenos que o poeta pagão chamava já com justo desdém auri sacra fames; não é acaso o sórdido egoísmo que com demasiada frequência preside às mútuas relações individuais e sociais ..., o que tem arrastado o Mundo ao extremo que todos vemos e deploramos»?
Em situação semelhante o homem, não encontra nada que lhe seja supérfluo; tudo lhe parece pouco e não pensa no bem comum; crê que corresponde ao Estado esta atitude e que a de lhe não cabem senão aquelas coisas que as leis civis impõem como obrigatórias.

As acumulações de cargos, mesmo nas empresas privadas, são, entre nós, constitucionalmente, definidas «como contrárias à economia e moral públicas» e ainda quando, às vezes, correspondem a exercício efectivo de funções são inconvenientes, quer pela concentração de poder que ocasionam, quer por transmudarem a actividade de um meio num fim, quer por limitar o acesso das sucessivas gerações.
A utilização das funções com a finalidade de influir ou intervir nas decisões que o bem comum requer, ora pretendendo confundi-lo, ora tentando conformá-lo. com os bens particulares, de obter vantagens pessoais ou de grupos para adquirir prestígio ou benefício de carreira política em favor de quem, no dizer do Prof. Francisco Vito, as funções passam a ser exercícios, de submeter o poder político às conveniências ou exigências de certos interesses económicos ou camadas sociais, fere gravemente a moralidade tanto pública como privada..
E que dizer quanto à utilização, do supérfluo?
Apenas repetir o que o Sr. Presidente do Conselho escreveu no relatório do Decreto-Lei n.º 26 115 - já lá vão 25 anos: «É doloroso que alguns se vejam constrangidos a perder o supérfluo; mais doloroso é, porém, que muitos não tenham o necessário». E, talvez, acrescentar que socialmente tem o valor de axioma, como acentua o Prof. Frederico Rodrigues, dever dar-se a todos o necessário, antes de a algum consentir o supérfluo, qualquer que suja o seu mérito.
Na esfera política e no domínio social as consequências de um tal estado de coisas são as mais graves e preocupantes. Criam estados agudos de opinião, problemas nítidos de consciência, propiciam a intranquilidade social, promovem uma deseducação e preparam um clima de facilidades que contrasta com a modéstia das possibilidades.
Como observa o Prof. L. Paul-Reynaud, na esteira de outros mestres da psicologia e da sociologia económicas, o pauperismo é um fenómeno subjectivo tal como o descontentamento. Referem-se mais a «situação» do que à «condição», isto é, mais à posição relativa na sociedade do que à sorte que tocou a cada um. Podendo intervir na formação destes sentimentos a inveja, temos, porém, de estimar como estimulantes e criadores os seus reflexos, a menos que um estado de desequilíbrio e forte injustiça social os possa conduzir para a revolta e subversão.
Enquanto o homem se atém a um mínimo, definido pelas mais peremptórias necessidades, a satisfação destes parece - no dizer do Prof. J. Marias - um logro suficiente. Quer dizer: enquanto o homem considera a sua «infelicidade» económica como unida inexoràvelmente à sua condição, indubitavelmente infortunada, desgraçada, desventurada, não se gera o descontentamento. Foi assim durante séculos.
Não é assim hoje, nem para as mais recônditas aldeias rurais. Surgiu, pois, o descontentamento económico, a aspiração social de melhoria que contempla com crescente insatisfação o procedimento das chamadas classes dirigentes, que se choca, revolta e toma como afronta os esbanjamentos, o luxo e a falta de comedimento, dos chamados economicamente fortes.
É este um problema, universal, como geral é também o da fortíssima reacção contra a confusão de poderes político e económico, a concentração de poderio económico e as suspeitas manobras dos grupos de pressão, dos interesses económicos.
Sabido como é serem as desigualdades económicas - e também sociais - muito menores nos países ditos desenvolvidos do que nos de estrutura semifeudal ou semicapitalista, claramente se compreende a acuidade de que, nestes países, se revestem estes problemas e a extraordinária relevância política que podem atingir, quando deixados natural e livremente desenvolver-se.
Atente-se nas palavras de Milovan Djilas:

Em resumo: o comunismo moderno tem tomado corpo como ideia distinta pelo «contágio» da indústria moderna. Está moribundo ou em via de extinção nos países onde o desenvolvimento industrial realizou os seus fins fundamentais. Está virulento naqueles em que esta finalidade se não cumpriu.
O destino do comunismo nos países subdesenvolvidos tem sido determinado pelo curso e pelo carácter da revolução que deve historicamente assumir.