7 DE ABRIL DE 1960 586-(31)

lectivas. Ao todo o distrito de Lisboa figura no quadro com 5 124 612 contos, num total de 8 980 820 contos.
Estes números definem a posição do distrito de Lisboa na economia nacional: rendimentos globais passivos de imposto superiores a 5 milhões de contos num total inferior a 9 milhões de contos.
A posição do distrito do Porto, embora muito relevante, é, contudo, bastante inferior. A soma dos rendimentos globais é da ordem de 1 778 640 contos.
Se agora for considerado o resto do País, encontram-se cifras muito menores. Sobressaem os rendimentos superiores a 100 000 contos nas pessoas singulares os distritos de Évora, Coimbra, Santarém e Aveiro e nas pessoas colectivas Braga, com 132 936 contos, e Setúbal, com 129 083 contos.
Os rendimentos globais de' pessoas singulares descem para 7645 contos, 11910 contos, 12 248 contos e 18 404 coutos, respectivamente, nos distritos da Horta, Angra do Heroísmo, Bragança e Vila Real. Todos inferiores a 20 000 contos.
No caso das pessoas colectivas também há rendimentos globais de 4594 contos, 5330 contos, 6482 contos, 11 557 contos, 15 091 contos e 18 952 contos nos distritos de Bragança, Horta, Angra do Heroísmo, Vila Real, Guarda e Évora, todos também inferiores a 20 000 contos.
Um exame mais pormenorizado das cifras não mostra grandes progressos nos distritos de menores rendimentos, mormente em Bragança e noutros. Os acréscimos, quando os houve, suo pequenos.

Escalões no adicionamento

64. As remunerações globais no adicionamento ultrapassaram 200 000 contos (229 991 contos), que se reduziram para 127 391 contos por efeito de deduções legais. O número de contribuintes subiu de 777 para 859.
A importância passiva do imposto elevou-se, assim, de 104 535 contos para 127 391 contos.
A seguir indica-se para 1958 o número de rendimentos s a sua importância por escalões:

[Ver Quadro na Imagem].

O quadro é elucidativo e mostra a distribuição das remunerações. Talvez convenha sintetizá-lo num outro:

[Ver Quadro na Imagem].

Os escalões até 500 contos compreendem o maior número e a maior importância das remunerações, seguidos pelos escalões compreendidos entre 500 e 1000 contos.
Há quatro remunerações superiores a 1500 contos e sete entre 1000 contos e 1500 contos.
Quase todos os escalões aumentaram; apenas se nota diminuição nos compreendidos entre 000 coutos e 600 contos e entre 1000 contos e 1500 contos. Mas as diferenças não suo grandes nestes casos.
Assim, o problema das acumulações continua a agravar-se.

Distribuição do imposto

65. Por distritos o imposto divide-se da forma que segue:

[Ver Quadro na Imagem].

E ainda em Lisboa e Porto que se concentram as remunerações. Em ambas as cidades aumentou o seu número e quantitativo.
Num total de 448 771 liquidados pertencem ao distrito de Lisboa 293 000 contos, ou 65 por cento. Se for adicionada a contribuição do Porto, ou 81 676 contos, a percentagem é muito maior.
Bragança apenas liquida 372 contos, outros com valores inferiores a 1000 contos suo os da Horta, Angra do Heroísmo e Vila Real. Abaixo do distrito do Porto há Braga, Setúbal, Coimbra e Aveiro, com mais de 7000 contos.
Estes números definem o grau de concentração do imposto e, como consequência, dos rendimentos.

Imposto sobre as sucessões e doações

66. No imposto sobre as sucessões e doações, que rendeu 409 242 coutos, o aumento foi de 24 404 contos. O número de processos que produziram imposto foi um pouco superior ao de 1957, mas a sua importância foi muito maior, pois atingiu 1 673 726 contos.