586-(42) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

As maiores valias no imposto do selo têm amparado os impostos indirectos, que silo susceptíveis de grande oscilação, conforme as importações.
Dos quatro grupos incluídos no imposto do selo, os que recaem sobre especialidades farmacêuticas e perfumarias têm-se mantido, com ligeira descida num deles - o das especialidades farmacêuticas.
O aumento é, pois, devido ao imposto de estampilhas e do selo.

INDÚSTRIAS EM REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL

90. A característica mais saliente das receitas deste capítulo no exercício de 1958 é o grande aumento do
imposto do fabrico de tabaco, que se arredonda em 43 931 contos.
A receita total deste imposto atingiu este ano a cifra de 217 839 contos.
Algumas diminuições na receita de diversos impostos convém assinalar, e entre elas as mais importantes referem-se a indústria da pesca (menos 4190 contos), à do jogo (menos 4790 coutos) e a de minas (menos 3003 contos).
Apesar destas menores valias, a soma do capítulo ainda aumentou de 42 443 contos, devido não só à receita do fabrico do tabaco, já indicada, como também à que foi cobrada nas indústrias da cerveja, seguros e camionagem..
A seguir indicam-se as receitas discriminadas do capítulo nos anos de 1938, 1957 e 1958:
[ver tabela na imagem]

Álcool e aguardente

91. O imposto de álcool e aguardente na metrópole em .1958 rendeu apenas 63 contos, o que parece sor muito baixo. Na rubrica "Álcool e aguardente", do quadro, a verba total aparece como sendo 1917 contos. A diferença para os 03 contos acima referidos, mi 1854 contos, pertence ao fabrico de álcool e aguardente na Madeira.

Cerveja

92. Continua a aumentar a produção de cerveja.
A receita sobre o fabrico e consumo subiu para 15 825 contos, processada toda por avença. O ano passado havia sido de 12 880 contos, idêntica à de 1956.
O imposto é lançado em quatro fábricas no continente - duas em Lisboa, uma no Porto e uma em Coimbra - e duas nas ilhas adjacentes - uma no Funchal e outra em Ponta Delgada.
A produção de cerveja atingiu 29 700 000 em 1958, no valor de 175 333 contos.

Seguros

93. A indústria dos seguros pagou em 1958 mais 2006 contos do que no ano anterior, ou 31 559 coutos.
Indústria de minas

94. Continua em declínio o imposto de minas, que rendeu 11 712 contos em 1958, menos 3003 contos do que em 1957.
A baixa na receita deste imposto provém de fraquejais na exploração.
Nos últimos três anos a produção mineira à boca da mina foi como segue:

1956 ................. 700 579
1957 ................. 496 863
1958 ..................410 451

Os distritos mais produtivos de impostos suo os de Beja, Castelo Branco e Aveiro. No primeiro nota-se a influência das pirites (produção 598 200 t) e no segundo tem muita importância a exploração de volfrâmio (1600 t).
A produção de minérios de ferro pertence em grande parte às minas de Moncorvo.
O que corresponde ao imposto sobre águas minerais, incluído nesta rubrica, é de pequena importância. Liquidaram-se 861 contos.

Indústria da pesca

95. A pesca desembarcada em 1958 no continente atingiu 326 207 t, no valor de l 248 686 contos. Por espécie divide-se assim:

[ver tabela na imagem]