586-(46) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

A subida deu-se no custo dos passaportes e em diversas outras taxas, como, por exemplo, nas taxas de exploração de obras de fomento hidroagrícola, que subiram para 1800 coutos e estão ainda muito aquém das possibilidades.

Serviços judiciais e de registo

107. Somaram 27 978 coutos as taxas destes serviços. Cerca de metade pertence ao imposto de justiça crime e multas criminais.
As receitas suo as seguintes:

[ver tabela na imagem]

O aumento de 2264 contos registado este ano provém essencialmente do imposto de justiça, que representa a maior parcela. Houve também acréscimos no Arquivo

Outras taxas

108. Além das receitas já enumeradas nos serviços administrativos, lia ainda a considerar as dos serviços militares, com a receita de 16 403 contos, em que predomina a taxa e licenciamento (8565 contos), as receitas dos estabelecimentos produtores do Ministério do Exército (4765 contos) e o Fundo de Instrução do Exército (2618 contos). Deu-se a pequena diminuição de 753 contos nas taxas dos serviços militares.
Outra receita do capítulo é a das taxas dos serviços sanitários, com o total de 582 contos, provenientes dos serviços sanitários (344 contos), de estabelecimentos insalubres (146 contos) e postos de desinfecção (91 contos).

DOMÍNIO PRIVADO E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS

109. Este capítulo, que teve; a receita total de 486 768 coutos, divide-se em três grupos distintos: o domínio privado do Estado, as indústrias do Estado e as participações de lucros. A receita acima indicada reparte-se por estes três grupos da forma que segue:

[ver tabela na imagem]

A diminuição em todo o capitulo foi de 6575 contos e, em parte, devida a menores receitas brutas nas indústrias do Estado e nas receitas das participações de lucros.
A seguir publica-se o quadro que habitualmente se insere nos pareceres:

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(a) Nas contas dos anos do 1945 e 1946 figurara como " Participação de lucros", como as importâncias, respectivamente, de 240 e 484 contos.