7 DE ABRIL DE 1960 586-(47)

Convém primeiro explicar o que se contém em receitas diversas, relativamente ao domínio privado, que em 1908 somaram 45 953 coutos, com a menor valia de 3861 contos em relação a 1957.

[ver tabela na imagem]

Por esta lista de rubricas se verifica que algumas receitas, como a de heranças jacentes e outros valores prescritos, representam uma soma que, variando de ano para ano, tem sua importância no domínio privado.

Portos e aeroportos

110. As receitas brutas dos portos e aeroportos, inscritas no grupo das indústrias do Estado, foram as seguintes:

[ver tabela na imagem]

No quadro inscrevem-se, para efeitos de comparação, as despesas ordinárias e extraordinárias. Assim se obtém uma ideia de conjunto, que, aliás, será mais explícita adiante. Nota-se, numa comparação com as receitas de 1957, que houve diminuição na receita dos portos de Lisboa e Leixões e no aeroporto de Santa Maria. No domínio privado e indústrias do Estado apenas acusam maiores valias as receitas diversas já discriminadas, a Imprensa Nacional de Lisboa e o aeroporto de Lisboa.

Explorações do Estado

111.0 déficit das explorações do Estado, obtido pela diferença entre as receitas e despesas ordinárias, consta do quadro que segue, em contos.

[ver tabela na imagem]

(a) Não Inclui a importância do 6363 contos proveniente do "Reembolso do custo do [...] para amoedar

Evidentemente que não é esta a forma correcta de obter a conta de exploração, porque haverá que considerar outros factores, como despesas de 1.º estabelecimento, também incluídas, como se explicou, o ano passado. Novamente se recomenda uma discriminação obtida por contabilização apropriada de forma a estudar a eficiência e rendimento dos serviços.

Participação de lucros

112. As participações de lucros renderam ao Estado 188 697 contos.
As lotarias, os correios, telégrafos e telefones e a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência aumentaram a sua contribuição.
Em "Diversos" inclui-se a Sacor, com 8427 contos, um pouco mais do que um 1957 (6849 contos), os estabelecimentos fabris do Exército e Aeronáutica (242 contos) e a Companhia de Póvoras de Barcarena (223 contos). O aumento neste grupo foi de 5542 coutos.

RENDIMENTO DE CAPITAIS

113. Ainda desceu este ano a receita deste capítulo orçamental, que produzira o seu máximo em 1956. A descida foi relativamente grande, pois somou 9843 contos numa receita total, em 1957, de 115 843 contos.
A evolução da receita tem sido a seguinte:
Contos:
1949.....................22 368
1950.....................30 673
1951.....................28 485
1952.....................31 443
1953.....................69 912
1954.....................63 579
1955.....................68 242
1956....................120 538
1957....................115 843
1958....................106 000

Fazem parte da carteira do Estado títulos de diversa natureza. As grandes alterações costumam dar-se nas receitas provenientes de dividendos de acções de bancos e companhias.
Em 1958 e anos anteriores as receitas do capítulo desdobram-se do seguinte modo:
[ver tabela na imagem]