7 DE ABRIL DE 1960 586-(49)

As principais variações para mais tiveram lugar nos reembolsos das províncias ultramarinas, garantias de juros, metais para amoedar e materiais fornecidos pelo Ministério da Marinha. Nas reposições não especificadas, que são muitas, há um grande acréscimo.
Nos encargos de vários empréstimos, no total de 30 994 contos, a verba maior é a dos pagamentos feitos poios correios, telégrafos e telefones (14 253 contos) relativa ao empréstimo de 419 300 contos. Outras verbas de menor volume dizem respeito a casas económicas e a portos.

Diversos

115. A única verba nas garantias de juras refere-se ao caminho de ferro de Mormugão e é de 2806 contos. As outras rubricas falam por si, com excepção da que aparece sob a designação de "Diversos", que pode decompor-se da forma que segue, mencionando-se apenas as importâncias de maior relevo:
contos:
Caminhos de ferro do Limpopo .................... 20 152
Província de Moçambique ......................... 21 916
Fundo de Fomento Nacional ....................... 60 961
Empréstimo de renovação
da marinha mercante ............................. 67 906
Reapetrechamento da indústria da pesca .......... 17 525
Material do caminho de ferro da Beira ........... 14 081
Para amortização do empréstimo
do porto da Beira ................................ 3 746
Arsenal do Alfeite .............................. 24 095
Edifícios do porto de Lisboa ......................5 185
Edifícios da Caixa Geral de
Depósitos, Crédito e Previdência ................ 16 360
Serviços de urbanização ......................... 14 749
Escolas primárias ............................... 12 693
Edifícios dos serviços agrícolas ................. 757
Edifícios da Emissora Nacional de Radiodifusão .... 467
Edifícios dos CTT ................................ 9 380
Construção de casas económicas .................. 42 342
Ministério da Marinha ........................... 56 301
(Construção do aeroporto de
Lisboa (reembolso) .............................. 5 306
Reembolso pelo Município com a construção
e reparação de escolas primárias ............... 11 364

Além destas verbas há muitas outras, embora de menor interesse em valor, que dizem respeito a reembolsos, alguns com compensação em despesa.

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

116. A receita do Fundo Especial de Transportes Terrestres domina este capítulo. A receita total foi de 468 761 coutos. Pertencem ao Fundo Especial 182 307 contos. A este Fundo, e nos termos do Decreto-Lei de 16 de Setembro de ]Ü57, além destas receitas, foram entregues importâncias correspondentes às seguintes cobranças:
Imposto ferroviário ......................................... 5 345
Imposto de camionagem e taxa de compensação ................ 76 425
Total ...................................................... 81 770
A seguir indicam-se as receitas do capítulo:
[ver tabela na imagem]

A receita das consignações diminuiu 19 541 contos, devido à grande quebra nos fundos especiais de fomento.

Obras de assistência

117. Ainda aumentou a receita consignada a estas obras, que atingiu 77 682 contos, mais 1770 contos do que em 1957. A verba desdobra-se como segue:
[ver tabela na imagem]

Em "Outras receitas" inclui-se o serviço anti-sezonático, com 3000 contos, a Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, com 5447 contos, os fundos de socorros a náufragos (918 contos), as Casas dos Pescadores (284 contos), a edição do livro único (020 contos) e outras.

Funcionalismo público

118. A receita desta rubrica subiu de cerca de 684 contos. As verbas mais salientes são:
contos
Remuneração aos delegados do Governo.................... 2 456
Fiscalização do comércio bancário ...................... 2 432
Fiscalização das fábricas de tabacos ................... l 353
Fiscalização das fábricas de cerveja e outras ........... 638
Fiscalização do jogo .................................... 719
Comissão dos Explosivos ................................. l 217
Imprensa Nacional - Receita de impressos ................. 827