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7 DE ABRIL DE 1960 586-(45)

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Como se nota, acentuou-se a receita na porcentagem sobre as cobranças dos impostos administrativos, manteve-se a das receitas nos termos do Código da Estrada, com ligeira diminuição, aumentaram os emolumentos, com excepção dos consulares.
A portagem na ponte de Vila Franca rendeu l0 892 contos, mais 848 contos do que em 1957.

Serviços alfandegários

103. Há também a registar aumento de cerca de 1155 contos nestes serviços; quase todo ele teve lugar nos emolumentos alfandegários.
Outras rubricas ou mantiveram os valores ou subiram ligeiramente.
As receitas são as que seguem:

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Em "Outras" inclui-se a venda de impressos (29S4 contos) e a taxa de estada do veículos automóveis (350 contos), além da participação do Estado nos emolumentos do contencioso fiscal.

Serviços da marinha mercante

104. Ainda melhorou a receita destes serviços, que atingiu 37 025 contos, mais 3íi3 coutos do que em 1957:

A receita das principais taxas foi a que segue:
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A subida derivou do imposto de [...] e do que recai sobre passagens marítimas.

Serviços de instrução

105. Nos serviços de instrução o decréscimo da receita foi de 7977 contos.
O total de 27 338 contos é formado pelas verbas seguindo:

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A diminuição teve lugar das receitas dos estabelecimentos do ensino.

Serviços de fomento

106. Já .Sc mencionaram as receitas da marinha marcante que fazem parte destes serviços.
As outras de certa importância são:

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