9 DE ABRIL DE 1960 604-(103)

(...) provincial, se forem tomados em conta os seus créditos, mostra um saldo credor.
Toda a responsabilidade da dívida da província é também da metrópole. Quer dizer: os empréstimos contraídos fora do País são da responsabilidade da metrópole.
A seguir indicam-se o capital da dívida de Moçambique e as entidades credoras:

(ver tabela na imagem)

A dívida externa é formada por dois empréstimos no valor de 381 066 contos, ambos em regime de amortização contratual.
Dos credores destacam-se o Tesouro da metrópole e o Fundo de Fomento Nacional. Este último organismo forneceu os capitais necessários para execução do Plano de Fomento. Em 1958 elevou o seu crédito de 23 000 contos num dos empréstimos.
As amortizações em 1958 subiram a 32 216 contos. A redução no capital foi de 9216 contos.
O Tesouro da província é credor de alguns organismos. Mas os maiores devedores são os portos, caminhos de ferro e transportes. O débito destes serviços ao Tesouro da província subiu a l 691 883 contos, um pouco mais do que em 1957.
Vê-se que a dívida se elevava a l 413 930 contos.
A seguir discriminam-se os créditos do Tesouro sobre várias entidades:

Contos
Junta Local de Tete ...................... 3 519
Câmara Municipal da Beira ................ 28 640
Câmara Municipal de Quelimane ............ 17 333
Grémio dos Produtos de Cereais (Beira) ... 25 723
Portos, caminhos de ferro e transportes .. l 691 883
Câmara Municipal de Nampula .............. 26 000
A Joaquim Vítor Machado de Carvalho e sua mulher ............................. 8 000
Junta do Comércio Externo ................ 700
Total ..... 1 801 798

Os números mostram que a diferença entre o montante da dívida (1 413 930 contos) e os débitos de várias entidades (l 801 798 coutos) apresenta um saldo de 387 868 contos a favor do Tesouro provincial, um pouco maior do que o de 1957 (345 000 contos).
Pode dizer-se que o Tesouro provincial não tem encargos da sua dívida, visto que tanto as amortizações como os juros lhe são integralmente satisfeitos pelos seus credores.

Encargos da dívida

57. A seguir publica-se um quadro que mostra os encargos da dívida pelos quais é responsável o Tesouro provincial, mas que tem a contrapartida já assinalada:
Contos
Empréstimo de G01 250 contos ............... 30 536
Tesouro público - Fundo de Fomento Nacional - Empréstimo de 530 000 dólares ... 1 214
Empréstimo de 5 300 000 florins ............ 3 746
Empréstimo de 17 milhões de dólares ........ 20 151
Juros do empréstimo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 526, de 3 de Fevereiro de 1954 .. 6 435
Encargos criados pelo Decreto-Lei n.º 39 935, de 25 de Novembro de 1954 (empréstimos de 220 000, 27 000 e 23 000 contos) ........ 10 796
Encargos criados pelo Decreto-Lei n.º 40 379, de 15 de Novembro de 1955 ............. 3 605
Total .... 76 483

Não discriminam as contas os juros e amortizações. Mas viu-se acima, pelo exame do capital da dívida nos dois anos de 1907 e 1958, que as amortizações totais subiram a 32 216 contos.
No maior dos empréstimos, o de 601 250 contos, pagaram-se em 1958 a 13.º e 14.º prestações. Nos da dívida externa já se liquidaram a 7.ª e 8.ª prestações. No empréstimo de 17 milhões de dólares pagaram-se as primeira e segunda promissórias.
Dos 76 483 contos de encargos pagos recebeu-se bastante mais dos portos e caminhos de ferro. O saldo em débito destes serviços ao Tesouro provincial (l 691 883 contos) é superior ao total da dívida da província (1 413 930 contos).
O Tesouro provincial parece estar em condições do utilizar o crédito, dada a solvabilidade e as receitas dos organismos que liquidam, actualmente, os encargos dos seus débitos.
Governo da província e representação nacional

58. Foram pequenas as despesas, que não influenciaram as contas.
São as que seguem:
Contos
Governo-geral ...................... 2 710
Conselho Legislativo e de Governo .. 475
Repartição do gabinete ............. 1 052
Secretaria Geral ................... 129
Governos subalternos ............... 2 141
Duplicação de vencimentos .......... 216
Total .... 6 723

Os acréscimos verificados nos dois últimos anos provieram da reforma administrativa em grande parte.
Em 1958 o aumento teve lugar no Governo-geral.

Classes inactivas

59. Também esta despesa mostra um acréscimo de 588 contos. O seu total subiu para 40 324 contos, e na compensação paru aposentação a receita foi de 22 153 contos. O deficit com as classes inactivas fixou-se, pois, em 18 171 contos, tendo diminuído em 1958.
A seguir indicam-se os locais de pagamento de pensões:
Contos
a metrópole ............... 11 129
Na província ............... 16 927