604-(98) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166

Consignações de receitas

40. A elevação da receita deste capítulo para 2 099 371 contos foi devida ao grande acréscimo verificado nos serviços autónomos, como se nota nos números seguintes:

[Ver tabela na imagem]

O aumento nas receitas propriamente ditas foi de 8235 contos e de 311 280 contos nus serviços autónomos.
Assim, o aumento total do capítulo atingiu a elevada cifra de 319 515 contos, o que é de realçar.
As receitas dos serviços autónomos são maiores do que as que se podem classificar de receitas gerais da província.
Considerando apenas as receitas propriamente ditas, no total de 98 341 contos, mais de metade provém do Fundo de Defesa Militar, que atingiu esta ano porto de 50 000 contos, como se verifica a seguir:
Contos

Receitas da Comissão Central de Assistência
Pública não incluídas no seu orçamento
privativo .............................. 9 648
Junta de Exportação do Algodão ......... 8 664
Regulamento dos Serviçais Indígenas .... 4 205
Emolumentos internos e externos do pessoal das alfândegas ......................... 5 792
Taxa para fomento pecuário ............. 3 689
Emolumentos (departamento marítimo) .... l 343
Fundo de Defesa Militar ................ 49 612
Outras ................................. 15 388
Total .................................. 98 341

Em "Outras" houve uma diminuição bastante sensível, visto terem descido de 22 232 contos para 15 388 contos. Mas deve notar-se que no ano passado se incluía na rubrica "Outras" a receita da Comissão Central da Assistência não compreendida no seu orçamento privativo, que somou 9648 contos em 1958. A diferença é formada por grande número de verbas.

Serviços autónomos

41. Do aumento de 311 280 contos verificado em 1958 em relação a 1957, pertencem u Direcção dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes 247 768 contos.
As receitas desta Direcção atingem l 750 240 contos. Têm subido muito nos últimos anos.
A seguir indicam-se as receitas dos serviços autónomos para os dois últimos anos, com as alterações que se produziram no decurso do ano:

[Ver tabela na imagem]

Como se informou, a receita da Imprensa Nacional, cerca de 9309 contos, figura pela primeira vez nas consignações de receitas.
No quadro nota-se que os grandes acréscimos, além do mencionado, se deram nos correios, telégrafos e telefones, no Fundo do Algodão e no Conselho de Câmbios, todos com mais de 2000 contos, destacando-se, por sua importância, o aumento nos correios, telégrafos e telefones.

Discriminação das receitas dos serviços autónomos

42. Na Comissão Central de Assistência Pública as receitas e despesas foram as que seguem:

Receita:
Contos
Receita ordinária ...................... 17 207
Créditos abertos no exercício .......... 2 779
Total .................................. 19 986

Despesa:
Despesa do exercício ................... 16 269
Saldo do exercício ..................... 3 717
Total .................................. 19 986

Houve uma diminuição de receita da ordem dos 385 contos. A maior parte da receita proveio da Comissão Central (12 896 contos).

43. No Conselho de Câmbios a receita subiu para 14 768 contos. Obteve-se da forma que segue:

[Ver tabela na imagem]