604-(136) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166

A influência dos impostos directos e indirectos nas receitas é pequena, visto não passar de 13,1 por cento. Não havendo alfândegas, os impostos indirectos limitam-se ao imposto do selo.
As falhas nestes impostos são supridas pelos rendimentos das taxas, que atingem 28,1 por cento do total.
Na evolução das receitas desde 1938, é notável a subida das consignações de receitas, que se aproximam de um terço, e, ultimamente, a dos reembolsos e reposições, com 12,3 por cento em 1958. As taxas, as consignações de receitas e os reembolsos e reposições preenchem 72 por cento do total.

As receitas ordinárias em 1958

7. Viu-se que as cobranças aumentaram de 100 403 contos para 108 175 contos, devido em especial a maiores receitas nos dois últimos capítulos orçamentais. A seguir indicam-se as receitas, por capítulos, em patacas e escudos.

[VER TABELA NA IMAGEM]

Não é bom sinal a diminuição, embora pequena, nos impostos directos e indirectos, assim como a que se processou nas indústrias em regime tributário especial.
O que normalmente deve constituir receita útil enfraqueceu.

Impostos directos

8. Foi pequena a diminuição neste capítulo (menos 94 contos), devido sobretudo à baixa nas receitas do imposto sobre as sucessões e doações (menos 309 contos).
As outras receitas que formam os impostos directos aumentaram quase todas, embora por pequenas importâncias, como se verifica no quadro que segue.

[VER TABELA NA IMAGEM]

Onde se nota melhoria mais acentuada (105 contos) é na contribuição predial urbana. Mas a diferença para mais não foi grande.

Impostos indirectos

9. Estes impostos limitam-se ao imposto do selo e de estampilha nas proporções que seguem:

Patacas
Estampilha fiscal ..................................... 164 008
Imposto do selo:
Selo de verba ......................... 536 127
Selos de conhecimento de cobrança ..... 73 343
Selos diversos ........................ 138 330 747 800
Total ......................... 911 808

A diferença para menos, da ordem dos 128 contos, teve lugar em quase todas as rubricas que formam o capítulo. Denota diminuição de transacções e menor actividade económica.

Indústrias em regime tributário especial

10. Também se verificou diminuição na receita deste capitulo, que passou de 14 487 cotos para 12 063 contos, ou seja: menos 2424 contos.
O decréscimo, que está no sentido de outros já mencionados, deu-se em certo número de impostos, como se nota nas cifras seguintes:

Patacas
Bebidas alcoólicas e outras ............ 506 296
Imposto de consumo sobre os óleos ...... 169 019
Imposto de consumo sobre o tabaco ...... 749 818
A transportar ............ 1 425 133