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9 DE ABRIL DE 1960 604-(139)

O Tesouro da metrópole e o Fundo de Fomento Nacional detêm toda a dívida. Apenas o empréstimo do Fundo vence 4 por cento de juro. Assim, os encargos da dívida são muito baixos: limitam-se a 920 contos, ou menos de 1 por cento (0,9 por cento) da despesa ordinária.
A metrópole tem, deste modo, ajudado a província a debelar a grave crise que atravessa.

Governo da província e representação nacional

21. As despesas neste capítulo subiram para 944 contos, mais 97 contos do que em 1957. Os maiores gastos tiveram lugar no Governo da província e Repartição do Gabinete, como se nota a seguir:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Classes inactivas

22. O aumento de 109 contos, ou 19 759 patacas, deu-se nas aposentações e reformas. A despesa total, era de 4108 contos, subiu para 4217 contos.
As pensões liquidadas na província elevaram-se a 2532 contos. Os pagamentos, em 1958, distribuíram-se como segue, em contos:

Contos
Pensões pagas na metrópole .............. 1 467
Pensões pagas na província .............. 2 532
Pensões pagas noutras províncias ........ 218
Total ....................... 4 217

Administração geral e fiscalização

23. A subida nas despesas deste capítulo foi grande, considerada a relatividade do orçamento. Atingiu 1103 contos.
Distribuem-se do modo seguinte:

[VER TABELA NA IMAGEM]

O exame das verbas mostra alargamento na despesa da instrução pública, da Imprensa Nacional e de outras. Mas o de maior relevo é o que diz respeito à instrução. Os serviços também aumentaram, embora ligeiramente, as suas despesas.

Serviços de Fazenda

24. A diminuirão nestes serviços foi pequena, cerca de 112 contos, num total de 1900 contos em 1958. As cifras podem discriminar-se assim:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Quase todos os serviços acusam diminuição, que é mais saliente nos de economia e estatística.

Serviços de justiça

25. A despesa dos serviços de justiça elevou-se a 1003 contos, mais 390 contos do que no ano anterior. A causa desta elevação proveio de uma nova rubrica - a da alimentação e vestuário para presos e indigentes -, que absorveu 67 668 patacas em 1958. A subida de 111 454 patacas é em grande parte devida a esta nova despesa.

Serviços de fomento

26. Já se mencionou que estes serviços tiveram o aumento de despesa de 3227 contos, num total de 18 216 contos gastos em 1958.
Quase todo o acréscimo se deve aos serviços autónomos dos correios, telégrafos e telefones (mais 2334 contos). O que resta pertence a maiores gastos nas obras públicas (mais 929 contos).