9 DE ABRIL DE 1960 604-(137)

Transporte ......................... 1 425 133
Imposto de consumo sobre o açúcar .. 329 396
Imposto de 5 por cento ad valorem sobre os materiais importados .... 51 592
Diversos ........................... 387 077
Total .................. 2 193 198

Os números estão expressos em patacas. O seu exame indica, que houve acentuada diferença para menos nos impostos de consumo, em especial no que recai sobre tabaco, bebidas alcoólicas e açúcar. A baixa é geral e apreciável. Denota dificuldades que levaram a menores consumos. Já o ano passado se vincara este facto.

Taxas

11. Nas taxas, as receitas elevaram-se a 30 362 contos, menos 2586 contos do que em 1957. Este capítulo é um dos produtores de maiores receitas (28,1 por cento do total).
Não é fácil enumerar as cifras que compõem as taxas, que são muitas. Mas as que se designam por receitas eventuais atingiram 4 727 836 patacas, bastante menos do que em 1957.

Domínio privado e participação de lucros

12. Neste capítulo as receitas aumentaram. Haviam sido 3918 contos em 1957 e subiram para 4064 contos em 1958 - mais 146 contos.
Entre as verbas mais importantes podem indicar-se as seguintes:

Patacas
Oficinas navais ................. 364 109
Hospitais e enfermarias ......... 43 445
Rendas de prédios urbanos ....... 54 482
Rendas de terrenos conquistados ao mar ........................ 48 040
Rendas de prédios rústicos ....... 20 415
Imprensa Nacional ................ 87 879
Banco Nacional Ultramarino (renda).66 671

A diferença para mais deu-se quase toda nas receitas das oficinas navais.

Reembolsos e reposições

13. O aumento neste capítulo, que se elevou a 5008 contos, num total de 13 266 contos, em 1958, teve lugar em duas rubricas - a de reembolsos, reposições e indemnizações à Fazenda Nacional não especificados (mais 715 051 patacas), e a de uma participação de 200 000 patacas do Leal Senado nas despesas efectuadas com a reparação e conservação de ruas.
As principais receitas do capitulo são:

Patacas
Compensação de aposentação ............. 83 134
Reembolso pela metrópole de parte das despesas com o Padroado do Oriente ... 145 454
Subsidio para o Instituto de Medicina
Tropical ............................. 20 488
Reembolsos e reposições não especificados .......................1 948 430
Participação do Leal Senado nas despesas efectuadas com a reparação e conservação de ruas, etc. ......... 200 000
Diversos .............................. 14 569
Total .................................2 412 073

Consignações de receitas

14. Este é o capítulo mais produtivo das receitas. Somou 6 215 397 patacas, equivalentes a 34 185 contos. Representou 31,6 por cento das receitas em 1958.
As verbas de maior valor são:

Patacas
Correios, telégrafos e telefones .............. 2 699 200
Assistência e beneficência pública ............ 2 975 763
Serviços de saúde ............................. 23 334
Polícia de Segurança Pública .................. 34 333
Serviços de Fazenda e contabilidade ........... 9 564
Serviços de justiça e registo ................. 22 472
Serviços de marinha ........................... 68 812
Fundo de Defesa Militar ....................... 358 446
Diversos ...................................... 23 473
Total ............................. 6 215 397

15. O exame das receitas que formam o capítulo mostra a importância dos correios, telégrafos e telefones e das consignadas à assistência pública. As duas somadas produzem 5 675 000 patacas, números redondos, num total de 6 215 000 patacas.
As receitas consignadas à assistência e beneficência pública provêm em grande parte de jogos e lotarias. O seu rendimento foi de 2 221 782 patacas, num total de 2 975 763 patacas. As restantes obtêm-se por meio de selo e guias e pouco mais.
No caso dos correios, telégrafos e telefones, que é um serviço autónomo, a conta pode estabelecer-se assim:

Patacas
Receitas ordinárias ..................... 1 805 686
Consignações de receitas ................ 51 475
Saldos de exercícios findos ............. 842 039
Total........................ 2 699 200

Adiante se notará que o saldo do exercício de 1958 que transitou para 1959 foi de 374 845 patacas.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

16. As receitas totais elevaram-se a 151 275 contos, mais 38 695 contos do que em 1957. A maior elevação deu-se nas receitas extraordinárias. A seguir indica-se a discriminação destas receitas:

Contos
Empréstimos ................................ 20
Subsídio reembolsável da metrópole ......... 34 768
Conta do fundo de reserva .................. 3 718
Saldos de exercícios findos ................ 4 594
Total .......................... 43 100

Como se verifica no quadro, 34 768 contos provieram de empréstimos (incluindo-se nesta designação o subsídio reembolsável da metrópole). Outras receitas extraordinárias são muito menores. A dos saldos de anos económicos findos é de 4594 contos. Ver-se-á que a conta destes saldos melhorou um pouco em 1958.

DESPESAS ORDINÁRIAS

17. As despesas ordinárias aumentaram de 93 483 contos para 101 862 contos. O acréscimo foi, pois, de 8379 contos; o das receitas ordinárias, como se verificou, foi menor, ou 7772 contos.
Assim, a vida financeira de Macau vive um pouco do dia a dia; tomam-se cuidados no sentido de manter a despesa dentro das possibilidades da receita. Só assim é possível o equilíbrio.
Ao analisarem-se mais adiante as despesas extraordinárias, pagas em grande parte por subsídios reembolsáveis, ver-se-á que a situação da província obriga a liquidar obras ou despesas, que poderiam ser consideradas ordinárias, por meio de subsídios.