9 DE ABRIL DE 1960 604-(31)

nas verbas, além de duas ou três de maior relevo. Indicam-se a seguir algumas:

Contos
Emolumentos gerais aduaneiros .............. 4 054
Rendimento dos sorvidos de aeronáutica civil ... 1 250
Taxa por cada quilograma de arroz vendido a particulares 781
Receitas, do Código da Entrada ............. 317
Taxas de licença de exploração ............. 213
Diversas ................................... 1 986
Total .................... 8 601

Nos 1986 contos respeitantes a taxas diversas incluem-se receitas eventuais não especificadas (265 contos), venda de impressos (139 contos), taxa da circulação de nozes de cola (153 contos), diversos emolumentos e taxas de licença.
Vê-se que os emolumentos gerais aduaneiros e os rendimentos da aeronáutica civil foram mais de 60 por cento do total.

16. São bastante pequenas as receitas do capital do domínio privada e, participação lucros, que não passaram em 1958 de 1 106 contos, mais 153 contos do que em 1957.
As mais volumosas referem-se ao rendimento da Imprensa Nacional (444 contos), à renda paga pelo Banco Nacional Ultramarino (187 contos), às passagens e fretes em embarcações do Estado (187 contos), a foros (88 contos), n rendas de prédios rústicos e urbanos do Estado (82 contos) e aos rendimentos de farmácias, ambulâncias, hospitais e enfermarias do Estado.

17. As receitas dos reembolsos e reposições subiram para 2969 contos, mais 502 contos do que em 1957.
A sua discriminação é a que segue:
contos
Compensação de aposentação ............... l 753
Reembolsos e reposições não especificados 763
Encargos de vários empréstimos ........... 227
Assistência a funcionários tuberculosos .. 137
Outras ................................... 89

Total ..................... 2 969

As verbas de relevo são as duas primeiras; a segunda não tem significado por ser formada de grande número de pequenas rubricas.

Consignações de receitas

18. Neste capítulo arrumam-se variadas verbas e não é possível uma resenha suficientemente clara que dê ideia da importância do capitulo. Publicam-se a seguir algumas cifras de interesse que exprimem totais em diversas rubricas, incluindo as dos serviços autónomos.

[Ver Tabela na Imagem]

Num total de 46 194 contos de receitas consignadas, pertencem 17 248 contos aos serviços autónomos, 23 154 contos ao Fundo de Fomento e Assistência. 1859 contos a emolumentos diversos nos serviços de administração civil e 1917 contos ao Fundo de Defesa Militar, além de 1574 contos a emolumentos e percentagens nas alfândegas.
O resto é constituído por verbas muito mais pequenas, sem grande relevo nas contas. Estudar-se-ão adiante os serviços autónomos constituídos pelos correios, telégrafos e telefones, porto de Bissau e Comissão da Caça.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

19. Os recursos extraordinários do orçamento estão reduzidos a empréstimos e a saldos de anos económicos findos. Mas estes últimos têm diminuído porque o fundo que se formara com a acumulação de saldos de unos anteriores se acha consideravelmente reduzido. Pode dizer-se que se pode contar apenas com o saldo do ano anterior.
Até ao fim da guerra as receitas extraordinárias tinham um nível, baixo e a província não recorria a empréstimos.
O uso de 14 500 contos desta proveniência iniciou o movimento ascensional da dívida. Mas ainda assim houve anos, como o de 1951, em que se gastaram pequenas somas derivadas de empréstimos.
A seguir publica-se um quadro que dá as receitas extraordinárias a partir de 1938.