9 DE ABRIL DE 1960 604-(33)

(Percentagem nas despesas ordinárias)

[Ver Tabela na Imagem]

A maior percentagem destas despesas diz respeito a pessoal. Não é possível neste parecer incluir a estimativa das verbas que lhe dizem respeito, superiores a 50 por cento.

Divida da província

23. A percentagem da despesa afecta ao serviço da dívida foi de 5 em 1958, e tende naturalmente a subir logo que se inicie a amortização de empréstimos contraídos há poucos anos, de que se dará notícia abaixo.
A dívida tem subido e já atinge 106 633 contos. O produto dos empréstimos contraídos foi utilizado quase todo em obras relacionadas com o Plano de Fomento.
Os dois credores da província são: o Fundo de Fomento Nacional, que tem em carteira 78 000 contos da dívida, e o Banco Nacional Ultramarino, com um empréstimo de 40 000 contos, em regime de amortização e agora reduzido a 28 633 contos.
A seguir publicam-se os números relativos à dívida da província:

[Ver Tabela na Imagem]

Encargos da divida

24. Nos encargos há a considerar os juros e amortizações do empréstimo de 40 000 contos e os relativos aos juros do empréstimo do Fundo de Fomento Nacional.
Foram como segue em 1958:
contos
Encargos do empréstimo de 40 000 contos 3 014
Encargos previstos no Decreto-Lei n.º 39 179,
de 21 de Abril de 1953 - Juros ....... 2 892

Total ..................... 5 906

Embora não sejam demasiadamente elevados os encargos de amortização e juros, no total de 5906 contos, deve notar-se que o empréstimo de 78 000 contos deve entrar em breve em regime de amortização, o que elevará bastante o ónus do serviço da dívida.

Governo da província e representação nacional

25. Subiram de 26 contos as despesas sob esta rubrica. Atingiram 821 contos. Constam quase todas de despesas de pessoal e dividem-se como segue:

Contos
Governo da província ................... 527
Repartição do Gabinete do governador ... 268
Conselho de Governo .................... 20
Duplicação de vencimentos .............. 6

Total .......................... 821

Classes inactivas

26. A despesa das classes inactivas atingiu 4623 contos, menos 90 contos do que no ano anterior. Uma parte desta despesa (1552 contos) forma o suplemento de pensões, que deveria ser integrado nas verbas globais.
Os números, indicando o total e onde se efectuaram os pagamentos, são:

Contos
Na metrópole ..................... l 385
Na província ..................... l 450
Noutras províncias ............... 236
Suplemento de pensões ............ l 552

Total ...................... 4 623

Um pouco mais de metade das pensões suo liquidadas na província. A restante parte é paga na metrópole e em outras províncias ultramarinas.

Administração geral e fiscalização

27. As contas acusam uma diminuição na despesa da ordem dos 1948 contos, apesar de ter havido aumentos em grande número de rubricas. Os números, discriminados, foram os que seguem:

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