862 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

nicipais com o chefe do distrito, nas quais as referidas necessidades são apresentadas e convenientemente estudadas.
Desvendou-se até, na sua totalidade, a arquitectura social de um concelho - o de Poiares -, em que foi feito um rigoroso inquérito através de assistentes sociais que puderam dar testemunho da precariedade da vida que tantas vezes se referiu.
Outros concelhos estão a ser igualmente estudados, o praza a Deus que a iniciativa continuo até que o sejam todos.
Ficará então conhecida a verdadeira carta, social da Nação, a qual fornecerá os melhores ensinamentos quanto aos caminhos a seguir.
É que não importa curar apenas do melhoramento material das populações: haverá também que rever toda a sua estrutura moral.
Grandes tarefas estão assim perante as câmaras municipais o perante o Estado.
Sr. Presidente: o douto parecer das Contas Gerais do listado dá conta de que os recursos gerais têm de suprir as insuficiências locais, de modo a evitar que o País se transforme, num retalho de zonas ricas e zonas pobres, e não encontro mais ajustadas palavras puni o fecho deste meu depoimento. Por isso, Sr. Presidente, partindo desta cabida afirmação, para a qual chamo a especial atenção do Governo, transformo-a num voto sentido pura que às numerosas populações dos nossos centros rurais seja conferido o teor de vida elevada e digna que se ambiciona para todos os portugueses.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

P orador foi muito cumprimentado.

Ü Sr. Martinho da Costa Lopes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: fiel à política de verdade adoptada por Salazar, o Governo da Nação acaba de confiar-nos um documento elucidativo das Contas Gerais do Estado referentes ao ano económico de 1958 para a apreciação desta Assembleia.
É um trabalho notável este sobre o qual nos debruçamos e é um trabalho em que se reflecte, a par da honestidade, a seriedade da administração económico-financeira do País.
Nele se dá conta à Nação de toda a actividade exercida pelo Estado nos mais variados sectores da economia pública.
O saldo positivo que apresentam as Contas Gerais do listado respeitantes ao ano de 1958, além de ser um índice seguro do saneamento financeiro do Pais, iniciado por Salazar, denota uma vez mais o perfeito equilíbrio orçamental exigido 11015 termos da nossa Constituição e que se tem mantido ininterruptamente em anos consecutivos, mercê do espírito de ordem e disciplina que preside à política governamental.
Nelas se verifica, por um lado, o sopro acalentador do progresso a varrer de lés a lés o País inteiro, com o ressurgimento de obras político-sociais, que contribuem para o bem-estar e melhoria do nível de vida das Portugueses, indo beneficiar directa ou indirectamente todo o aglomerado nacional; por outro, o esforço em que se tem empenhado o Governo da Nação por acompanhar, com entusiasmo, interesse e carinho, a evolução económica das províncias portuguesas do ultramar, fomentando o progresso que nelas se realiza com firmeza, não obstante os ventos insanes de discórdia que sopram de todos os lados, identificando-se, de ano para ano, com o notável crescimento das suas cidades, distritos e vilas, com o saneamento de grandes regiões inóspitas, com a construção de aeródromos, portos, estradas, pontes, caminhos de ferro, etc.
Seja-me, pois, permitido dirigir do alto desta tribuna uma palavra de louvor ao Governo da Nação e, nomeadamente, ao ilustre titular da pasta da* Finanças, o Prof. Pinto
Como Deputado por Timor, a ninguém parecerá estranho que eu vá ocupar por momentos a atenção de VV. Ex.ªs fazendo incidir dedicadamente, as minhas apreciações sobre as tontas da província por que fui eleito.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: ao debruçarmo-nos sobre as contas da longínqua província de Timor, ora sujeitas à apreciação desta Assembleia política, acompanhadas de judiciosas considerações, da autoria do ilustre colega e Deputado Eng.º Araújo Correia, salta-nos à vista que elas acusam, como frisa o parecer, um saldo positivo muito baixo.
Duas causas originaram tal facto, uma aparente e outra real. A primeira situa-se na insuficiência das cobranças de receitas, que não corresponderam as estimativas feitas; a segunda, a verdadeira causa fundamental, salienta o mesmo parecer, reside na insuficiência da produção, de natureza quer agrícola, quer industrial.
A estas duas causas poderíamos acrescentar a falta de reexportação de copra, reexportação esta que contribuiu, embora aparentemente, para o saldo positivo da balança de comércio, externo verificado nos anos de 1951 a 1954, inclusive, parecendo-nos, por então, dar a impressão nítida de ter melhorado consideravelmente durante esse período a balança de comércio da província.
Cedo, porém, se verificou que, em consequência de medidas drásticas tomadas pelo Governo da Indonésia, no sentido de desviar a canalização das mercadorias de copra provenientes das ilhas vizinhas, tal melhoria não poderia subsistir por muito tempo, como, de facto, não subsistiu.
E, desta sorte, por mais optimistas que queiramos ser, parece, todavia, irrecusável que o déficit da balança de comércio de Timor tende e continuará a tender irresistivelmente para um desequilíbrio cada vez mais acentuado, a menos que se adoptem medidas adequadas no sentido de se intensificar a exportação de produtos locais, que permitam suportar o volume cada vez maior de importações exigido, como é óbvio, nesta fase da reconstrução da província.
Cabe, portanto, aos responsáveis pelo desenvolvimento económico de Timor, proceder com a necessária urgência ao estudo e experiência de novas culturas agrícolas, coadunando esforços, ensaiando medidas e estimulando iniciativas particulares nesse sentido.
Mas, para já, torna-se imperioso, quanto a nós, sem descuidar, evidentemente, a cultura do café, susceptível de melhorar-se em quantidade e qualidade, desenvolver e intensificar, pelo menos por enquanto, a produção da copra e da borracha, não só porque elas ocupam, respectivamente, o segundo e o terceiro lugar na exportação da província, com mercado seguro, mas também, sobretudo, porque a demasiada dependência da vida económica de Timor do café poderia, de um momento para o outro, dada a sua concorrência no mercado internacional, causar sérias apreensões e embaraços à economia da província.
Nesse sentido é digna de registo a acção louvável ultimamente desenvolvida em Timor pelos serviços de fomento agrícola da província e pela S. O. T. A., que têm procurado dar incremento à plantação do coqueiro. ocupando produtivamente uma extensão razoável das planícies da contracosta.