860 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

Como esse trabalho não podo ser realizado a. tempo e horas, porque nem o permanente alagamento das terras permitiu as sementeiras da época, nem outras tarefas de substituirão, cessou para muitos trabalhadores rurais a possibilidade de terem o pão quotidiano dos seus lares.
De princípio, julgando-se a dificuldade momentânea e passageira, o crédito local, embora restrito, foi suprindo a falta desse rendimento, todavia, como o comércio também tem os seus compromissos, acabou por estancar-se esta fonte de subsistência, oprimida pela falta de tempestivos reembolsos e pagamentos.
A força da inacção e mais o seu tremendo cortejo de inibições reacenderam em muitos o legítimo desejo de lhes fugirem, em busca de melhores perspectivas para a vida, que é formoso manter.
A emigração tomou, assim, um forte teor do recrudescimento, empolgando principalmente os mais válidos, isto é, aqueles cujos braços melhores possibilidades de rendimento ofereciam.
Partiram os homens rurais em demanda do pão e do trabalho, que se lhes negava no rincão flagelado pela inclemência do temporal sem fim.
Porém, só verdadeiramente se pôde alcançar a aproximada medida dessa grande deflação dos valores humanos, quando o sol rebrilhou no mundo rural e, acariciando a terra, a tornou apta às grandes tarefas do seu cultivo.
Brotou então em toda a sua plenitude a grave inconveniência da falta cie braços, que haviam desaparecido completamente, como tragados pela voragem da ambição.

zona central do País. e, estou em crer, o mesmo sucede em toda a parte está a passar por dificuldades de toda a ordem. Depois de geradas pela abundância das águas pluviais muitas oportunidades de sementeira, outras oportunidades serão agora abandonadas pela falta do braço para a rotina dos trabalhos da época.
Ora, sem sementeira não pode haver produção, e sem produção nulo é o rendimento.
O inundo dos problemas que tal estado de coisas faz nascer é assim, vasto e importantíssimo, não consentindo para adequado remédio outras solução que não sejam aquelas que efectivamente o possam conceder.
Bastará atentar na estrutura da vida rural pura se reconhecer que assim é.
Durante muitos lustros houvesse como princípio absolutamente assente que as populações rurais podiam viver e manter-se dentro das estreitezas do mundo acanhado que se lhes demarcou, e sem grandes preocupações passou então a caminhar-se com displicente lentidão na melhoria desse mundo restrito!
Sob tal pensamento, os conceitos de progresso e engrandecimento sofreram infinitas variações nas diversas latitudes da nossa terra.
Como consequência, natural de um ostensivo desconhecimento das necessidades locais, havido como coisa absolutamente normal, estas foram-se avolumando cada vez mais. Desta sorte, quando, um dia, se pretendeu fazer o inventário das de maior premência, a propósito dos estudos dos planos de fomento, deparou-se aos técnicos encarregados do tais estudos o panorama nacional que a esta Câmara foi parcialmente dado a conhecer, primeiramente quando se tratou da electrificação rural e ultimamente ao encarar-se a viação rural e os abastecimentos de água.
Pôde então avaliar-se o atraso a que chegámos!
Por outro lado, também ainda se não encarou a problemática da lavoura na totalidade da sua lata extensão, pelo que, sem embargo das muitas soluções de pormenor que já foram tomadas, continua sujeita ao forte rotineirismo que a tem mantido estrangulada, tornando-a, nas zonas minifundiárias do Norte e do Centro do País, numa arte de se empobrecer sem remissão.
Ora, uma lavoura permanentemente deficitária, como não pode garantir ganhos compensadores, não permite o pagamento de salários tentadores.
Do exposto resulta que são de duas ordens as causas do desconforto rural, que é a origem do delatado êxodo.
Por um lado, nota-se a lenta evolução no sentido da conquista dos elementos essenciais à elevação dos níveis de vida, e entre os quais se destacam, como principais, a existência de bons meios de comunicação, o satisfatório abastecimento de água limpa e abundante e uma electrificação eficaz, causas estas que concorrem com a demasiada fragilidade económica da nossa lavoura, que, no geral e em grandes zonas do País. não pode suportar salários escalados com aqueles que a indústria oferece no seu aliciante regime de trabalho.
Para debelar ou contrariar substancialmente a temível erosão humana que se vem referindo, importa combater eficazmente e com brevidade, estes fortes inconvenientes.
Quanto aos que se referiram em primeiro lugar - vias da comunicação e abastecimentos de água -, já oportunamente lhes foi feito aqui um estudo consciencioso, mercê do qual ficou cabalmente demonstrado, com base em dados oficiais, que se caminhou muito lentamente nas últimas décadas e que é imperiosa a necessidade, de um substancial aumento de dotações, quer previstas no II Plano de Fomento, quer em outros programas dos investimentos nacionais.
E isto porque, embora tendo sido considerado como. limite mínimo de agregado populacional a servir a povoarão de mais de 100 habitantes, o número total das que carecem de tais melhoramentos é ainda tão elevado que se for apenas frouxamente acelerado o ritmo das realizações nestes importantes capítulos, muito tempo terá de passar antes de todas elas serem servidas convenientemente.
E ficam ainda sem consideração o grande número daquelas povoações que. no momento, pertencem ao escalão das do população inferior a 100 habitantes, que pouca esperança poderão ter de virem a ser consideradas num futuro próximo.
Ora, sem elementos tão indispensáveis à expressão digna e aceitável na vida nos meios rurais, esta não poderá melhorar, e sem tal melhoramento não surgirá o dique a opor à grave corrente emigratória.
Fenómeno idêntico se passa com a electrificação rural.
Muito embora com a Lei n.º 2075 e com o Decreto-Lei n.º 40 212, que a regulamentou, se tenha enveredado por um caminho de mais franco progresso na difusão da energia eléctrica, como elemento indispensável à elevação dos baixos níveis de vida das nossas populações rurais, mesmo assim, também o ritmo adoptado peca por sua demasiada lentidão.
Assim o reconheceu nobremente o Sr. Ministro da Economia, cuja alta devoção às coisas da electricidade é sobejamente conhecida, na sua conferência com a imprensa, realizada, salvo erro, no pasmado mês de Fevereiro.
A não correspondência com as nossas necessidades mais prementes, e por isso mais imperiosas, das dotações concedidas e à aflitiva falta de técnicos para os estudos imprescindíveis se creditou o atraso, que, dia a dia mais se irá acentuando.
Há, porém, outras e não menos importantes razões impeditivas ou dificultadoras da generalização do uso da electricidade, que terão de ser convenientemente encaradas. A todas sobreleva o preço da energia, o condicionalismo do seu fornecimento e o designar tratamento que é dado às câmaras municipais quando pedem a compar- (...)