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30 DE ABRIL DE 1960 855

dos homens para a previsão dos fenómenos a encarar, tem o maior interesse orientador que nos apoiemos em trabalhos com estas características de válida objectividade, buscando oferecer contribuição útil para o exame honesto das realidades que ante nós se apresentem.
No que se refere a Moçambique, a larga apreciação que o parecer contém sobre a vida económica da província, as suas perspectivas e linhas mais aconselháveis de desenvolvimento, a par do exame da realização orçamental (onde só espelha a actividade da administração pública), sugerem-me o dever de alguns comentários, voltando a ocupar a atenção da Câmara, como um anos anteriores, com a referência a alguns poucos doa muitos problemas focados.
Julgo, com efeito, poder apresentar algum interesse de colaboração o desenvolvimento de aspectos complementares de outros que o parecer refere e, porventura, trazer o apontamento da visão que localmente assumem, com maior relevância, directivas, realizações ou anseios que se englobam no quadro da vida daquela nossa província.
Continuo, assim, o trabalho de apreciação que em anos sucessivos tenho procurado realizar, acompanhando o parecer sobre as contas ultramarinas, esforçando-me por completar referências anteriormente já feitas ou por me ocupar de assuntos que apresentem maior acuidade no momento.
Ao estudo da balança de comércio e da balança de pagamentos de Moçambique dedica o parecer desenvolvidos comentários, reunindo e apontando os elementos básicos de apreciação. Compreende-se que assim seja, dada a influência que, em qualquer território, a troca de mercadorias e cambiais com o exterior exerce sobre a condução da vida económica, revelando a posição das suas possibilidades, a marcha do seu desenvolvimento e as perspectivas que se apresentem.
Os saldos das trocas e dos pagamentos, reflectindo-se sobre os moios financeiros disponíveis, e as características dos diversos componentes dos termos das balanças, traduzindo a actividade realizada, não só permitem ao observador atento formular conclusões de interesse para o estudo dos problemas, como se impõem como realidade que interessam à vida corrente de todos os elementos do agregado social e pesam, mais do que alguns julgam, sobre o trabalho corrente das profissões em que todos medem os efeitos sentidos e só alguns meditam sobre as origens que os produzem.
O alinhar dos números estatísticos e a sua apreciação ponderada deixou de ser, no campo das trocas com o exterior, matéria de pura abstracção económica, para passar a ser, no domínio das coisas reais, fonte de orientação para os governantes e chefes do empresa o base de esclarecimento para todos os que desejem compreender as razões dos problemas e colaborar conscientemente na execução da política que vise resolvê-los.
Ao longo dos anos os pareceres sobre as contas públicas têm oferecido o mérito de situar perante o País o claro enunciado da significância e características dos nossos problemas de trocas e no caso de Moçambique, bom serviço se presta ao sublinhar, com autoridade fundamentada, alguns aspectos mais marcados, apontando-os à atenção de todos.
De facto, para acção que importa desenvolver na defesa da economia da província não basta que sejam tomadas, como o foram, medidas governativas que procuram influenciar os termos da balança de trocas em ordem a atribuir-lhe características mais favoráveis, consentindo a continuidade do esforço de progresso. Torna-se indispensável que todos lhes dispensem, na esfera da acção pessoal, o melhor apoio e colaboração, compreendendo no conhecimento dos dados do problema o fundamento de alguns sacrifícios que se exigem, aceitando a razão de certas regras de preferência ou protecção o diligenciando que a execução das normas de disciplina do comércio externo alcance a eficiência que, em proveito de todos, se torne indispensável.
Sem que tal adesão esclarecida se verifique, o caminho será bem mais difícil de percorrer, os resultados apresentar-se-ão mais lentos e Moçambique haverá de enfrentar dificuldades de que todos terão a sua parte. Não chega, com efeito, lamentar as consequências que estejam à vista, e é necessário, por firmeza de vontade, contribuir individualmente para que eliminem as causas que as provoquem.
A situação económica de Moçambique consente admitir, com fundamento ,sério, a possibilidade de se verificar ritmo de progresso francamente animador em termos de se satisfazerem os mais ambiciosos anseios. Tudo dependerá do acerto dos governantes e da capacidade de realização e apoio dos particulares.
O panorama das trocas comerciais do Moçambique evidencia o crescimento de um desequilíbrio deficitário, que em 1958 atingiu (com o montante de 1 276 000 contos) o ponto mais alto da escala. Tudo leva a crer que esse desequilíbrio se mantenha por largo período com as mesmas características, absorvendo disponibilidades provenientes de outros sectores ou até utilizando parto das reservas cambiais anteriormente acumuladas.
Daqui resulta, a indispensabilidade de se examinarem as causas, se investigarem as possibilidades de conveniente correcção e se conhecerem, ou sugerirem, as directrizes mais apropriadas.
Pondo de parte, pelo carácter flutuante e não decisivamente significativo, a apreciação das influências exercidas sobro a balança de trocas, comerciais pela anormalidade de produções agrícolas (próprias do carácter da actividade) ou pela distribuição acidental do importações e exportações em certas zonas de um ano económico, o carácter deficitário do comércio com o exterior de Moçambique apresenta-se com uma estabilidade e tendência de agravamento que se exprime, como aponta o parecer, pela seguinte evolução dos saldos devedores:

Contos

1954 ..............................................................869 000
1955 ..............................................................1 059 000
1956 ..............................................................1 221 000
1957 ..............................................................1 124 000
1958 ..............................................................1 276 000

Não pode deixar de se notar que a exportação nestes cinco anos aumentou de l 581 000 contos para 2 028 000 contos, apresentando um acréscimo de 450 000 contos, que se traduz por um progresso, em valor, do 28 por cento sobre o início do período.
Foi, porém, largamente insuficiente essa melhoria produtiva da balança para enfrentar o desenvolvimento das importações, que ascenderam de 2 450 000 contos a 3 304 000 contos, representando um agravamento de 850 000 contos, que apresenta uma incidência de 35 por cento sobre os valores de 1954.
As exportações de Moçambique caracterizam-se ainda por em mais de 60 por cento serem representadas por matérias-primas e em 25 por cento por substâncias alimentícias. O sector dos produtos manufacturados situa-se, apenas, em 9 por cento do total.
É característica típica dos territórios tropicais sujeitos às oscilações de valores nos mercados, que tanto motivam períodos de euforia transitória, como conduzem a fases de crise desanimadora.
No caso de Moçambique o fenómeno encontra-se apreciavelmente atenuado, uma vez que os dois principais produtos (algodão e açúcar), com cerca de 45