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858 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

(...) dor da balança de pagamentos) até ao termo de 1958. Os números provisórios de 1959, que me foi dado conhecer, revelam que a diminuição das reservas se agravou em 150 000 contos, atingindo um total de 250 000 contos, portanto, desde 1956 o desgaste daquelas reservas.
Seria interessante conhecer, paralelamente, a posição das reservas próprias dos bancos, unia vez que nem a totalidade dos movimentos cambiais se fazem através do Fundo, dispondo os bancos de reservas próprias para adequada movimentação.
Da análise conjunta destes elementos se poderia concluir qual o efectivo desgaste das reservas da província, que, de todo o modo, se verifica terem-se situado na ordem dos 13 por cento (ao longo de três anos) das reservas acumuladas em 1956.
Tendo em conta o esforço de apetrechamento já evidenciado, parece poder concluir-se que a situação, aconselhando uma disciplina prudente, está longe de motivar fundamentados receios quanto à estabilidade da situação da província em meios de pagamento e seu valor intrínseco.
O conhecimento de certos aspectos da evolução da balança de pagamentos e da posição do fundo cambial parece ainda útil para mais se confirmar esta conclusão.
Com efeito, e para além da redução acidental dos ingressos provenientes de serviços prestados a territórios vizinhos que, tiveram a sua expressão em 1958, mas já apresentaram características mais favoráveis era 1959, nota-se que o peso de saídas cambiais que mais afectou n balança, a partir de 1950, foi resultante da liquidação (em juros e amortizações) da dívida da província por financiamentos recebidos. Essas saídas, de expressão nula em 1956, atingiram 170000 contos em 1957, 230 000 contos em 1958 e 355 000 contos em 1959.
Trata-se também aqui do um encargo resultante de empréstimos recebidos anteriormente para o fomento da província e que, honradamente, se vão satisfazendo. Enquanto que nos anos anteriores a 1956 a influência na balança de pagamentos se exerceu em sentido favorável, por mérito desses ingressos de cambiais, a partir de então o fenómeno tem características opostas e a incidência que anteriormente apontei.
Pode assim afirmar-se que sem aquele encargo resultante do financiamento utilizado pela província a balança de pagamentos se apresentaria com saldos credores, uma vez que o déficit total acumulado em três anos é ainda inferior às saídas por aquele efeito.
A balança de pagamentos de Moçambique, portanto, não só se revelou capaz de cobrir com excesso o seu déficit comercial como ainda de, com uma redução de reservas da ordem dos 250 000 contos, cobrir encargos que atingiram o nível dos 750000 contos.
A situação apresenta-se, desta forma, francamente tranquilizante, e, à medida que os empreendimentos de fomento, a que os financiamentos recebidos se destinaram, afirmem a sua rentabilidade, é de prever melhoria nos termos da balança. Para essa melhoria não deixará de contribuir o novo financiamento metropolitano que ao II Plano de Fomento foi atribuído. A pontualidade na execução do esquema desse financiamento apresenta-se, porém, indispensável, uma vez que a posição cambial da província lhe não consente, sem grave reflexo na normalidade da sua vida, o adiantamento de verbas volumosas, como foi possível verificar-se, então sem inconveniente sério, em ensejos anteriores
Efectivamente, a evolução das reservas do Fundo Cambial tem tornado aconselhável o estabelecimento de normas de disciplina «as transferências para o exterior. com o objectivo de evitar a possibilidade de se criarem situações inconvenientes, que, nascidas da menor vigilância inicial, pudessem vir a conduzir à indispensabilidade de restrições mais severas.
Na execução dessas normas disciplinadoras não pode deixar de ter-se presente a necessidade de se tratar com prioridade e o mínimo possível de restrições a movimentação dos rendimentos de capitais externos que à província tenham afluído e dali, legitimamente, procurem auferir os proventos resultantes de actividades que impulsionaram. Já definiu o Governo da província a sua preocupação em assegurar a saída de tais rendimentos, e afigura-se que tal garantia tem sempre de ser confirmada na prática, para que não possam suscitar-se dúvidas su receios que desencorajassem o capital no seu encaminhamento para Moçambique.
A solidez que a situação económica e cambial da província tem revelado, a par da segurança e tranquilidade ali reinantes, tem com efeito, merecido aos detentores do capital no exterior uma confiança que está latente no facto de os ingressos largamente excederem as saídas de cambiais nesta rubrica da balança de pagamentos. Com efeito, e já em 1959, o saldo favorável do movimento de capitais foi de 50 000 contos, sendo ainda certo que muitos outros recursos entraram na província através da liquidação de importações para as quais não foram utilizadas cambiais de Moçambique.
A necessidade do desenvolvimento da província, ávida de recursos como todos os territórios em formação, torna indispensável o apelo aos capitais externos, uma vez que os recursos próprios da sua economia lhe não consentem capacidade própria para enfrentar, no ritmo desejável, o progresso de que se faz mister.
Os números e comentários anteriormente alinhados nesta exposição julgo demonstrarem que os meios mobilizáveis no interior da província não podem permitir manter com continuidade um esforço de desenvolvimento que possa movimentar a riqueza que Moçambique contém na sua potencialidade inaproveitada.
As possibilidades do equilíbrio da balança comercial não se apresentam próximas, embora muito se faça para atenuar o déficit que se tem vindo a acentuar, e, dado que o desequilíbrio resulta do esforço de apetrechamento da província, nem se julga conveniente que viessem a ser impostas, visando o equilíbrio das trocas, restrições sobre as importações que a tal objectivo se destinem.
Terá, assim, aquele saldo devedor de ser suprido pelas possibilidades da balança de pagamentos, mas a normalidade dos ingressos que nesta se verificam não se apresenta, por seu lado, capaz de garantir uma cobertura tranquilizadora.
Demonstrou-se que a situação de Moçambique nada tem de preocupante, mas pensa-se ter evidenciado que ela, por si só, não consente o progresso que é possível e desejável. Mesmo que se verificasse a possibilidade de mobilizar recursos financeiros internos, e alguns existem nessas condições, para o surto de investimentos indispensável, debater-nos-íamos com a situação resultante da escassez da cobertura cambial para enfrentar as importações volumosas a que esse apetrechamento daria origem.
Carecemos assim, naquela terra portuguesa, que se verifique a afluência de capitais, gerando na balança do pagamentos a contrapartida que nos consinta fazer faço à drenagem de divisas imposta pela aquisição do equipamento produtivo necessário para que se concretize o fomento, sem o qual deixaria de se cumprir a nossa função civilizadora e o trabalho dos que ali se têm fixado não receberia a justa compensação.
Para tanto têm os meios financeiros de encontrar em Moçambique condições de atracção e de ser considerados unanimemente como desejável instrumento de pró- (...)